TJPR - 0003742-05.2021.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR NUNES PEREIRA

CPF *48.***.*20-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 06:40

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 06:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 06:52

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 07:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 19:47

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 19:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/08/2024 19:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2024 16:24

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 31/07/2024 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2024 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2024 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2024 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2024 13:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/05/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/01/2024 14:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/11/2023 17:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/09/2023 14:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/07/2023 16:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/05/2023 16:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/03/2023 16:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/01/2023 15:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/11/2022 16:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/10/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 13:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 12:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2022 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 10:22

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/05/2022 19:31

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 19:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/05/2022 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2022 17:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2022 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 17:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2022 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 12:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 11:43

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 14:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2022 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2022 14:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/02/2022 18:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/02/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:26

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/02/2022 16:26

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 01/02/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 16:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/01/2022 11:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2022 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2021 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/07/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2021 12:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2021 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 16:16

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 23/04/2021 16:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003742-05.2021.8.16.0025   Processo:   0003742-05.2021.8.16.0025 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   21/04/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   JULIO CESAR NUNES PEREIRA Vistos em decisão   Trata-se de comunicação de prisão em flagrante que faz a Autoridade Policial desta Comarca após a captura em flagrante delito de JULIO CESAR NUNES PEREIRA pela prática em tese do delito previsto no artigo 306 do Código Brasileiro de Trânsito.

    Analisando os autos, verifico que o mesmo se mostra formalmente hígido, tendo obedecido todos os ditames legais na sua elaboração.

    Com efeito, a situação de flagrância restou demonstrada conforme o disposto no art. 302 do Código de Processo Penal.

    O custodiado foi imediatamente apresentado à autoridade policial, tendo sido ouvido os condutores e, ao final, houve o interrogatório.

    Foi então lavrado o auto (art. 304 CPP).

    Das respostas obtidas, vê-se que de fato que há fundada suspeita da prática da conduta formalmente típica, tendo sido correto o recolhimento à prisão (art. 304, § 1º CPP).

    Ante o exposto, HOMOLOGO a prisão em flagrante, vez que vez que não verifico nenhuma ilegalidade na autuação.

    Verifico também que a autoridade policial arbitrou fiança em favor do autuado, que foi prestada e recolhida, razão pela qual já foi colocado em liberdade.

    Tendo sido arbitrado o valor de R$ 1.100 (mil e cem reais), que se encontra dentro da baliza legal, reputo válido e homologo seu arbitramento.

    Lavre-se o competente termo de fiança, com as advertências legais dos artigos 327, 328 e 341 quanto aos deveres inerentes, sob pena de quebra da fiança.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    No mais, aguarde-se a conclusão do inquérito policial.

    Providências necessárias.

    Araucária, 22 de abril de 2021.   Debora Cassiano Redmond Juíza de Direito

  • 22/04/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 17:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/04/2021 17:30

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 22/04/2021 16:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 14:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/04/2021 14:26

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 11:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/04/2021 07:56

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 07:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 07:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/04/2021 07:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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