TJPR - 0009292-53.2019.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS RIBEIRO RAMOS

CPF *33.***.*65-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALMU TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS

CNPJ: 79.585.857/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE WALMU TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS

  • 07/07/2025 18:11

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/07/2025 17:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/07/2025 01:04

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 15:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE

  • 29/03/2025 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2025 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 13:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/02/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 17:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/11/2024 01:11

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2024 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/10/2024 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/10/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 14:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2024 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/09/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 10/09/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE WALMU TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS

  • 05/09/2024 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/08/2024 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/08/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2024 15:01

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/08/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 13:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/07/2024 01:10

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE WALMU TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS

  • 25/07/2024 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/07/2024 11:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2024

  • 08/07/2024 17:02

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2024 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 19:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/06/2024 18:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/05/2024 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 14:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/06/2024 13:30

  • 06/05/2024 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 18:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/05/2024 18:06

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 02/05/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 16:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/06/2024 00:00 ATÉ 07/06/2024 23:59

  • 19/04/2024 18:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/04/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2024 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 16:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/02/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/02/2024 16:28

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/02/2024 15:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/02/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/02/2024 14:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/12/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE WALMU TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS

  • 28/11/2023 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/11/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 15:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/08/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/08/2023 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/07/2023 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/06/2023 19:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 17:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2023 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 19:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/01/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/11/2022 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 10:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 14:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/09/2022 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 01/09/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/08/2022 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 15:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/03/2022 17:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE WALMU TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS

  • 28/03/2022 21:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/03/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/01/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2021

  • 09/11/2021 13:09

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 14:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 18:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/09/2021 18:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/09/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 30/09/2021 13:30

  • 02/09/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 17:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/08/2021 15:17

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 10/08/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 03/08/2021 18:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/08/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 13:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2021 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 18:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/05/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:38

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/05/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE WALMU TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS

  • 25/05/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 12:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/05/2021 12:22

    Distribuído por sorteio

  • 25/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 20:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2021 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/05/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/05/2021 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:33

    Expedição de Certidão PARA AGRAVO

  • 03/05/2021 06:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 03/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd.

    São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009292-53.2019.8.16.0056 Processo:   0009292-53.2019.8.16.0056 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$131.118,00 Autor(s):   Carlos Ribeiro Ramos Réu(s):   Walmu Transportes Rodoviários de Cargas Decisão em sede de embargos de declaração I – Cuida-se de embargos de declaração opostos por Carlos Ribeiro Ramos em face da decisão saneadora de evento 58.1, a qual indeferiu a aplicação da inversão do ônus da prova com base na legislação consumerista, alegando eventuais omissões contidas na decisão guerreada, posto que a relação jurídica existente entre as partes é pautada na legislação consumerista, de modo que as regras quanto à inversão do ônus da prova – teoria dinâmica – devem ser aplicadas, conforme evento 62.1.

    Intimada a se manifestar, a parte embargada argumentou que o intuito da embargante é requerer a modificação da decisão, não havendo quaisquer omissões a serem sanadas, consoante evento 69.1.

    Sucinto o relatório.

    Decido.

    II – Tempestivos, conheço dos embargos.

    No mérito, no entanto, inteiramente improcedentes os embargos declaratórios ora opostos, vez que não existe qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada, conforme preceitua o artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

    Embora a parte embargante alegue a necessidade de alteração da decisão embargada, tal questão visa a rediscussão da matéria aventada.

    Note-se que a decisão saneadora embargada é clara quanto a não incidência das normas consumeristas, haja vista que não há qualquer relação de consumo existente entre as partes.

    Assim, o autor não se enquadra no conceito de consumidor ou fornecedor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, nem mesmo por equiparação.

    Tratando-se de ação decorrente de acidente de trânsito, pertinente à responsabilidade civil, aplicam-se as regras do artigo 373, § 1º, do Código de Processo Civil, e assim, a prova nos autos incumbe: a parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e a ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

    No mais, não há omissões na decisão embargada, sendo que o apontamento feito pela parte não é matéria que se discute em embargos declaratórios.

    Destarte, não há o que aclarar.

    Registre-se que os embargos de declaração não correspondem à via recursal adequada para a modificação das decisões, alterando-se o resultado final obtido através do julgamento, mas, sim, limitam-se à correção de eventuais omissões, contradições ou pontos obscuros que possam existir e que inexistem no presente caso.

    Ressalte-se, ainda, que o acerto ou o desacerto da decisão embargada não comporta o recurso ora oposto.

    Não há contradição na decisão embargada, mas interpretação (livre, na forma da lei) dos fatos, ensejadora de lógica avaliação das provas para a atribuição da prestação jurisdicional às partes envolvidas.

    Ademais, o princípio do “livre convencimento motivado do juiz” ampara o juiz ao embasar suas decisões com base nas provas existentes nos autos, levando em conta sua livre convicção pessoal motivada.

    Assim, a partir do caso concreto, que lhe foi posto e, após a apresentação de provas e argumentos dispostos pelas partes, tem ele liberdade para decidir acerca de seu conteúdo de forma que considerar mais adequada – conforme seu convencimento – e dentro dos limites impostos pela lei e pela Constituição, fundamentando sua decisão.

    III – Ante o exposto, desnecessário integrar a decisão atacada, posto inexistir qualquer contradição ou omissão, razão pela qual REJEITO os embargos declaratórios de evento 62.1.

    IV – No mais, cumpra-se a decisão saneadora de seq. 58.1.

    V – Intimações e diligências necessárias.

    Cambé, datado e assinado digitalmente.

    Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito  

  • 22/04/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 14:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 12:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/12/2020 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 13:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/07/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE WALMU TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS

  • 07/07/2020 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/06/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 18:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/06/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE WALMU TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS

  • 28/05/2020 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 14:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 11:29

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2020 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 13:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 27/11/2019 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 15:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/11/2019 15:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 30/09/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 14:14

    Expedição de Certidão PARA AGRAVO

  • 23/09/2019 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 11/09/2019 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 15:14

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 09/09/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 17:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/08/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 16:50

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/08/2019 14:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/08/2019 14:04

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 14:04

    Distribuído por sorteio

  • 23/08/2019 19:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2019 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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