TJPR - 0024616-84.2011.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS BRISCE

CPF *30.***.*92-00

ADUSEMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA

CNPJ: 68.823.350/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DE MORAES

CPF *61.***.*20-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

ROS NGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER

CPF *70.***.*28-20

PEDRO CESAR VIEIRA CAMILLO

CPF *59.***.*75-00

WALMOR FRANCISCO MOLIN NETO

CPF *01.***.*55-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 23:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 16:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/07/2025 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 16:33

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 23/04/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO CÉSAR VIEIRA CAMILLO

  • 06/03/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE WALMOR FRANCISCO MOLIN NETO

  • 06/03/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 05/03/2025 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE WALMOR FRANCISCO MOLIN NETO

  • 15/02/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 15/02/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO CÉSAR VIEIRA CAMILLO

  • 14/02/2025 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2025 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 09:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/02/2025 09:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/02/2025 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/02/2025 17:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/02/2025 16:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/02/2025 15:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/02/2025 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/02/2025 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2025 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2025 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO CÉSAR VIEIRA CAMILLO

  • 04/02/2025 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 04/02/2025 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE WALMOR FRANCISCO MOLIN NETO

  • 03/02/2025 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2025 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2025 03:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/01/2025 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2025 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2025 04:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 04:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 22:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 22:40

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 22:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 18:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/12/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/10/2024 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 17:30

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 13/09/2024 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2024 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/07/2024 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2024 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/07/2024 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE J F GIMENEZ & CIA LTDA

  • 08/07/2024 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/05/2024 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE WALMOR FRANCISCO MOLIN NETO

  • 26/04/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 26/04/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO CÉSAR VIEIRA CAMILLO

  • 25/04/2024 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2024 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 15:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/04/2024 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/03/2024 04:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/03/2024 01:00

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/02/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:33

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 13/11/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 13:57

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 06/10/2023 08:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 29/09/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 08:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2023 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE WALMOR FRANCISCO MOLIN NETO

  • 27/07/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO CÉSAR VIEIRA CAMILLO

  • 27/07/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 26/07/2023 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 21:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2023 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 23/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE WALMOR FRANCISCO MOLIN NETO

  • 23/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO CÉSAR VIEIRA CAMILLO

  • 22/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2023 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 31/03/2023 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 22:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2023 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 08:52

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2023 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 11/02/2023 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE WALMOR FRANCISCO MOLIN NETO

  • 11/02/2023 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO CESAR VIEIRA CAMILLO

  • 10/02/2023 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/01/2023 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2022 21:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 21:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 17:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/12/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 12/12/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 10/11/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 15:35

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 03/11/2022 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 16/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 17:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/09/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 01/08/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 05/07/2022 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 07:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 23:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 18:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2022 17:44

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE WALMOR FRANCISCO MOLIN NETO

  • 05/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO CESAR VIEIRA CAMILLO

  • 04/05/2022 22:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/04/2022 12:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/03/2022 17:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/03/2022 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 25/03/2022 12:45

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 16:05

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 23:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 23:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/02/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 19:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/02/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 28/01/2022 07:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 07:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 27/01/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 13/12/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 13:27

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 30/11/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 18:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/11/2021 15:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/11/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/11/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/10/2021 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 23:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/09/2021 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2021 20:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2021 10:14

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 18:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/08/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 11/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 07:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 09/08/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 02:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 20/07/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 13:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/07/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 15:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/07/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2021 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 09:00

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 08:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/07/2021 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2021 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 21:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/07/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 06:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2021 15:35

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 18:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 26/05/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 01:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2021 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.

    Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024616-84.2011.8.16.0017   Processo:   0024616-84.2011.8.16.0017 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Expropriação de Bens Valor da Causa:   R$108.087,57 Exequente(s):   ADUSEMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA Executado(s):   ANTONIO CARLOS DE MORAES DECISÃO I.

    Trata-se de execução de título extrajudicial, onde se aguarda o retorno de carta precatória expedida para alienação de bem penhorado.

    II.

    Manifestou-se a parte executada, ao Evento 312, apresentando exceção de pré-executividade.

    Na ocasião defende a impenhorabilidade do bem imóvel objeto da matrícula nº 7.534, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste-PR, sob o argumento dele se enquadrar como pequena propriedade rural, com proteção conferida na Constituição Federal, art. 5º, inc.

    XXVI e também no Código de Processo Civil, art. 833, inc.

    VIII.

    Ao final, requer seja acolhido o pedido de tutela provisória de urgência, com o fim de determinar a suspensão dos efeitos de publicação do edital de praça, expedido na carta precatória, e consequentemente, a impenhorabilidade do referido imóvel.

    III.

    Em despacho proferido ao Evento 314 determinou-se a intimação da parte contrária para se manifestar, com fulcro nos artigos 9º e 10º do CPC.

    IV.

    Após, no Mov. 315 o executado reiterou o pedido de suspensão da hasta pública, e no Evento 316, asseverou que o pedido liminar realizado amolda-se a exceção prevista no art. 9º, parágrafo único, inc.

    I do CPC, devendo haver apreciação judicial.

    Vieram os autos.

    Decido.

    V.

    Em análise da exceção de pré-executividade apresentada, verifica-se que de fato há pedido de tutela provisória de urgência formulado, de modo que quanto a este pedido é dispensável a manifestação da parte contrária, em razão do que dispõe o art. 9º, parágrafo único, inc.

    I do CPC, motivo pelo qual, passo a analisá-lo a seguir.

    VI.

    Com a vigência do novo Código de Processo Civil para que haja a concessão de tutela provisória de urgência, faz-se necessário o preenchimento dos pressupostos elencados ao artigo 300 do CPC, in verbis: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

    Vislumbra-se, portanto, a necessidade de demonstração da probabilidade do direito (tradicionalmente conhecida como fumus boni iuris) e, junto a isso, a demonstração do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda do comprometimento da utilidade do resultado final que a demora do processo representa (tradicionalmente conhecido como periculum in mora).

    Quanto ao primeiro pressuposto, conhecido como probabilidade do direito, imperioso a demonstração da plausibilidade de existência do direito requerido, de forma que o juiz possa verificar a existência de elementos que evidenciem a probabilidade de ter acontecido o que foi narrado e quais as chances de êxito do demandante.

    Deve se visualizar, primeiramente, na narrativa dos fatos trazidas pelo autor, uma verdade provável sobre os fatos, independentemente da produção de prova.

    Além disso, é preciso haver uma plausibilidade jurídica, “com a verificação de que é provável a subsunção dos fatos à norma invocada, conduzindo aos efeitos pretendidos” (DIDIER JUNIOR, Fredie. et al.

    Curso de Direito Processual Civil.

    Salvador: JusPodivm, 2015).

    O segundo pressuposto, por sua vez, “pressupõe a existência de elementos que evidenciem o perigo que a demora no oferecimento da prestação jurisdicional (periculum in mora) representa para a efetividade da jurisdição e a eficaz realização do direito” (DIDIER JUNIOR, Fredie. et al.

    Curso de Direito Processual Civil.

    Salvador: JusPodivm, 2015).

    Na lição doutrinária: “Importante registrar que o que justifica a tutela provisória de urgência é aquele perigo de dano: i) concreto (certo), e, não, hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; ii) atual, que está na iminência de ocorrer, ou esteja acontecendo; e, enfim, iii) grave, que seja de grande ou média intensidade e tenha aptidão para prejudicar ou impedir a fruição do direito” (DIDIER JUNIOR, Fredie. et al.

    Curso de Direito Processual Civil.

    Salvador: JusPodivm, 2015).

    Desta feita, só se justifica o deferimento da tutela provisória para entregar a tutela jurisdicional antes do término do processo, porque a demora do processo pode causar à parte um dano irreversível ou de difícil reversibilidade.

    Pois bem.

    No caso em comento, a parte executada requer seja acolhido seu pedido de tutela provisória de urgência, com o fim de determinar a suspensão do leilão de bem imóvel, em razão de sua manifesta impenhorabilidade.

    Analisando-se os presentes autos, verifica-se que o pleito liminar do executado não comporta acolhimento.

    Isso porque, em momento anterior já aduziu a impenhorabilidade do bem imóvel objeto da matrícula nº 7.534, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste-PR, consoante se verifica do Evento 185, sendo que ao Mov. 190, houve pronunciamento judicial sobre a questão, oportunidade em que não foi reconhecida a impenhorabilidade do aludido imóvel, pois se entendeu que não restou comprovado que a propriedade é trabalhada pela família.

    Em face da referida decisão, a parte executada interpôs recurso de agravo de instrumento, sobrevindo ao Mov. 244 Acórdão que manteve a decisão recorrida.

    Confira-se a sua ementa: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE BEM IMÓVEL CONSTRITO – INSURGÊNCIA DO EXECUTADO – PEQUENA PROPRIEDADE RURAL CULTIVADA PELA FAMÍLIA - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS – ART. 5º, XXVI, DA CF/88, ART. 649, VIII, DO CPC E ART. 833, VIII, DO NOVO CPC E LEI Nº 8.629/1993 – IMPENHORABILIDADE NÃO RECONHECIDA – PEDIDO ACERTADAMENTE REJEITADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” O referido acórdão transitou em julgado em data de 14/11/2018.

    Veja-se, portanto, que a matéria suscitada (impenhorabilidade de imóvel) já foi devidamente apreciada, tanto por este Juízo, quanto pela Instância Superior, operando-se a preclusão.

    Sendo assim, não se mostra possível a rediscussão da matéria.

    Tal conclusão decorre do que dispõe o art. 507 do CPC, in verbis: Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

    No mesmo sentido, é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - QUESTÃO JÁ DEDUZIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - A impenhorabilidade do imóvel que constitui bem de família é matéria de interesse público, uma vez que visa tutelar o direito à moradia, elencado entre os direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição da República - Mesmo em se tratando de matéria de ordem pública, havendo arguições anteriores que, seguidas de decisões desfavoráveis à pretensão, não mereceram da parte interessada o manejo de recursos hábeis a infirmá-las, lhe está vedada a utilização de outros recursos contra o mesmo decisum em face da preclusão.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0024.11.038306-4/002 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE (S): MARCO ANTONIO GODINHO SANCHES - AGRAVADO (A)(S): NILDA RITA GONCALVES (TJ-MG - AI: 10024110383064002 Belo Horizonte, Relator: Amorim Siqueira, Data de Julgamento: 15/10/2014, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/10/2014) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. (1) ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM.

    MATÉRIA JÁ APRECIADA, CUJA DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO.

    PRECLUSÃO. (2) INTIMAÇÃO DO LEILÃO.

    TENTATIVA FRUSTRADA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO.

    MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA AO JUÍZO.

    VALIDADE DA INTIMAÇÃO EDITALÍCIA. 1 - Muito embora a matéria relativa à impenhorabilidade esteja referida a uma norma de ordem pública, há que se ponderar que tal contingência não supera os limites da preclusão, no sentido de possibilitar a reabertura de questão já definitivamente decidida. 2 - Frustrada a intimação pessoal do executado, em razão de mudança de endereço não comunicada ao juízo, reputa-se válida a intimação via edital, sem implicar em ofensa ao artigo 687, § 5º, do Código de Processo Civil.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJ-PR - AC: 1983873 PR Apelação Cível - 0198387-3, Relator: Edgard Fernando Barbosa, Data de Julgamento: 07/05/2003, Segunda Câmara Cível (extinto TA), Data de Publicação: 16/05/2003 DJ: 6370) PROCESSO CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL.

    HOMOLOGAÇÃO.

    MATÉRIA JÁ DECIDIDA NA SEGUNDA INSTÂNCIA.

    REDISCUSSÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PRECLUSÃO.

    PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR ACOLHIDA.

    SENTENÇA MANTIDA. 1.

    Por ter operado a preclusão, não podem as partes rediscutir na apelação a matéria já decidida em agravo de instrumento cujo acórdão transitou em julgado. 2.

    No caso dos autos, resta configurada a falta de interesse de agir, visto que os apelantes buscam contestar os cálculos do contador homologados em decisão judicial confirmada em acórdão transitado em julgado. 3.

    Preliminar acolhida.

    Apelação não conhecida.

    Unânime. (TJ-DF - APC: 20.***.***/5156-07, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 22/07/2015, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 03/08/2015 .

    Pág.: 241) Destaca-se que mesmo que a impenhorabilidade seja uma matéria de ordem pública, havendo arguições anteriores, as quais já foram definitivamente decididas, em desfavor do executado, mostra-se impossível a rediscussão da questão ante a ocorrência da preclusão.

    Deste modo, inexiste autorização para reanalisar a matéria já decidida em Instância Superior, em razão da preclusão.

    Sendo assim, não vislumbro presente a probabilidade do direito alegado, o que acarreta inevitavelmente no indeferimento do pedido liminar.

    Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela de urgência.

    VII.

    No mais, aguarde-se a manifestação da parte exequente (Evento 314).

    VIII.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Int. e diligências necessárias.

    Maringá, 26 de abril de 2021.   Iza Maria Bertola Mazzo Juíza de Direito

  • 27/04/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/04/2021 16:51

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.

    Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024616-84.2011.8.16.0017   Processo:   0024616-84.2011.8.16.0017 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Expropriação de Bens Valor da Causa:   R$108.087,57 Exequente(s):   ADUSEMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA Executado(s):   ANTONIO CARLOS DE MORAES Despacho   I.

    Trata-se de execução de título extrajudicial, onde se aguarda o retorno de carta precatória expedida para alienação de bem penhorado.

    II.

    O feito foi suspenso diversas vezes com o referido intuito, mas não houve, até o presente momento, a devolução da ordem deprecada.

    III.

    Ao termo do prazo da suspensão, manifestou-se a exequente informando que se aguarda a designação de leilão na carta precatória, pugnando por nova suspensão do feito por 60 dias, o que restou deferido.

    IV.

    Manifestou-se a parte executada, ao Evento 312, apresentando exceção de pré-executividade.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido.

    V.

    Nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil “não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida”.

    Além disso, acrescenta o artigo 10 do mesmo diploma legal que “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.

    VI.

    Diante disso, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do peticionado ao evento 312.

    VII.

    Após, voltem conclusos para deliberação.

    Int. e diligências necessárias.

    Maringá, 23 de abril de 2021.   Iza Maria Bertola Mazzo Juíza de Direito

  • 23/04/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 15:44

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 19/04/2021 11:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/03/2021 17:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/02/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 09:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 11:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/10/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2020 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2020 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 16:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/08/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 10:11

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/08/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 02:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/04/2020 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 11:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/04/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 08:39

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/03/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 13:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/02/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2019 12:41

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 14:15

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 15:46

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/04/2019 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/04/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 03/04/2019 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 10:05

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 09:33

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 03/12/2018 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 17:19

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 19/11/2018 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 16:29

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 17:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/11/2018 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 19:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 05/11/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 24/10/2018 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 11:11

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 28/09/2018 15:47

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/09/2018 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 15:19

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 20/09/2018 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/09/2018 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 10:04

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 11:57

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES

  • 20/08/2018 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2018 15:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/08/2018 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/08/2018 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2018 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 09:27

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2018 09:26

    Expedição de Certidão PARA AGRAVO

  • 26/07/2018 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 18/07/2018 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2018 17:44

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2018 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 13:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/05/2018 17:01

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2018 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2018 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2018 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2018 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 09:19

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 20/02/2018 09:53

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 19/02/2018 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/02/2018 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 18:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/01/2018 09:30

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2017 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2017 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2017 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2017 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2017 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 10:22

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 30/11/2017 10:18

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 23/11/2017 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 17:25

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/10/2017 14:15

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2017 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 17:26

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2017 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2017 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2016 15:48

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2016 10:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/09/2016 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/09/2016 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2016 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2016 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2016 08:54

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2016 13:54

    Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO

  • 25/08/2016 10:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/08/2016 10:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2016 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/08/2016 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2016 15:00

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2016 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2016 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2016 09:20

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2016 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2016 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2016 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2016 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2016 09:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2016 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2016 09:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2016 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2016 14:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/03/2016 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2016 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2016 16:11

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2016 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2016 11:26

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2016 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2016 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2016 15:25

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2016 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 17:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/01/2016 17:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/01/2016 08:47

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2016 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2016 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2016 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2016 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2016 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2015 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/11/2015 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/11/2015 09:50

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2015 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/11/2015 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/11/2015 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2015 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2015 10:53

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2015 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2015 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2015 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2015 16:18

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2015 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2015 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2015 10:49

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2015 10:19

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINÁTÓRIO

  • 20/08/2015 10:05

    Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO

  • 14/08/2015 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2015 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2015 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2015 16:17

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2015 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2015 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2015 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2015 15:41

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2015 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/03/2015 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 15:54

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2015 09:13

    Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO

  • 18/02/2015 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2015 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2015 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2015 14:04

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2015 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2015 09:45

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2015 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2015 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2014 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2014 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2014 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2014 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2014 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2014 09:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2014 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2014 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2014 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/04/2014 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2014 15:40

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2014 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2014 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2014 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2014 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ADUSEMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA

  • 19/02/2014 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/02/2014 11:29

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2014 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2014 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2014 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2014 14:49

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2014 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2014 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2014 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2013 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2013 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2013 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2013 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2013 09:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/11/2013 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/10/2013 17:30

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/10/2013 15:02

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ADUSEMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA

  • 10/10/2013 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/10/2013 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2013 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2013 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2013 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2013 14:48

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2013 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2012 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2012 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2012 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2012 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2012 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2012 15:03

    Expedição de Carta precatória

  • 26/01/2012 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/01/2012 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2012 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2012 14:04

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2011 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2011 11:50

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2011 11:50

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2011 11:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 02/12/2011 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2011 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/10/2011 22:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2011 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2011 18:01

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2011 10:10

    Recebidos os autos

  • 28/09/2011 10:10

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2011 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2011

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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