26/08/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 17:21

Recebidos os autos
23/08/2024 17:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/08/2024 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/08/2024 14:16

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:11

Recebidos os autos
08/08/2024 14:11

Juntada de CUSTAS
08/08/2024 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2024 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/06/2024 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS
24/05/2024 00:39

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS
16/05/2024 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2024 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 08:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024
09/05/2024 08:03

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
07/05/2024 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2024 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2024 14:22

Recebidos os autos
25/04/2024 14:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024
25/04/2024 14:22

Baixa Definitiva
25/04/2024 14:22

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:35

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/04/2024 17:39

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
17/04/2024 17:39

Juntada de COMPROVANTE
20/03/2024 17:55

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:07

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
25/01/2024 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
24/01/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:54

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/01/2024 11:54

Juntada de COMPROVANTE
17/01/2024 11:52

Juntada de COMPROVANTE
17/01/2024 11:51

Juntada de COMPROVANTE
30/11/2023 13:01

Juntada de COMPROVANTE
30/11/2023 13:01

Juntada de COMPROVANTE
16/11/2023 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2023 17:12

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:46

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/11/2023 13:46

Processo Reativado
07/11/2023 08:49

Recebidos os autos
07/11/2023 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
07/11/2023 01:12

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS
25/10/2023 19:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2023 19:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2023 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 18:31

OUTRAS DECISÕES
08/08/2023 01:07

Conclusos para decisão
03/08/2023 18:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/07/2023 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2023 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2023 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2023 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 14:39

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/06/2023 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2023 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2023 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2023 18:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2023
14/06/2023 18:09

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:17

Recebidos os autos
25/01/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:23

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/01/2023 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/12/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2022 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 18:10

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/11/2022 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2022 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2022 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 13:27

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
20/10/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
20/10/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 18:18

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/10/2022 18:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:44

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/09/2022 13:40

Processo Reativado
19/09/2022 19:46

Recebidos os autos
19/09/2022 19:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
17/09/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS
30/08/2022 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2022 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:39

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
26/07/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS
25/07/2022 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
05/07/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 14:41

Juntada de COMPROVANTE
24/06/2022 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022 15:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022
24/06/2022 15:24

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
15/06/2022 16:33

Recebidos os autos
04/06/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS
23/05/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 09:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
17/05/2022 14:02

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/05/2022 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
12/05/2022 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 11:59

Juntada de ACÓRDÃO
09/05/2022 11:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
29/03/2022 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 21:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 21:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59
25/03/2022 15:35

Pedido de inclusão em pauta
25/03/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 15:08

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/03/2022 19:32

Declarada incompetência
17/01/2022 13:30

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/12/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 17:52

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/12/2021 11:27

Recebidos os autos
13/12/2021 11:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/12/2021 11:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 14:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/12/2021 19:42

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
08/12/2021 14:29

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/12/2021 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 13:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2021 13:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 14:13

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
17/11/2021 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 15:20

Conclusos para despacho INICIAL
17/11/2021 15:20

Recebidos os autos
17/11/2021 15:20

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
17/11/2021 15:20

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
17/11/2021 15:07

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/11/2021 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2021 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 17:24

Juntada de Certidão
30/09/2021 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS
28/09/2021 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/09/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006636-26.2018.8.16.0035 Processo: 0006636-26.2018.8.16.0035 Classe Processual: Incidente de Falsidade Assunto Principal: Uso Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): JOÃO MARIA ALVES DAS NEVES Réu (s): Maria de Fatima Ferreira dos Santos 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra a sentença de mov. 122.1 que julgou improcedente o presente incidente de falsidade documental.

O embargante alega a existência de omissão na sentença, uma vez que condenou o embargante ao pagamento das custas processuais, mesmo diante da concessão da gratuidade da justiça em seu favor (mov. 127.1).

A parte embargada apresentou manifestação à mov. 131.1. 2.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente na decisão.

No presente caso, verifico a ocorrência da omissão apontada, visto que a decisão embargada deixou de consignar a suspensão de exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência do autor, diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita em seu favor (mov. 12.1). 3.

Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de suprir a omissão indicada, acrescentando-se após o segundo parágrafo da decisão de mov. 122.1 o seguinte trecho: “Considerando a concessão da gratuidade da justiça em favor do autor, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, na forma do art. 98, § 3º do NCPC”.

No mais permanece a sentença tal como lançada nos autos. 4.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 5.

Oportunamente, arquive-se.

São José dos Pinhais, data da inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto
29/08/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2021 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos
25/05/2021 01:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS
21/05/2021 16:43

Alterado o assunto processual
21/05/2021 01:02

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
20/05/2021 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2021 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 14:29

Juntada de Certidão
06/05/2021 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006636-26.2018.8.16.0035 Processo: 0006636-26.2018.8.16.0035 Classe Processual: Incidente de Falsidade Assunto Principal: Posse Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): JOÃO MARIA ALVES DAS NEVES Réu (s): Maria de Fatima Ferreira dos Santos 1.

RELATÓRIO Trata-se de incidente de falsidade de documentos suscitado por JOÃO MARIA ALVES DAS NEVES em face de MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS, relativo aos documentos acostados à mov. 179.12 dos autos nº 0003788-37.2016.8.16.0035.

Referidos documentos se tratam de faturas de consumo de energia elétrica em nome de LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS.

O requerido (autor do presente incidente) afirma que tais documentos foram apresentados à COPEL, a fim de atestar sua veracidade, mas não foram localizados em seu sistema, ressaltando, ainda, que o número do medidor seria divergente ao do imóvel objeto da lide principal.

Ao final, requereu a declaração de inadmissibilidade de tais documentos, considerando a extemporaneidade de sua juntada aos autos principais.

Deferiu-se a justiça gratuita à parte autora à mov. 12.1.

A parte ré apresentou defesa à mov. 17.1, defendendo a autenticidade do documento impugnado, bem como arguindo que o autor apenas pretende afastar as provas relativas à posse exercida pela autora em relação ao imóvel objeto da de demanda em apenso e que não há clareza quanto a falsidade aduzida (se material ou ideológica).

O autor apresentou impugnação à mov. 25.1.

As partes especificaram as provas que pretendiam produzir, tendo sido solicitado, por ambas, a expedição de ofício à COPEL (mov. 21.1 e 22.1), a fim de verificar a autenticidade dos documentos. À mov. 29.1 foi proferida a decisão saneadora, que deferiu a produção de prova documental, bem como a expedição de ofício à COPEL. À mov. 62.1, a COPEL apresentou resposta ao ofício, informando que não possui cadastros relativos ao período de 1991 a 1994, e que de 1995 a 2005 inexistem registros de unidades consumidoras sob a titularidade de JOÃO MARIA ALVES DAS NEVES e LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS.

As partes se manifestaram a respeito à mov. 68.1 e 69.1, sendo que a requerida juntou histórico de titularidade da unidade consumidora apresentado pela COPEL (mov. 69.2), no qual consta como titulares LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS (01/1995 a 05/2002), MARIA FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS (06/2002 a 07/2017) e JOÃO MARIA ALVES DAS NEVES (11/2017 até a presente data).

Diante do documento juntado à mov. 69.2, foi determinada nova expedição de ofício à COPEL (mov. 71.1).

Oficiada, a COPEL informou que houve alterações no sistema de cadastros e que os extratos anteriores ao ano de 2011 poderiam apresentar informações incompletas ou não localizadas (mov. 81.1).

As partes se manifestaram a respeito às mov. 86.1 e 87.1 e apresentaram alegações finais às mov. 103.1 e 106.1. À mov. 120.1 a parte autora esclareceu que a falsidade arguida diz respeito a materialidade do documento e a inadequação a realidade quanto aos fatos apresentados por ele. É o relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de incidente de falsidade suscitado por JOÃO MARIA ALVES DAS NEVES, em face de MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS, no qual questiona a autenticidade dos documentos acostados à mov. 179.12 nos autos nº 0003788-37.2016.8.16.0035.

Inicialmente, registro que a parte autora expressamente consignou na petição inicial que “Apesar de impugnados os documentos juntados nos autos, originários, o presente incidente trata-se especificamente dos documentos juntados evento 179,12”.

Assim, a análise do presente incidente se limitará aos documentos juntados à mov. 179.12 dos autos nº 0003788-37.2016.8.16.0035.

Em consulta aos autos principais, verifico que referidos documentos dizem respeito a três faturas de consumo de energia elétrica do imóvel situado à “R VINTE TREZ N 11 S MARCO”, expedidas pela COPEL, relativas aos meses de janeiro, março e setembro de 1991, sob a titularidade de LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS.

Consta das referidas faturas, o nº 731243 como identificação, e o local, a zona e a conta são especificados, respectivamente, sob os números 88316, 43 e 752600.

Importante ressaltar que as demais faturas de consumo de energia elétrica juntadas aos autos (mov. 179.13), e não impugnadas pelo requerido, ora autor, são relativas aos anos de 1996 e 1999, sob a titularidade de LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS, correspondentes ao endereço “RUA ARTHUR URBAN 11”, indicam o nº 731243 como identificação, e o local, a rota e a conta também são especificados, respectivamente, sob os números 88316, 01 43 e 752600.

Assim, ao que tudo indica, se referem à mesma unidade consumidora.

Ademais, verifico que o imóvel objeto da demanda principal corresponde ao da matrícula nº 11.653 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, identificado como “O lote de terreno sem benfeitorias, sob n. 11 (onze) da quadra n. 83 (oitenta e três) da planta São Marcos I”, o qual “pelo lado esquerdo divide com a rua n. 23, onde faz esquina” (mov. 1.4 e 179.2).

Conforme relatado, as partes solicitaram a expedição de ofício à COPEL, a fim de averiguar a autenticidade dos documentos.

Em manifestação inicial, a COPEL afirmou que inexistiam cadastros durante o período compreendido entre 1991 e 1994, sendo que de 1995 a 2005 inexistiriam registros de unidades consumidoras sob a titularidade de JOÃO MARIA ALVES DAS NEVES e LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS (mov. 62.1).

Ocorre que a autora juntou aos autos documento emitido pela COPEL, no sentido de que, em relação à unidade consumidora do imóvel localizado à Rua Arthur Urban, nº 11, a titularidade constava em nome de LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS, durante o período compreendido entre 01/1995 e 05/2002.

Além disso, foi consignada a inexistência de informações cadastrais de consumidores anteriores a 1995 (mov. 69.2).

Novamente oficiada, a COPEL relatou a ocorrência de mudanças no sistema de gestão de consumidores, de modo que a busca de cadastros antigos (anteriores a 2011), apenas pelo nome e CPF do titular ou endereços antigos (que porventura tiveram logradouros atualizados), poderia resultar em informações incompletas, informando se tratar de banco de dados bastante limitado (mov. 81.1).

Logo, restou demonstrada a inviabilidade de a COPEL atestar a existência de cadastro em nome de LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS em relação ao ano de 1991 (data do documento impugnado), diante da limitação de seu sistema de registro, o que, por si só, não implica a ausência de autenticidade do documento de mov. 179.12, sobretudo diante da constatação de existência de cadastro em nome de LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS, durante o período compreendido entre 01/1995 e 05/2002.

Sendo assim, não vislumbro elementos capazes de afirmar a falsidade dos documentos acostados à mov. 179.12 dos autos principais, haja vista que os históricos apresentados pela empresa fornecedora de energia elétrica são suficientes para demonstrar a convergência das datas constantes nas faturas em relação à titularidade registrada.

Convém destacar, ainda, que, a teor do disposto no art. 436 do CPC, ao suscitar a falsidade do documento, a parte deve se basear em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade.

Por fim, deixo de apreciar o pedido de declaração de inadmissibilidade dos documentos pela extemporaneidade de sua juntada aos autos principais, considerando que referido pedido foi devidamente analisado e indeferido pela decisão de mov. 215.1 daqueles autos.

Desse modo, considerando que não restou comprovada a inautenticidade ou a falsidade dos documentos impugnados, de rigor a improcedência do presente incidente. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o presente incidente de arguição de falsidade documental, nos termos da fundamentação supra.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e demais despesas processuais.

Sem condenação em honorários (STJ - Recurso Especial nº 1.439.734 –SP – 2014/0044136-6).

Junte-se cópia da presente decisão aos autos principais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se. São José dos Pinhais, data de inserção no sistema Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto
22/04/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 16:42

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
12/01/2021 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/12/2020 12:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 12:49

Juntada de Petição de substabelecimento
11/12/2020 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2020 23:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 20:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 19:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/08/2020 19:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 12:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/07/2020 12:34

Juntada de Certidão
23/06/2020 15:21

Juntada de Certidão
23/06/2020 13:51

Recebidos os autos
23/06/2020 13:51

Juntada de CUSTAS
23/06/2020 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/06/2020 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
02/06/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
20/03/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 11:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/02/2020 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/12/2019 11:52

Juntada de Certidão
12/11/2019 09:28

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/11/2019 01:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS
28/10/2019 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2019 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2019 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2019 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2019 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 13:45

Conclusos para despacho
09/08/2019 18:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/08/2019 12:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2019 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2019 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 14:32

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
20/07/2019 00:42

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS
12/07/2019 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2019 13:34

Juntada de Certidão
04/07/2019 16:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/07/2019 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2019 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2019 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2019 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2019 16:56

CONCEDIDO O PEDIDO
09/05/2019 09:11

Conclusos para decisão
06/05/2019 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2019 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2019 14:10

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
16/04/2019 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2019 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2019 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2019 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS
29/03/2019 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2019 13:19

Juntada de Certidão
21/03/2019 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/03/2019 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2019 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2019 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2019 15:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/03/2019 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2019 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2019 18:26

CONCEDIDO O PEDIDO
15/03/2019 12:05

Conclusos para decisão
15/03/2019 12:05

Juntada de Certidão
11/03/2019 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2019 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2019 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2019 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 18:45

CONCEDIDO O PEDIDO
20/11/2018 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2018 13:57

Juntada de Certidão
12/11/2018 13:38

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
12/11/2018 13:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/11/2018 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2018 16:37

Juntada de Certidão
05/11/2018 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2018 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2018 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2018 18:08

CONCEDIDO O PEDIDO
03/08/2018 12:46

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
02/08/2018 17:08

APENSADO AO PROCESSO 0003788-37.2016.8.16.0035
02/08/2018 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2018 13:45

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
22/05/2018 13:45

Juntada de Certidão
22/05/2018 13:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2018 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
16/05/2018 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2018 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2018 14:27

Juntada de Certidão
14/05/2018 11:05

Juntada de Petição de contestação
28/04/2018 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2018 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2018 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2018 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2018 18:14

CONCEDIDO O PEDIDO
17/04/2018 13:41

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
17/04/2018 13:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/04/2018 11:53

Recebidos os autos
16/04/2018 11:53

Distribuído por dependência
16/04/2018 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2018 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2018 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 15:56

Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
12/04/2018 15:56

Juntada de Certidão
12/04/2018 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/04/2018 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2018

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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