TJPR - 0001596-78.2018.8.16.0127

1ª instância - Paraiso do Norte - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CRISTINA ALVES DA CUNHA

CPF *33.***.*30-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/06/2024 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 22/02/2024 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 30/05/2023 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 12:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021

  • 26/01/2022 12:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021

  • 26/01/2022 12:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021

  • 09/09/2021 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA ALVES DA CUNHA

  • 24/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/08/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/08/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/08/2021 17:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/08/2021 15:11

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 10/08/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA ALVES DA CUNHA

  • 03/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 11:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 11:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA ALVES DA CUNHA

  • 22/05/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA ALVES DA CUNHA

  • 18/05/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA ALVES DA CUNHA

  • 11/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 12:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 12:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 16:33

    Juntada de CUSTAS

  • 26/04/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE COMPETÊNCIA DELEGADA DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - RESIDENCIAL AMÉRICA DO SUL - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 Autos nº. 0001596-78.2018.8.16.0127 1.

    HOMOLOGO os cálculos do valor principal e honorários sucumbenciais apresentados pelo INSS na seq. 141.1/141.4, ante a concordância da parte autora, seq. 145.1.   2.

    Atualize-se a conta geral e conta de custas, essas últimas devem ser apuradas sobre o valor da causa atualizado – v.

    TRF4, AG 0000848-13.2015.404.0000, Quinta Turma, Relator Luiz Carlos de Castro Lugon, D.E. 16/06/2015.   2.1.

    Intime-se as partes para manifestação em cinco dias.   2.2.

    Havendo impugnação, tornem conclusos para decisão.   3.

    Considerando a implantação de sistema de envio eletrônico de precatórios e requisições de pequeno valor, nos termos da Resolução nº 81/2011 – TRF4, observados os ditames da Resolução nº 168/2011, do Conselho da Justiça Federal, EXPEÇA-SE oficio requisitório/precatório.   4.

    Atente-se, se o caso, para o requerimento do advogado da parte exequente, expedindo-se quanto aos honorários sucumbenciais a competente reserva – art. 21 e ss. da Resolução nº 168/2005, CJF.   5.

    Após a expedição, abra-se vista as partes para ciência da minuta do(s) precatório(s)/RPV(s), nos termos do art. 10 da Resolução no 168/2011, afastada a compensação nos termos do decidido na ADI 4357, Relator(a): Min.

    AYRES BRITTO, Relator(a) p/ Acórdão: Min.

    LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 14/03/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-188 DIVULG 25-09-2014 PUBLIC 26-09-2014.   6.

    No silêncio, ou no caso de concordância, expeça-se o documento definitivo.   7.

    Por fim, aguardem os autos sobrestados até que sobrevenha notícia acerca do pagamento da requisição de pequeno valor ou do precatório.   8.

    Desde logo, concedo os juros de mora compreendidos entre a conta e a data da expedição do precatório/requisição.   9.

    Este magistrado vinha aplicando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça para negar tal complementação.   9.1.

    Contudo, o referido Tribunal revisou seu entendimento em data recente, quando julgou o REsp n. 1.665.599/RS (Tema 291), fixando a tese de que “Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório”.   9.2.

    Tal entendimento se encontra agora em harmonia com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que julgou o RE 579.431 (Tema 96) em regime de repercussão geral para firmar a compreensão de que tal incidência é devida, consoante seguinte ementa:   JUROS DA MORA – FAZENDA PÚBLICA – DÍVIDA – REQUISIÇÃO OU PRECATÓRIO.

    Incidem juros da mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório. (RE 579431, Relator(a): Min.

    MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 19/04/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-145 DIVULG 29-06-2017 PUBLIC 30-06-2017).   9.3.

    Com a ressalva do entendimento pessoal deste magistrado, deve ser reconhecida a incidência dos juros de mora no período havido entre a data do cálculo e a da requisição – art. 927, III, CPC.   9.4.

    Ante o exposto, desde logo defiro a inclusão dos juros de mora compreendido entre a data da conta e a expedição de RPV, devendo a Serventia prosseguir com sua inclusão conforme manual que trata do sistema de expedição de Precatório/RPV no momento da confecção da requisição.   10.

    Intimações e diligências necessárias.   Paraíso do Norte, data da assinatura digital.   Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito

  • 23/04/2021 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 11:20

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/04/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 14/04/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/03/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA ALVES DA CUNHA

  • 27/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 23:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 23:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2021

  • 16/02/2021 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2021

  • 16/02/2021 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2021

  • 16/02/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 21/10/2020 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2020 17:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2020 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/09/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA ALVES DA CUNHA

  • 06/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 21:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/08/2020 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2020 14:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/08/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/06/2020 13:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 10/06/2020 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELIO PRINCE GARCIA MARTINS

  • 27/05/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 08:32

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 08:31

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA ALVES DA CUNHA

  • 25/05/2020 23:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 10:37

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 05/03/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA ALVES DA CUNHA

  • 24/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2020 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2020 13:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2020 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 14:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/01/2020 12:25

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 19/01/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELIO PRINCE GARCIA MARTINS

  • 25/10/2019 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELIO PRINCE GARCIA MARTINS

  • 17/10/2019 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 12:47

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 12:47

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 26/08/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 15:09

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 14:34

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELIO PRINCE GARCIA MARTINS

  • 12/03/2019 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2019 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 28/02/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 13:50

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RIBAMAR VOLPATO LARSEN

  • 08/11/2018 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2018 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 16:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2018 15:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/10/2018 15:28

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2018 15:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/09/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 16:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 12:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2018 11:21

    Despacho

  • 17/07/2018 17:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/07/2018 17:56

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2018 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 17:40

    Recebidos os autos

  • 17/07/2018 17:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/07/2018 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2018 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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