TJPR - 0008861-62.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEBER HENRIQUE MARTINS PINHEIRO

CPF *23.***.*30-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 16:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/07/2024 16:45

    Processo Reativado

  • 24/06/2024 08:12

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 23/06/2024 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/06/2024 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/06/2024 12:30

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/06/2024 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/05/2024 09:17

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 08:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2024 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2023

  • 27/03/2024 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2023

  • 27/03/2024 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2023

  • 27/03/2024 14:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/11/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 10:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 18/09/2023 08:54

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 08:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/09/2023 08:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 08:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2023 15:50

    PRESCRIÇÃO

  • 14/09/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2023 08:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 08:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2023 17:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/08/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 15:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/08/2023 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2023 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/08/2023 14:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 12:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 12/07/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2023 08:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 07:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 07:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 18:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2023 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2023 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2023 07:48

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 07:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 07:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 07:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2023 07:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 21/06/2023 18:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2023 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2023 16:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/06/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/06/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 17:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 14/06/2023 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 31/05/2023 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 08:21

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2023 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 09:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 08:39

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 08:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 07:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2023 07:33

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/05/2023 15:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2023 08:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2023 17:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 29/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 16:24

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 17/04/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE KLEBER HENRIQUE MARTINS PINHEIRO

  • 04/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 07:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 12:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 13:43

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 10:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2023 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 07:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 07:13

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 16/12/2021 16:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2021 07:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2021 07:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/10/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE KLEBER HENRIQUE MARTINS PINHEIRO

  • 15/10/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE KLEBER HENRIQUE MARTINS PINHEIRO

  • 03/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 09:42

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 09:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 09:42

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 09:45

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 09:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/06/2021 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 07:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/06/2021 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 07:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 15:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/06/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2021 09:13

    Recebidos os autos

  • 19/06/2021 09:13

    Juntada de PARECER

  • 19/06/2021 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 26/05/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE KLEBER HENRIQUE MARTINS PINHEIRO

  • 23/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 23:00

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 23:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 18:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2021 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/05/2021 18:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/05/2021 17:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/05/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 11:15

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 11:15

    Juntada de PARECER

  • 11/05/2021 01:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Dr.

    Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1768 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008861-62.2021.8.16.0019 Processo:   0008861-62.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   03/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   KLEBER HENRIQUE MARTINS PINHEIRO Antes da manifestação com relação à resposta à acusação apresentada pelo acusado, encaminhem-se os autos à representante do Ministério Público, para que se manifeste sobre o requerido.

    Após, voltem conclusos.

    Ponta Grossa, 30 de abril de 2021.   HELIO CESAR ENGELHARDT Juiz de Direito      

  • 30/04/2021 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 18:27

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 18:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Dr.

    Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1768 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008861-62.2021.8.16.0019 Processo:   0008861-62.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   03/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   KLEBER HENRIQUE MARTINS PINHEIRO KLEBER HENRIQUE MARTINS PINHEIRO foi denunciado pelo cometimento, em tese, do crime previsto no artigo 28 da Lei 11.343/2006.

    Designada audiência de transação penal, após tentativas de intimação pessoal, o réu não foi encontrado.

    O Ministério Público requereu a nomeação de Defensor para apresentar a defesa, conforme disposto no artigo 55, § 3º da Lei 11.343/2006 (movimento 7.1).

    Dessa forma, nomeio para patrocinar a defesa do acusado, o(a) advogado(a), DR(A).

    GUILHERME HERMINIO AGIBERT GAMBA, OAB nº 101.352, o(a) qual atuará sob a fé do seu grau.

    Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para dizer se aceita o encargo, caso em que deverá apresentar a Defesa Prévia, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/2006.

    Decorrido o prazo para a apresentação da defesa, sem que o Defensor a junte aos autos, venham imediatamente conclusos para nomeação de novo advogado, bem como comunique-se à OAB a desídia do defensor.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público Ponta Grossa, 14 de abril de 2021.   Hélio Cesar Engelhardt Juiz de Direito

  • 15/04/2021 07:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 11:31

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2021 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 07:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 07:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2021 07:42

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 07:39

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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