TJPR - 0004464-57.2021.8.16.0019
1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 10:30
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2025 10:30
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
13/11/2024 15:27
Recebidos os autos
-
13/11/2024 15:27
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
02/10/2024 17:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/05/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2024 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2024 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2024 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2024 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2024 13:45
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
01/04/2024 15:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2024 15:20
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/04/2024 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2023 20:07
Recebidos os autos
-
16/10/2023 20:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/10/2023 10:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 10:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/09/2023 10:56
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
26/09/2023 10:52
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
19/09/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 10:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 10:31
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
29/11/2022 00:53
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 18:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 08:40
Juntada de COMPROVANTE
-
10/10/2022 08:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/09/2022 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA
-
09/09/2022 13:47
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
09/09/2022 13:47
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
08/09/2022 14:17
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
08/09/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
08/09/2022 13:53
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
08/09/2022 13:42
Juntada de TERMO DE ENTREGA
-
08/09/2022 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2022 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 14:56
OUTRAS DECISÕES
-
29/08/2022 17:41
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
29/08/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 17:34
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
29/08/2022 17:33
Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO
-
29/08/2022 13:42
Recebidos os autos
-
29/08/2022 13:42
Juntada de CIÊNCIA
-
24/08/2022 08:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 19:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/08/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
19/08/2022 16:35
Recebidos os autos
-
19/08/2022 16:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 16:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2022 20:44
OUTRAS DECISÕES
-
17/08/2022 14:21
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
17/08/2022 14:21
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
17/08/2022 13:46
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/07/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 09:48
Expedição de Mandado
-
05/07/2022 18:57
Juntada de COMPROVANTE
-
27/06/2022 16:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/06/2022 16:33
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
01/06/2022 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 14:40
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
02/05/2022 21:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 14:26
Expedição de Mandado
-
16/04/2022 19:28
Recebidos os autos
-
16/04/2022 19:28
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
16/04/2022 19:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 18:49
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 15:17
Recebidos os autos
-
12/04/2022 15:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
12/04/2022 09:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/04/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 16:15
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
11/04/2022 16:11
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
11/04/2022 16:08
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
11/04/2022 14:01
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
11/04/2022 13:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
11/04/2022 10:51
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
11/04/2022 10:35
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
11/04/2022 10:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 10:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/04/2022 10:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/04/2022 10:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022
-
11/04/2022 10:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022
-
11/04/2022 10:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022
-
11/04/2022 10:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2021
-
11/04/2022 10:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2021
-
05/04/2022 12:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022
-
05/04/2022 12:43
Recebidos os autos
-
05/04/2022 12:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022
-
05/04/2022 12:43
Baixa Definitiva
-
05/04/2022 12:43
Baixa Definitiva
-
05/04/2022 12:41
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 22:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 18:54
Recebidos os autos
-
10/03/2022 18:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 14:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 17:51
Recurso Especial não admitido
-
02/03/2022 14:02
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
25/02/2022 19:00
Recebidos os autos
-
25/02/2022 19:00
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
25/02/2022 18:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 12:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/02/2022 12:32
Recebidos os autos
-
23/02/2022 12:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/02/2022 12:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
23/02/2022 12:32
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/02/2022 12:32
Distribuído por dependência
-
23/02/2022 12:32
Recebido pelo Distribuidor
-
22/02/2022 21:01
Juntada de Petição de recurso especial
-
22/02/2022 21:01
Juntada de Petição de recurso especial
-
06/02/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 12:03
Recebidos os autos
-
28/01/2022 12:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 14:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/01/2022 14:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 19:02
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/01/2022 12:06
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
22/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 15:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 14:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/11/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 14:19
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/01/2022 00:00 ATÉ 21/01/2022 23:59
-
11/11/2021 13:40
Pedido de inclusão em pauta
-
11/11/2021 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 14:28
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
08/11/2021 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2021 09:00
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
19/10/2021 13:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/10/2021 16:10
Recebidos os autos
-
18/10/2021 16:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/10/2021 01:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 13:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/10/2021 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 16:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/10/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 16:23
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/10/2021 16:23
Recebidos os autos
-
04/10/2021 16:23
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/10/2021 16:23
Distribuído por sorteio
-
04/10/2021 14:43
Recebido pelo Distribuidor
-
04/10/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 13:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
01/10/2021 23:14
Recebidos os autos
-
01/10/2021 23:14
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
24/09/2021 01:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 13:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2021 19:33
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/09/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 23:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 14:51
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/08/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 18:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 16:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/08/2021 21:09
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/08/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 17:03
Expedição de Mandado
-
02/08/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 14:41
Recebidos os autos
-
23/07/2021 14:41
Juntada de CIÊNCIA
-
22/07/2021 15:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 15:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/07/2021 14:23
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
21/07/2021 00:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 12:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/07/2021 12:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/07/2021 22:55
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/07/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 19:19
Recebidos os autos
-
29/06/2021 19:19
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/06/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 13:56
APENSADO AO PROCESSO 0015816-12.2021.8.16.0019
-
25/06/2021 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
24/06/2021 15:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 14:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2021 19:07
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
23/06/2021 19:06
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
23/06/2021 18:33
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
23/06/2021 18:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
22/06/2021 20:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 20:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 20:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 20:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
18/06/2021 16:39
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/06/2021 15:39
Recebidos os autos
-
18/06/2021 15:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 15:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/06/2021 15:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
18/06/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO
-
18/06/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
18/06/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 14:35
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
18/06/2021 14:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
18/06/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 14:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
18/06/2021 13:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2021 12:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 11:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/06/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 20:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2021 20:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 18:33
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/05/2021 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 15:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/05/2021 01:27
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 13:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 16:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/05/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 10:51
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/05/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
03/05/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 10:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 10:48
Juntada de COMPROVANTE
-
30/04/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 12:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2021 22:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/04/2021 08:21
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 08:20
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 08:19
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 08:18
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 08:18
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/04/2021 18:06
Expedição de Mandado
-
27/04/2021 18:04
Expedição de Mandado
-
27/04/2021 18:02
Expedição de Mandado
-
27/04/2021 18:00
Expedição de Mandado
-
27/04/2021 17:48
Expedição de Mandado
-
27/04/2021 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 14:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/04/2021 13:25
Recebidos os autos
-
27/04/2021 13:25
Juntada de CIÊNCIA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Comum Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004464-57.2021.8.16.0019 Processo: 0004464-57.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 25/02/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): KAIQUE SANTOS CARNEIRO Considerando a própria natureza dos requerimentos, autorizo a escolta do réu para a retirada de seu aparelho odontológico.
Outrossim, oficie-se ao Minipresídio Hildebrando de Souza para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe prontuário médico do réu, intimando-se a defesa quando da juntada.
No mais, aguarde-se apresentação de defesa prévia.
Ciência ao Ministério Público.
Intimações e diligências necessárias.
Ponta Grossa, 26 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Laryssa Angelica Copack Muniz Juíza de Direito -
26/04/2021 17:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 17:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2021 16:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2021 15:13
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 15:12
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Comum Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004464-57.2021.8.16.0019 Processo: 0004464-57.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 25/02/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): KAIQUE SANTOS CARNEIRO Recebo a denúncia apresentada em desfavor de KAIQUE SANTOS CARNEIRO, pela prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 330 do Código Penal e artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, mediante concurso material (artigo 69 do Código Penal), vez que presentes a materialidade e os indícios de autoria, através dos documentos investigatórios que fazem parte desse caderno processual, sendo que estão ausentes as hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal.
Desta forma, maiores ilações somente poderão ser dirimidas após o encerramento da instrução criminal.
Designo o dia 18/06/21, às 15h00min, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, bem como interrogado o acusado e realizados debates orais. Cite-se e intime-se o réu para que compareça ao ato, e intimem-se o Ministério Público, a defesa e as testemunhas arroladas.
Se já encaminhada amostra para a perícia, determino a incineração da substância entorpecente apreendida, reservando-se amostra para contraprova, na forma da Lei n.º 11.343/06.
Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem. Verifique-se sobre a existência de antecedentes criminais do acusado, tal qual disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
Comunique-se o recebimento da denúncia ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e à Delegacia de origem.
Caso o(s) acusado(s) afirme(m) não ter(em) condições de constituir defensor, bem como deixe(m) de apresentar resposta à acusação, determino, desde já, que a Escrivania intime a Defensoria Pública para atuar no feito.
A fim de se evitar nulidade da prova, AUTORIZO o acesso ao conteúdo do celular apreendido em posse do acusado, na forma requerida pelo Ministério Público (incluindo-se arquivo de voz e de imagem, chamadas originadas e recebidas, agenda armazenada na memória do aparelho e cartão SD, mensagens de texto enviadas e recebidas (SMS), conversas via redes sociais e aplicativos, bem como acesso a ambientes de armazenamento virtual de dados “nuvem”), pois apesar de o conteúdo armazenado em aparelhos celulares não se subordinar à Lei 9.296/96, o seu acesso demanda prévia autorização judicial, sob pena de se macular a prova, pois se trata de direito constitucionalmente garantido à privacidade – art. 5º, X, CF. (HC 372.762/MG, Rel.
Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 03/10/2017, DJe 16/10/2017) Ademais, quanto ao requerimento de expedição de ofício ao Instituto de Criminalística e ao Juízo de Execução Penal, entendo que tais diligências estão ao alcance do Ministério Público.
Por fim, quanto à prisão preventiva decretada nestes autos, entendo que essa deve ser mantida.
Isso porque permanecem hígidos os fundamentos que culminaram na segregação cautelar do acusado, conforme decisão de mov. 16.1, cujos fundamentos, por brevidade, me reporto.
Desta forma, diante da ausência de qualquer alteração da situação fática ou jurídica do acusado, mantenho a prisão preventiva em prol da ordem pública.
Ciência ao Ministério Público.
Intimações e diligências necessárias.
Ponta Grossa, 22 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Laryssa Angelica Copack Muniz Juíza de Direito -
24/04/2021 01:40
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 16:48
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
23/04/2021 16:41
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
22/04/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
21/04/2021 23:13
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
20/04/2021 19:12
Cancelada a movimentação processual
-
20/04/2021 18:40
Recebidos os autos
-
20/04/2021 18:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/04/2021 13:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 13:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/04/2021 00:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 16:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 12:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/04/2021 08:24
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
12/04/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
12/04/2021 12:00
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
09/04/2021 19:10
Recebidos os autos
-
09/04/2021 19:10
Juntada de CIÊNCIA
-
09/04/2021 17:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)
-
09/04/2021 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2021 17:39
BENS APREENDIDOS
-
09/04/2021 17:33
BENS APREENDIDOS
-
09/04/2021 17:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/04/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
09/04/2021 17:21
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 17:00
Expedição de Mandado
-
09/04/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 08:59
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
24/03/2021 08:59
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
10/03/2021 15:18
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
10/03/2021 11:17
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 11:13
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 11:12
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
10/03/2021 11:12
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
10/03/2021 11:06
Recebidos os autos
-
10/03/2021 11:06
Juntada de DENÚNCIA
-
05/03/2021 21:30
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 15:43
APENSADO AO PROCESSO 0004919-22.2021.8.16.0019
-
03/03/2021 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
02/03/2021 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
01/03/2021 14:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 13:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/03/2021 13:18
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/03/2021 13:14
Alterado o assunto processual
-
01/03/2021 13:14
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
01/03/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 18:00
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
26/02/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
26/02/2021 16:58
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
26/02/2021 13:50
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
26/02/2021 12:49
Recebidos os autos
-
26/02/2021 12:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/02/2021 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2021 08:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/02/2021 08:30
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 08:30
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
26/02/2021 00:25
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/02/2021 00:25
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/02/2021 00:25
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/02/2021 00:25
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/02/2021 00:25
Recebidos os autos
-
26/02/2021 00:25
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
26/02/2021 00:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2021
Ultima Atualização
27/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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