TJPR - 0003331-41.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ ROBERTO FALCAO

CPF *72.***.*65-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMILDO JOSE OBAL

CPF *65.***.*98-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 17:36

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 16:13

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/06/2025 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2025 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2025 18:26

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 18:26

    Juntada de CUSTAS

  • 22/05/2025 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/05/2025 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2025

  • 30/04/2025 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 21:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/03/2025 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2025 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ROBERTO FALCÃO

  • 31/01/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 15:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/01/2025 16:09

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 16:09

    Juntada de CUSTAS

  • 10/01/2025 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/11/2024 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 16:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/10/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 23:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 17:14

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 11/09/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 10:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/09/2024 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/08/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ROMILDO JOSE OBAL

  • 07/08/2024 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2024 19:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/07/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/06/2024 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/06/2024 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/06/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 15:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2024 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2024 13:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2024 12:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/05/2024 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2024 10:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/05/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/04/2024 23:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2024

  • 04/04/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ROMILDO JOSE OBAL

  • 03/04/2024 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2024 10:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/02/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ROMILDO JOSE OBAL

  • 15/02/2024 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2024 11:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 30/11/2023 13:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/11/2023 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2023 18:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/10/2023 14:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/10/2023 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 11:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2023 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 14:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2023 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 13:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2023 09:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/07/2023 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/07/2023 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:12

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2023 15:00

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 30/05/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 14:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/05/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 14:21

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 22/05/2023 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ROBERTO FALCÃO

  • 25/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 11:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/01/2023 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ROBERTO FALCÃO

  • 23/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 10:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/12/2022 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/11/2022 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ROBERTO FALCÃO

  • 08/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ROBERTO FALCÃO

  • 07/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2022 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ROBERTO FALCÃO

  • 31/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 12:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ROBERTO FALCÃO

  • 11/07/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 13:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 13:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 21/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ROBERTO FALCÃO

  • 12/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2022 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2022 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2022 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:59

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 03/03/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 16:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/03/2022 16:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 03/03/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:43

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 03/03/2022 16:26

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 03/03/2022 16:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/03/2022 11:41

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 11:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 02/03/2022 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 16:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2022 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/02/2022 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ROBERTO FALCÃO

  • 25/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 17:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/11/2021 22:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2021 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 09:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 14:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2021 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ROBERTO FALCÃO

  • 12/08/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2021 12:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 11:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/06/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 17:39

    Alterado o assunto processual

  • 05/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/05/2021 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0003331-41.2021.8.16.0031   Processo:   0003331-41.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$5.000,00 Autor(s):   LUIZ ROBERTO FALCÃO Réu(s):   ROMILDO JOSE OBAL Trata-se de ação de arbitramento e cobrança de honorários ajuizada por LUIZ ROBERTO FALCÃO em face de ROMILDO JOSÉ OBAL.

    Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, deve-se harmonizar o disposto na Lei nº 1060/50 com os ditames da Constituição Federal, que em seu art. 5º, inciso LXXIV estabelece que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Ou seja, com o advento da Lei Maior, passou a ser necessário não apenas a afirmação de que a parte não está em condições de pagar às custas do processo e honorários do advogado, mas também a efetiva demonstração de insuficiência de recursos.

    O artigo 99, do Código de Processo Civil, dispõe que a afirmação de hipossuficiência de recursos se trata de presunção relativa, a qual poderá suprimida por provas em contrário.

    Art. 99.

    O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

    Da análise dos documentos juntados aos autos (mov. 13.2/3), verifica-se que, apesar do requerente constar como tendo recebido apenas R$ 2.300,00 mensais em 2020, e estes somente a título de valores de aluguel (mov. 13.3, fl. 2), há de se considerar que o requerente declara-se como proprietário de cinco imóveis (fl. 3 e 4), bem como é proprietário de dois veículos que, a despeito da inexistência de informação sobre o ano, por fato notório, não se tratam de carros populares (fl. 5).

    Demais disso, o requerente é sócio de empresa e advogado, das quais não se tem conhecimento acerca dos valores auferidos pelo extrato do IRPF.

    Desta forma, tem-se que não restou comprovada a incapacidade financeira do requerente em arcar com as despesas processuais.

    Assim, em observância ao contido no artigo 99 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a benesse da gratuidade da justiça ao requerente.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. À Escrivania, para que anote segredo de justiça sobre os documentos juntados ao mov. 13.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado eletronicamente.

    Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito

  • 23/04/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:41

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 23/04/2021 11:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 23:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 15:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2021 11:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/03/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 08:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/03/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 17:20

    Distribuído por sorteio

  • 08/03/2021 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0055356-61.2020.8.16.0000

Izabete Cristina Pavin

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Viviane Coelho de Sellos Knoerr

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2022 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0001938-79.2021.8.16.0064

Leonilda Donato Alves

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Giovane Cristina Raffo Deen

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/12/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0004121-83.2021.8.16.0044

Ministerio Publico do Estado do Parana

Diogo Valmir Gagliano

Advogado: Luis Fernando Teixeira dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2021 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0020823-68.2019.8.16.0014

Sao Remigio Empreendimentos Imobiliarios...

Condominio Palhano Business Center

Advogado: Harold Adrian Neves de Paula

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/03/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0010707-32.2021.8.16.0014

Nivaldo Cabral

Claro S/A

Advogado: Stephanee Oliveira Dornelles Castilho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/03/2021 13:43

Exibir Processo