TJPR - 0000911-55.2015.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLENE GONCALVES DA SILVA DE CARVALHO

CPF *74.***.*41-15

Advogados

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB: 76686/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/03/2024 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2024 01:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/02/2024 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2024 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/01/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 14:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/01/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 14:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/01/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 09/01/2024 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 13:47

    Juntada de CUSTAS

  • 26/10/2023 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 16/05/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/05/2023 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 17:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/03/2023 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2023 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 02/02/2023 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/10/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 13:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/09/2022 13:04

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 05/07/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 11:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022

  • 05/07/2022 11:41

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 11:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022

  • 05/07/2022 11:41

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2022 11:41

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 11:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 28/06/2022 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 20:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2022 17:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/05/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 17:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59

  • 15/03/2022 19:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/03/2022 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 26/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 27/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 11:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/11/2021 11:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/11/2021 15:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/11/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 09:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/11/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 18:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/11/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2021 18:26

    Distribuído por dependência

  • 10/11/2021 18:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/11/2021 16:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/11/2021 16:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 14:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/10/2021 22:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 05/10/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 27/09/2021 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 18:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 10/09/2021 13:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/09/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 19:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/07/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 02/07/2021 12:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/07/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 16:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/06/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/06/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 19:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/06/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/05/2021 15:46

    Distribuído por sorteio

  • 25/05/2021 02:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 24/05/2021 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/05/2021 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000911-55.2015.8.16.0037 Processo:   0000911-55.2015.8.16.0037 Classe Processual:   Impugnação ao Cumprimento de Sentença Assunto Principal:   Dever de Informação Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   MARLENE GONÇALVES DA SILVA DE CARVALHO (CPF/CNPJ: *74.***.*41-15) Rua Candido Ruzenente, 41 - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR Polo Passivo(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-43) R DO LAVRADIO , 71 ANDAR 2 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 83.203-250         Ref.109.1: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada, na qual sustentou a embargante que o juízo se equivocou ao classificar o crédito como extraconcursal, uma vez que a data a ser considerada como fato gerador da pretensão seria a data da inscrição indevida.

    Os embargos de declaração consistem em recurso de fundamentação vinculada, e possuem por finalidade precípua o suprimento de omissão, esclarecimento de obscuridades ou eliminação de contradições, assim como corrigir erro material observados na sentença ou acórdão, conforme disposto no artigo 1.022 c/c art. 489, §1º, ambos do Código de Processo Civil No caso, não se constatou qualquer vício de contradição ou obscuridade na decisão embargada.   O Juízo fundamentou adequadamente seu entendimento ao classificar o crédito como extraconcursal, pautando-se no fato de que o objeto da execução é o valor dos honorários sucumbenciais, razão pela qual se deve considerar a data do trânsito em julgado da sentença.   Na verdade, o que busca o recorrente é a reforma da decisão, razão pela qual o seu inconformismo deverá ser submetido à Superior Instância.

    Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração opostos.   Int. e Dil.   Campina Grande do Sul, 23 de março de 2021.   Marcela Simonard Loureiro Cesar Magistrada

  • 23/04/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 10:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/02/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 30/11/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 18:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/11/2020 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/11/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 05:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 08/06/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/05/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 15:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/03/2020 17:26

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 17:12

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 17:12

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 15:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/11/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2019 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2019 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2019 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2019 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2019 16:48

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 16:48

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE GONÇALVES DA SILVA DE CARVALHO

  • 03/04/2019 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 23/03/2019 07:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2019 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2019 15:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXIBIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/03/2019 17:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/02/2019 15:05

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 15:05

    Juntada de CUSTAS

  • 26/02/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 14:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/02/2019 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/01/2019 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2018 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE GONÇALVES DA SILVA DE CARVALHO

  • 13/11/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/11/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2018

  • 01/11/2018 13:21

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/10/2018 13:51

    Recebidos os autos

  • 18/10/2018 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2018

  • 18/10/2018 13:51

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE GONÇALVES DA SILVA DE CARVALHO

  • 09/10/2018 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/09/2018 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 17:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/09/2018 12:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/09/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 17:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/09/2018 13:31

  • 20/08/2018 15:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/08/2018 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2018 17:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/05/2018 17:47

    Distribuído por sorteio

  • 18/04/2018 11:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/04/2018 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/04/2018 18:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2018 18:45

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2017 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2017 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 09:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE GONÇALVES DA SILVA DE CARVALHO

  • 20/04/2017 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/04/2017 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2017 07:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2017 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 18:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/11/2016 14:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/06/2016 19:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/10/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 09/10/2015 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2015 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2015 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2015 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2015 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2015 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE GONÇALVES DA SILVA DE CARVALHO

  • 11/09/2015 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2015 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2015 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2015 15:59

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2015 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2015 17:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2015 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/09/2015 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2015 17:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/07/2015 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2015 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2015 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2015 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2015 12:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/03/2015 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2015 17:27

    Recebidos os autos

  • 04/03/2015 17:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/03/2015 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2015 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2015

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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