TJPR - 0004722-86.2016.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MAGNUM PREMIUM CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ: 00.535.813/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 17:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/02/2025 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2025 18:39

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 05/12/2024 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 16:04

    Juntada de CUSTAS

  • 02/12/2024 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/10/2024 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2024

  • 25/09/2024 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 10:15

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 23/07/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 13:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2023 18:44

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 18:59

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 11:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/07/2022 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2022 15:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/03/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2021

  • 07/10/2021 15:28

    Baixa Definitiva

  • 07/10/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 18:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 15:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/08/2021 14:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/08/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59

  • 20/07/2021 14:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/07/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 14:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2021 14:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/06/2021 14:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2021 11:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/06/2021 00:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2021 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/05/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/05/2021 13:44

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/05/2021 12:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/05/2021 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/05/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004722-86.2016.8.16.0037   Processo:   0004722-86.2016.8.16.0037 Classe Processual:   Ação de Exigir Contas Assunto Principal:   Dever de Informação Valor da Causa:   R$5.000,00 Autor(s):   MAGNUM PREMIUM CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTOMOTIVOS LTDA Réu(s):   BANCO BRADESCO S/A 1.

    Conheço dos embargos de declaração manejados (mov. 71.1), uma vez que interpostos tempestivamente, atendendo-se aos demais requisitos – extrínsecos e intrínsecos – recursais, contudo, deixo de dar-lhes provimento, conforme passo a fundamentar.

    Doutrina e Jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeitos infringentes do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido (STJ, 4º Turma, REsp 1.757-SP, rel.

    Min.

    Sálvio de Figueiredo).

    Os embargos de declaração não se prestam para que o juiz mude sua convicção a respeito das alegações das partes, ou para que reexamine a prova, ou analise novamente o direito aplicável.

    Servem, isto sim, para corrigir equívocos materiais ou de fato, verificáveis de plano.

    E é salutar que se dê essa possibilidade de correção ao julgador, para evitar a necessidade da utilização de outros recursos de solução muito mais demorada.

    Em suma, os embargos de declaração podem ter efeitos infringentes em duas hipóteses: quando, circunscritos à sua finalidade primordial de solucionar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão, impliquem a alteração do que foi decidido, ou quando opostos para sanar erros materiais ou de fato.

    In casu, o embargante sustenta que decisão deixou de apreciar a alegação de ofensa à coisa julgada, tendo em vista que foi determinada a prestação de contas nos autos de busca e apreensão nº 4702-32.2015.8.16.0037.

    Pois bem.

    Da análise da decisão embargada, observa-se que a decisão foi clara ao dispor os motivos pelos quais há a necessidade de a parte ré, ora embargante, prestar contas, especificamente quanto aos valores decorrentes do leilão extrajudicial do bem e a sua imputação no débito.

    Outrossim, incumbe dizer que não há óbice para que o devedor proponha ação de prestação de contas de forma autônoma para o fim de ser apurado o valor da quantia recebida em relação à venda do bem e às parcelas pagas, tendo em vista que no outro feito em momento algum foi debatido o acerto de contas relativos a tais valores, nos termos do art. 2º do Decreto Lei nº 911/69.

    Nada obstante, a parte autora somente requer a elucidação sobre a venda extrajudicial do bem objeto do contrato de alienação fiduciária, tendo a própria ré/embargante interesse na prestação de contas, uma vez que, ante o caráter dúplice da ação, podes ser constituído título executivo extrajudicial em seu favor, caso seja declarado o efetivo credor, sem qualquer prejuízo (art. 552, CPC).

    Assim, não vislumbro presente qualquer vício a ser sanado na decisão de mov. 67.1, motivo pelo qual, havendo irresignação sobre referida decisão deve a parte embargante manejar o recurso previsto em lei para o fim pretendido.

    Destarte, inexistindo na decisão embargada erro material ou de fato, omissão a ser suprida, dúvida, obscuridade, ou contradição a serem aclaradas, NEGO PROVIMENTO, aos embargos de declaração de mov. 71.1. 2.

    Intimem-se as partes da presente decisão. 3.

    Cumpra-se a decisão de mov. 67.1. 4.

    Demais diligências necessárias.   Campina Grande do Sul, data do lançamento no sistema.   Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

  • 23/04/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 19:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2021 18:00

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2020 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 14:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/10/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/08/2020 16:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/07/2020 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2020 11:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2020 18:58

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SIENNA LTDA

  • 14/10/2019 10:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 13:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2019 12:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 17:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/02/2019 18:25

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 14:23

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 16:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/09/2018 16:43

    Recebidos os autos

  • 03/09/2018 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2018

  • 03/09/2018 16:43

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2018 16:43

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2018 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SIENNA LTDA

  • 30/07/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 13:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/07/2018 13:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/07/2018 10:06

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 15:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/07/2018 13:30

  • 18/06/2018 14:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/06/2018 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/05/2018 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 18:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/04/2018 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/04/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 15:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/03/2018 10:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/02/2018 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/02/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SIENNA LTDA

  • 09/01/2018 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 12:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/11/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SIENNA LTDA

  • 23/11/2017 14:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/11/2017 14:55

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2017 12:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/11/2017 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/10/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 16:06

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 29/09/2017 14:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/02/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SIENNA LTDA

  • 24/01/2017 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2016 15:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/11/2016 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2016 18:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/09/2016 18:27

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2016 15:43

    Recebidos os autos

  • 23/09/2016 15:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/09/2016 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2016 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2016

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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