TJPR - 0036669-81.2017.8.16.0019
1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2023 12:52
Arquivado Definitivamente
-
16/03/2023 11:24
Recebidos os autos
-
16/03/2023 11:24
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
15/03/2023 16:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/03/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2023 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2023 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2023 15:13
Recebidos os autos
-
15/03/2023 15:13
Juntada de CUSTAS
-
15/03/2023 15:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 16:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/03/2023 16:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2023
-
08/03/2023 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 12:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 15:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
-
01/02/2023 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 07:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 18:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/01/2023 15:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/01/2023 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2022 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
26/12/2022 09:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/12/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 07:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 00:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/12/2022 17:49
PROCESSO SUSPENSO
-
14/12/2022 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 18:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/12/2022 13:39
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 22:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
30/09/2022 14:22
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
26/09/2022 12:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
24/08/2022 17:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 17:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
-
25/06/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA FERNANDA RIBEIRO
-
25/06/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
-
24/06/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 12:28
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
25/05/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA FERNANDA RIBEIRO
-
24/05/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 08:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 18:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/05/2022 13:31
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 13:18
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
11/04/2022 15:26
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 12:52
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
15/03/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 17:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/02/2022 22:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 14:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/11/2021 16:14
Recebidos os autos
-
26/11/2021 16:14
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
26/11/2021 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA FERNANDA RIBEIRO
-
24/11/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
-
22/11/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 13:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/11/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 17:26
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 13:25
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/07/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
-
28/07/2021 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2021 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/07/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 15:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/07/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 14:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/07/2021 13:04
Conclusos para decisão
-
09/07/2021 08:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
28/06/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 23:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
-
03/05/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036669-81.2017.8.16.0019 Processo: 0036669-81.2017.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$213,37 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): Claudia Fernanda Ribeiro I – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais.
II – Diante do resultado positivo da diligência, a qual culminou na penhora parcial do débito executado (Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado), houve a transferência do valor penhorado para a conta vinculada a este Juízo.
Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.
Necessário, portanto, compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.
III – Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei n.º 6.830/80).
Em que pese a penhora apenas de valor parcial do débito, entendo possível a oportunização ao executado de apresentação de embargos à execução.
Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA INSUFICIENTE PARA GARANTIA DO JUÍZO - Cabimento dos embargos - Pretensão da Fazenda do Estado de rejeição dos embargos - Inadmissibilidade - Insuficiência que poderá ser suprida posteriormente com reforço da penhora - Entendimento contrário que impossibilitaria o exercício da ampla defesa – Recurso não provido - Devem ser normalmente recebidos e processados os embargos do devedor ainda que a penhora tenha recaído sobre bens insuficientes para a a garantia da execução, sob pena de impossibilitar ao executado o exercício do direito de defesa. .(TJ-SP 5199605800 SP , Relator: Luis Ganzerla, Data de Julgamento: 29/09/2008, 11ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 13/11/2008) IV – Certificado o decurso do prazo sem oferecimento de embargos, manifeste-se o exequente.
V – Intimem-se.
Diligências necessárias.
Ponta Grossa, 19 de abril de 2021. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito -
22/04/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 09:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/04/2021 17:36
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 13:22
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
16/02/2021 21:43
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 16:41
Recebidos os autos
-
29/01/2021 16:41
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
29/01/2021 16:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 12:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/11/2020 10:46
Juntada de Certidão
-
19/10/2020 07:23
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
13/10/2020 07:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 01:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/06/2020 08:38
PROCESSO SUSPENSO
-
23/06/2020 00:21
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA FERNANDA RIBEIRO
-
05/06/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 11:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
16/05/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 01:12
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/11/2019 09:43
PROCESSO SUSPENSO
-
21/11/2019 00:17
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA FERNANDA RIBEIRO
-
05/11/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2019 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2019 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
15/10/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 14:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
26/09/2019 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2019 16:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)
-
08/08/2019 18:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
26/06/2019 00:24
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA FERNANDA RIBEIRO
-
25/06/2019 12:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/06/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2019 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 17:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/06/2019 14:22
Conclusos para decisão
-
06/06/2019 14:21
Juntada de Certidão
-
20/05/2019 14:38
Recebidos os autos
-
20/05/2019 14:38
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
20/05/2019 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2019 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/04/2019 19:37
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
08/04/2019 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2019 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2019 18:15
Juntada de COMPROVANTE
-
19/03/2019 00:58
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA FERNANDA RIBEIRO
-
28/02/2019 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2019 13:16
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
13/02/2019 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2018 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
-
14/11/2018 00:17
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA FERNANDA RIBEIRO
-
12/11/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2018 09:29
Recebidos os autos
-
09/11/2018 09:29
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
09/11/2018 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 16:21
Recebidos os autos
-
05/11/2018 16:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
01/11/2018 16:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/11/2018 16:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/11/2018 16:29
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2018 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2018 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2018 17:54
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/10/2018 18:36
Conclusos para decisão
-
15/10/2018 18:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/10/2018 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2018 18:39
PROCESSO SUSPENSO
-
14/07/2018 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA FERNANDA RIBEIRO
-
29/06/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2018 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2018 16:02
Juntada de Certidão
-
18/06/2018 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
17/06/2018 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2018 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2018 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2018 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2018 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2018 17:22
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
04/06/2018 15:49
Conclusos para despacho
-
29/05/2018 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
29/05/2018 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2018 14:46
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
18/04/2018 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2018 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2018 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2018 16:44
Juntada de COMPROVANTE
-
07/03/2018 15:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/02/2018 16:39
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
15/02/2018 16:37
Expedição de Mandado
-
09/01/2018 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2017 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2017 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2017 17:40
Juntada de COMPROVANTE
-
24/10/2017 17:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/10/2017 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
-
17/10/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2017 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2017 14:43
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/09/2017 18:36
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/09/2017 18:36
Juntada de Certidão
-
25/09/2017 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2017 13:11
Recebidos os autos
-
22/09/2017 13:11
Distribuído por sorteio
-
22/09/2017 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2017 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2017 10:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/09/2017 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2017
Ultima Atualização
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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