TJPR - 0004976-08.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO AFONSO ALVES DE CAMARGO FILHO

CPF *01.***.*50-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/04/2025 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 12:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/05/2024 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2024 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 29/04/2024 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 12:02

    Extinto o processo por desistência

  • 09/04/2024 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/03/2024 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 22/03/2024 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/02/2024 11:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/12/2023 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2023 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 17:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 05/09/2022 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2021 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/10/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004976-08.2013.8.16.0185 Processo:   0004976-08.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$10.350,04 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   FERNANDO AFFONSO ALVES DE CAMARGO Vistos Observa-se que a Fazenda Pública tomou conhecimento sobre a tentativa frustrada de citação em 14 de agosto de 2014 (mov. 10.0), iniciando, automaticamente, a contagem do prazo previsto no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais e, após o transcorrer do prazo ânuo, o prazo quinquenal da prescrição do crédito tributário, cujo término ocorreria no dia 14 de agosto de 2020.

    Não obstante, o exequente pediu, em 09 de dezembro de 2015 (e, portanto, anteriormente ao decurso do prazo prescricional), pediu que fossem solicitadas informações acerca do endereço da executada através dos sistemas BACENJUD e COPEL, mas o pedido, apesar de tempestivo, ainda não foi analisado.

    Deste modo, determino, preliminarmente ao exame da prescrição, a realização das pesquisas requeridas. a) Proceda-se conforme determinado no art. 17, §2º da Portaria 01/2020.

    Com o resultado positivo da diligência, manifeste-se o exequente no prazo de 30 (trinta) dias sobre o prosseguimento do feito. b) Não encontrado novo endereço, ouça-se novamente o Município sobre a prescrição diante do esgotamento das diligências requeridas antes do decurso do prazo prescritivo e voltem para sentença.

    Dil. nec.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 29/03/2021 23:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 04/11/2020 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 18:26

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 17:30

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 16:41

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 16:41

    Juntada de CUSTAS

  • 22/08/2018 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/10/2017 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2017 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2017 15:24

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2016 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2016 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2015 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2015 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2015 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2015 13:15

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2014 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2014 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2014 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2014 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2013 17:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/06/2013 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2013 14:25

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/06/2013 14:25

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2013 16:03

    Recebidos os autos

  • 13/05/2013 16:03

    Distribuído por sorteio

  • 07/05/2013 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2013 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2013

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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