TJPR - 0000752-93.2018.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

49ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE CORBELIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO MAGIOLO

CPF *37.***.*81-68

Advogados

NELSON TAVARES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/06/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 23/07/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 08/04/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 13:20

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 23/03/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 17/03/2022 16:50

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/03/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/03/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 21:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 21:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/03/2022 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2022 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2022 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2022

  • 14/03/2022 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2022

  • 14/03/2022 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2021

  • 25/01/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 12:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 18:16

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021

  • 09/12/2021 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021

  • 07/12/2021 11:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/12/2021 11:24

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 19:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/09/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 29/07/2021 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/07/2021 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/07/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO MAGIOLO

  • 27/07/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO MAGIOLO

  • 26/07/2021 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 23/07/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 17:21

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/07/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 13:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/07/2021 13:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 21:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/07/2021 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2021 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2021 14:59

    Alterado o assunto processual

  • 16/06/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 00:11

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2021 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2021 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2021 09:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 23:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 22:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 20:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 20:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 20:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 18:18

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2021 18:18

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2021 18:18

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2021 18:18

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2021 18:18

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2021 18:18

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CRIMINAL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - FORUM - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000752-93.2018.8.16.0074   Processo:   0000752-93.2018.8.16.0074 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   28/11/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   LUANA DE ALMEIDA Réu(s):   PAULO MAGIOLO DECISÃO 1.

    Visando garantir o princípio constitucional da razoável duração do processo e celeridade de tramitação (art. 5°, inciso LXXVIII da CF), bem como considerando a disponibilidade de pauta desta Magistrada, redesigno o dia 01 de julho de 2021, às 16h15min, para realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal. 2.

    Intime-se o(a) acusado(a) Paulo Magiolo e seu defensor(a) para comparecimento no ato designado, bem como a vítima Luana de Almeida; as testemunhas de acusação Olivia Cidral de Almeida, Joseani Fátima de Almeida Magiolo e Gilberto Magiolo de Lara e a de defesa Lucas Magiolo, advertindo-as acerca da obrigação de depor, em conformidade com o art. 206 do CPP. 2.1 Anota que a defesa arrolou a mesma testemunha (Gilberto Magiolo de Lara) arrolada na denúncia. 3.

    Constatada a existência de testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 3.1.

    Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 3.2.

    Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 4.

    Caso seja necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 5.

    Cientifique-se o representante do Ministério Público.

    Diligências necessárias.   Corbélia, 19 de abril de 2021.   Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito

  • 22/04/2021 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 18:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/04/2021 18:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 20/04/2021 14:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 18:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/08/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 10:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 20/12/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 16:25

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2019 16:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/11/2019 15:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/09/2019 13:51

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/08/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 16:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/08/2019 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2019 18:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2019 17:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/07/2019 16:56

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/07/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/07/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2019 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2019 14:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/06/2019 13:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/05/2019 15:41

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 14:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/04/2019 14:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/04/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 16:33

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/09/2018 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2018 10:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2018 10:45

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2018 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 16:11

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 16:09

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 16:09

    Recebidos os autos

  • 07/08/2018 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2018 16:17

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/03/2018 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2018 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2018 13:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/03/2018 16:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/03/2018 16:53

    Recebidos os autos

  • 16/03/2018 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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