TJPR - 0012099-47.2019.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 23:36

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/04/2025 09:43

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/09/2024 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/08/2024 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 11:45

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 11:45

    Juntada de CUSTAS

  • 12/07/2024 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/07/2024 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 11/07/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 17:44

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/03/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 11/03/2024 13:50

    Baixa Definitiva

  • 02/03/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 15/02/2024 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 01:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 13:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/02/2024 17:08

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 21/11/2023 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 15:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/01/2024 00:00 ATÉ 02/02/2024 23:59

  • 09/11/2023 21:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/11/2023 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 16:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/10/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/10/2023 16:24

    Distribuído por sorteio

  • 17/10/2023 15:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/10/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/10/2023 10:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/10/2023 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2023 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 20:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/05/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 12:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2023 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/01/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/01/2023 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2022 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 25/10/2022 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 18:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/08/2022 01:07

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 19/05/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 12:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2022 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 14/04/2022 16:05

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 10/03/2022 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 11:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/02/2022 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/12/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/12/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 06:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/08/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 19:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012099-47.2019.8.16.0185 Vistos,   1.

    Nos termos do artigo 357 do NCPC, procedo ao saneamento e organização do processo.   2.

    Com efeito, as partes são legítimas e estão devidamente representadas, presentes também estão os pressupostos processuais.

    Não havendo preliminares (arguidas pela parte embargada) a seres dirimidas nem questões processuais pendentes declaro o feito saneado.   3.

    Fixo como ponto controvertido taxatividade da lista de serviços, natureza das receitas autuadas, a aplicação do decidido pelo E.

    STF no RE 784.439/DF ao caso e, por fim, a abusividade da multa aplicada pelo ente fazendário, que são objetos dos autos de infração nº. 322.036 e 322.042, impugnados nos presentes embargos e indicados na CDA nº. 16.021/2017.   4.

    No que se refere à distribuição do ônus da prova (artigo 373 do NCPC), e levando em conta que a CDA goza de presunção juris tantum de liquidez, certeza e exigibilidade, e que não é aplicável ao caso a regra do artigo 373, § 1º, incumbe ao embargante a prova das questões de fato arguidas na inicial.   5.

    Para dirimir a controvérsia entendo imprescindível a produção de prova pericial (art.370 NCPC) e assim sendo:   5.1.

    Nomeio como perito o Sr.

    MARIO HENRIQUE MIRANDA NEGRISOLI, CRA/PR nº 10.102, telefone (41) 3322 8371, profissional da confiança deste Juízo, que cumprirá escrupulosamente o encargo, independente de compromisso, e, para o desempenho de sua função deverá atender aos requisitos do art. 473 do CPC.   5.2.

    No prazo de 15 dias as partes, se quiserem, poderão impugnar o nome do perito, apresentar quesitos, bem como indicar assistentes técnicos.   5.3.

    Intime-se o Perito nos termos do artigo 465 § 2º do NCPC, para, em cinco dias: formalizar proposta de honorários, juntar seu currículo comprovação da especialização e indicação de contatos profissionais (telefone e endereço eletrônico).   5.4.

    Atribuo ao embargante o dever de adiantar os honorários, depositando, em cinco dias, a importância apontada pelo profissional.   5.5.

    As partes poderão impugnar o valor da proposta de honorários no prazo de cinco dias, circunstância em que os autos deverão vir a conclusão.   5.6.

    Os honorários do perito serão depositados em conta judicial e, entregues ao profissional após a apresentação do laudo, facultada sua liberação parcial quando necessária.   5.7.

    A ausência de depósito do valor dos honorários implicará em desistência tácita em relação à parte que a requereu.   5.8.

    O laudo pericial será apresentado em 60 dias, sendo que deverá o perito, também, até cinco dias de antecedência, dar ciência às partes e aos assistentes técnicos da data e do local designados para ter início essa produção da prova.   5.9.

    Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação – no prazo de 15 (quinze) dias, a ser contado em dobro em favor da fazenda pública – bem como apresentação de eventual parecer técnico, vindo a seguir os autos conclusos.   6.

    Por outro lado, nos termos do artigo 471, poderão as partes escolher o perito, de comum acordo, no espírito colaborativo do novo Código de Processo Civil (CPC), indicando o profissional mediante requerimento, data e lugar (art.471 do NCPC).   7.

    Por fim, seguem os quesitos formulados por este Juízo:   7.1.

    Esclareça o Sr.

    Perito, de forma individualizada e fundamentada para cada auto de infração, quais as rubricas/contas/subcontas têm natureza de receitas de operações ativas (entendam-se elas pelas rendas obtidas com empréstimos e financiamentos, decorrentes do processo de intermediação financeira característico de um banco).   7.2.

    Esclareça o Sr.

    Perito, de forma individualizada e fundamentada para cada auto de infração, quais as rubricas/contas/subcontas têm natureza de receitas decorrentes da prestação de serviço (traduzidas na contraprestação pelos serviços prestados pelo conglomerado financeiro aos correntistas sujeitas ao ISSQN).   7.3.

    Esclareça se a tributação de ISS havida sobre a subconta “adiantamento ao depositante” refere-se a serviços relativos à consulta de informações sobre à viabilidade e riscos para concessão do crédito ou se se caracteriza como a operação de concessão crédito em si mesma.   7.4.

    Por fim, para cada auto de infração discrimine o Sr.

    Perito em planilha analítica quais as rubricas/contas/subcontas são fatos geradores do ISSQN, apurando os seus respectivos valores à época da data da lavratura dos autos de infração.   D.N.   Curitiba, data da assinatura digital.   Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 23/04/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 23:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/03/2021 18:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/03/2021 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 16:26

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 21:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/06/2020 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 18:44

    ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V

  • 21/10/2019 17:38

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/08/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 13:30

    APENSADO AO PROCESSO 0018239-68.2017.8.16.0185

  • 12/08/2019 18:22

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 18:22

    Distribuído por dependência

  • 09/08/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2019 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012714-90.2008.8.16.0001

Banco Bradesco S/A

Elon Marcos Ferreira

Advogado: Priscila Fernandes de Moura

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/02/2014 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0014897-77.2017.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Eduardo Mateus Teixeira

Advogado: Debora Fernanda Piva dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/03/2017 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0035835-74.2009.8.16.0014

Carvalho Neves Advogados Associados

Antonio Nobile

Advogado: Rodolfo Carvalho Neves dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/02/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0036573-28.2014.8.16.0001

Jose Carlos Aparecido Varago

Recieres Chaves

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/10/2014 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0004432-81.2015.8.16.0045

Ministerio Publico do Estado do Parana

Matheus Schuindt Santos

Advogado: Stephany Haidamak Terto do Nascimento

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/04/2015 16:48

Exibir Processo