TJPR - 0022142-19.2010.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J B S PAINES LTDA

CNPJ: 05.001.671/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 09:34

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 09:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/04/2025 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2025 13:49

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 11/03/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2025 03:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 15:09

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/02/2025 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 12:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2024 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 13:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/07/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 09:04

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 09:04

    Juntada de CUSTAS

  • 19/07/2024 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/07/2024 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2024 12:42

    Alterado o assunto processual

  • 18/07/2024 12:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 18/07/2024 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024

  • 18/07/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 12:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2024 12:41

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 30/01/2024 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024

  • 30/01/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024

  • 30/01/2024 12:24

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 12:24

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 06:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 12:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/10/2023 15:54

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 05/10/2023 14:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/10/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 10:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/10/2023 00:00 ATÉ 27/10/2023 23:59

  • 15/09/2023 19:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/09/2023 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 14:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/09/2023 14:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/09/2023 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE J B S PAINES LTDA

  • 05/09/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 17:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2023 17:06

    Distribuído por dependência

  • 01/09/2023 17:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2023 17:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2023 17:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 15:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/07/2023 19:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 20/06/2023 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 17:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/07/2023 00:00 ATÉ 28/07/2023 23:59

  • 19/06/2023 17:20

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 16:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/06/2023 00:00 ATÉ 16/06/2023 23:59

  • 27/04/2023 16:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/04/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 16:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/03/2023 16:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/03/2023 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 12:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/02/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2023 12:43

    Distribuído por sorteio

  • 02/02/2023 12:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/02/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2023 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/02/2023 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 19:18

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 16/09/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2021 15:03

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/07/2021 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 14:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/05/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022142-19.2010.8.16.0004 Processo:   0022142-19.2010.8.16.0004 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$9.632,35 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   J B S PAINES LTDA representado(a) por ROGERIO DE ALMEIDA SILVA Vistos Observa-se que a Fazenda Pública tomou conhecimento sobre a tentativa frustrada de citação em 30 de agosto de 2012, iniciando, automaticamente, a contagem do prazo previsto no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais e, após o transcorrer do prazo ânuo, o prazo quinquenal da prescrição do crédito tributário, cujo término ocorreria no dia 30 de agosto de 2018.

    Não obstante, o exequente pediu, em 10 de agosto de 2018 (e, portanto, anteriormente ao decurso do prazo prescricional), pediu que fossem solicitadas informações acerca do endereço da executada através dos sistemas BACENJUD, COPEL, INFOJUD e SIEL, mas o pedido, apesar de tempestivo, ainda não foi analisado.

    Deste modo, determino, preliminarmente ao exame da prescrição, a realização das pesquisas requeridas. a) Proceda-se conforme determinado no art. 17, §2º da Portaria 01/2020.

    Com o resultado positivo da diligência, manifeste-se o exequente no prazo de 30 (trinta) dias sobre o prosseguimento do feito. b) Não encontrado novo endereço, ouça-se novamente o Município sobre a prescrição diante do esgotamento das diligências requeridas antes do decurso do prazo prescritivo e voltem para sentença.

    Dil. nec.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito  

  • 29/03/2021 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 15:40

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2018 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2017 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2017 18:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2015 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2015 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2015 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2015 10:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2015

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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