TJPR - 0018425-72.2009.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 12:08
Arquivado Definitivamente
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24/01/2024 17:06
Recebidos os autos
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24/01/2024 17:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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17/01/2024 13:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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17/01/2024 13:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023
-
20/12/2023 12:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
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06/11/2023 23:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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04/11/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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24/10/2023 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/10/2023 23:35
Extinto o processo por desistência
-
04/10/2023 13:39
Conclusos para decisão
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02/10/2023 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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02/10/2023 14:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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22/09/2023 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/09/2023 23:22
INDEFERIDO O PEDIDO
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06/09/2023 11:30
Conclusos para decisão
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15/06/2023 09:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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13/06/2023 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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13/06/2023 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/06/2023 14:21
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
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27/04/2023 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 16:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/03/2022 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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30/01/2022 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2022 10:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
15/12/2021 13:28
Juntada de COMPROVANTE
-
29/10/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/04/2021 11:40
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018425-72.2009.8.16.0185 Processo: 0018425-72.2009.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.441,93 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): LUIZ ANTONIO SICA DE TOLEDO Vistos Da detida análise dos autos, verifica-se que, com base no julgamento proferido pelo STJ, no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553/RS, a prescrição intercorrente dos créditos tributários ainda não se consumou.
Todavia, anote-se que em 03 de julho de 2015 a Fazenda Pública tomou conhecimento sobre a ausência de citação da parte executada, iniciando, automaticamente, a contagem do prazo previsto no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais e, após o transcorrer do prazo ânuo, o prazo quinquenal da prescrição do crédito tributário.
Em prosseguimento ao feito, defiro em parte o peticionado no mov. 15.2; proceda-se conforme determinado no art. 17 da Portaria 01/2020.
Não sendo encontrado novo endereço, intime-se o Município para que em 30 dias se manifeste.
Não havendo requerimentos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da LEF, determino o arquivamento provisório do feito até 03 de julho de 2021, lapso no qual o exequente deverá, por seus próprios meios, diligenciar por localizar o endereço atualizado do devedor e, encontrando-o, informar ao juízo.
Decorrido o prazo, nos termos do artigo 10 do CPC, intime-se o Município para que se manifeste a respeito da prescrição.
Diligências e intimações necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital.
Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
29/03/2021 23:25
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2021 01:03
Conclusos para decisão
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14/11/2019 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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11/10/2019 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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30/09/2019 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/09/2019 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2019 13:14
Conclusos para despacho
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15/08/2018 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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11/08/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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31/07/2018 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/07/2018 13:57
Juntada de Certidão
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31/07/2018 13:56
Juntada de COMPROVANTE
-
21/06/2018 14:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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07/08/2017 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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31/07/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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20/07/2017 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/07/2017 13:35
Juntada de Certidão
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03/07/2015 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2015 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/06/2015 16:02
Juntada de Certidão
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22/06/2015 16:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2009
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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