TJPR - 0005581-59.2012.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ: 17.717.110/0001-71

BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A

CNPJ: 60.814.191/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE DA ROSA

CPF *68.***.*89-49

LHG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ: 07.397.049/0001-79

LUIZ HENRIQUE GONCALVES ARAUJO

CPF *18.***.*23-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 09:31

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 09:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/09/2024 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/09/2024 10:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2024

  • 15/08/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 23/07/2024 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2024 18:52

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 18/07/2024 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/05/2024 17:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2024 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 09/10/2023 04:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 14/06/2023 03:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 02/03/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 28/02/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 27/02/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 27/02/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 03/11/2022 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 03:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2022 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 11/10/2022 04:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2022 10:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 15:07

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2022 16:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 05/08/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 03:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 13:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2022 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 21/07/2022 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 02:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 14:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2022 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 02/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 25/05/2022 07:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 07:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 16:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/05/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 20/06/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 16/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/05/2021 15:06

    Alterado o assunto processual

  • 09/05/2021 21:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 Autos nº. 0005581-59.2012.8.16.0129   Processo:   0005581-59.2012.8.16.0129 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$100.088,14 Autor(s):   ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Réu(s):   LHG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA LUIZ HENRIQUE GONCALVES ARAUJO PAULO HENRIQUE DA ROSA DECISÃO 1.

    Indefiro o pedido de arresto executivo (pré-penhora) de seq. 92.1.

    Isso porque, pretende o autor aplicar ao processo monitório, que possui em sua primeira fase natureza de ação de conhecimento, regras atinentes ao procedimento de execução, in casu, o arresto previsto no artigo 830, do NCPC.

    Nesse diapasão, não há como invadir o patrimônio do demandado sem saber, de forma inequívoca, se ele é mesmo devedor, na medida em que a prova escrita em que se lastreia a presente ação, não possui, ao menos por enquanto, eficácia de título executivo.

    Nesse sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    ARRESTO DE BENS.

    REQUISITOS DO ART. 813 DO CPC NÃO PREENCHIDOS.

    Segundo os artigos 813 e 814 do CPC, o arresto de bens tem lugar quando, além de demonstrada a existência de dívida líquida e certa, houver prova de que o devedor estivesse caindo em insolvência, cometendo artifícios para frustrar credores.

    Na hipótese, em sede de cognição sumária em ação monitória, não é possível se ter certeza do montante efetivo da dívida, tampouco restou demonstrado que a ré estaria alienando bens que possui, contraindo dívidas extraordinárias ou realizando outras medidas a fim de obstar pagamento.

    Não preenchidos os pressupostos do instituto, merece confirmação a interlocutória agravada.

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, por decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*21-22, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 05/10/2015). (TJ-RS - AI: *00.***.*21-22 RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Data de Julgamento: 05/10/2015, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 07/10/2015).   2.

    Outrossim, intime-se o autor para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, a fim de promover a citação do réu LUIZ HENRIQUE GONÇALVES, sob pena de extinção.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranaguá, datado e assinado digitalmente.

    Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito

  • 24/04/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 21:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/03/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/01/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 15/12/2020 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 20:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 17/11/2020 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 20:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2020 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/08/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 27/07/2020 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 16:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/07/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2020 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 09/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 19:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/05/2020 03:01

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 18/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 09:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2020 19:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 05/03/2020 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 08/02/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 01/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 13:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/01/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 18:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/01/2020 17:54

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 16:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2019 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 25/10/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2019 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 14:27

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 10:45

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2019 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/01/2019 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 17:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/11/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 26/10/2018 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2018 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 10:32

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 10:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/10/2018 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2018 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 18:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/07/2018 16:17

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2018 16:16

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2018 22:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/02/2018 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2018 16:39

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2017 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A

  • 07/05/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2017 16:19

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A

  • 03/10/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2016 16:18

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2016 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 15:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2012

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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