TJPR - 0001006-36.2021.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Juizado Especial Civel, Criminal, da Fazenda Publica e Familia e Sucessoes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RIO BRANCO DO SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ: 26.970.313/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILENE CRISTINA COSTA SILVA

CPF *05.***.*86-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 15:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/02/2024 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2024 17:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2024

  • 26/02/2024 17:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2024

  • 24/01/2024 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 18:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/01/2024 15:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/10/2023 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 18:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/09/2023 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2023 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 20:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2023 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 18:32

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2022 18:14

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 12/09/2022 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 18:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 13:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/07/2022 12:27

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/07/2022 17:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JEFERSON CASTRO TEIXEIRA

  • 04/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 11:30

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 11:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/11/2021 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2021 14:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/11/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 16:19

    Processo Reativado

  • 13/11/2021 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 23:41

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2021 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2021 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2021

  • 27/08/2021 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:00

    Homologada a Transação

  • 06/07/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/06/2021 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 20/05/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MILENE CRISTINA COSTA SILVA

  • 17/05/2021 12:43

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 14/05/2021 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 98896-4008 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001006-36.2021.8.16.0147 Processo:   0001006-36.2021.8.16.0147 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.404,50 Exequente(s):   RIO BRANCO DO SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME Executado(s):   MILENE CRISTINA COSTA SILVA DECISÃO INICIAL – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 1.

    Tratando-se de execução de quantia certa, CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento do débito, acrescido de juros legais e correção monetária, no prazo de 03 (três) dias. 2.

    Em não sendo efetuado o pagamento, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835, do CPC, com fundamento no Enunciado 147 do Fonaje[1], determino desde já a realização de penhora online.

    Proceda-se ao bloqueio de eventuais ativos financeiros via SISBAJUD[2], devendo a serventia elaborar a minuta, juntando aos autos a solicitação de bloqueio deste juízo, independentemente de nova conclusão. 3.

    Aguarde-se pelo prazo de 24h, com base no parágrafo 1º, art. 854 do CPC, para a resposta, cumprindo-se integralmente o art. 89, da Portaria 02/2018. 4.

    Frustrada a penhora online, intime-se o exequente para que informe no prazo de 05 (cinco) dias se possui interesse na busca de veículos.

    Caso a resposta seja positiva, proceda a Secretaria a consulta para fins de bloqueio, através do sistema RENAJUD, devendo ainda providenciar a inclusão do extrato no feito. 4.1.

    Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), expeça-se mandado de penhora que deverá ser cumprido pelo oficial de justiça, devendo constar no mandado que o executado em caso de penhora positiva, querendo, poderá oferecer embargos à execução (art. 52, IV da Lei 9.099/95), escrito ou oralmente, por ocasião da audiência de conciliação a ser designada em caso de penhora positiva (art. 53, §1º da Lei 9.099/95)[3] e, consigne-se cópia da minuta. 4.2.

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 4.3.

    Em caso de veículo alienado fiduciariamente, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito comprovando, caso deseje a penhora, eventual quitação do veículo. 4.4.

    Caso os veículos encontrados em nome da parte executada estejam bloqueados judicialmente em outros autos e/ou encontrem-se com alerta de roubo ou furto, INDEFIRO a inserção de restrição dos referidos veículos. 5.

    Frustrado o RENAJUD e/ou silente a parte interessada, expeça-se mandado de penhora que deverá ser cumprido pelo oficial de justiça que deverá penhorar bens suficientes para a satisfação do crédito exequendo, devendo constar no mandado que o executado em caso de penhora positiva, querendo, poderá oferecer embargos à execução (art. 52, IX da Lei 9.099/95), escrito ou oralmente, por ocasião da audiência de conciliação a ser designada em caso de penhora positiva (artigo 53, 1º da Lei 9.099/95). 6.

    Frustradas as providências acima, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias indique bens à penhora, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 c/c artigo 485, inciso III do Novo Código de Processo Civil. 7.

    Ficam as partes cientes que, tratando-se de execução fundada em título extrajudicial, a penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação, que poderá ser designada mediante solicitação das partes[4]. 8.

    Desde logo defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do CPC), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§4º, do artigo 782 do CPC) em razão da extensão posta no § 5º do artigo 782 do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rio Branco do Sul, data e hora da inserção no sistema.   Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora [1] Enunciado 147 Fonaje – A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (XXIX Encontro – Bonito/MS) [2] Enunciado 140 Fonaje – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA) [3] Enunciado 117 Fonaje – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). [4] Enunciado 145 Fonaje - A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial (XXIX Encontro – Bonito/MS).  

  • 23/04/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 15:59

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/04/2021 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 11:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 17:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/03/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004325-50.2015.8.16.0170

Vegrande Veiculos LTDA

Juliano Elias Ernsen

Advogado: Edson Jorge Casagrande

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2015 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0008315-88.2020.8.16.0165

Ministerio Publico do Estado do Parana

Evelize Aparecida dos Santos

Advogado: Christin Sereno de Rezende

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/06/2021 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0001860-70.2018.8.16.0200

Residencial Parque Iguacu Ii

Silviane Friesen

Advogado: Diego Renan Jofre

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/06/2018 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0007192-55.2020.8.16.0165

Municipio de Telemaco Borba/Pr

Edemano Sienkievicz

Advogado: Michelli Lopes Carvalho Kroll

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/01/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0009358-64.2012.8.16.0028

Miriam Bach de Oliveira

Darlan Rodrigues Bittencourt

Advogado: Mauro Sergio Guedes Nastari

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/10/2012 17:27

Exibir Processo