TJPR - 0009420-88.2019.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VILMA TONIN RIBEIRO

CPF *77.***.*74-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ROLANDIA/PR

CNPJ: 76.288.760/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 10:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/09/2023 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2023 10:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA TONIN RIBEIRO

  • 19/09/2023 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 06:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 18:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/08/2023 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 10:11

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/08/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/08/2023 13:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2023 09:43

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/07/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2023 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 11:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/04/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA TONIN RIBEIRO

  • 11/04/2023 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 15:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/03/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 23:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 18:31

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 18:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2022 18:18

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/10/2022 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2022 18:18

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/10/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 05/10/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 05/10/2022 13:33

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA TONIN RIBEIRO

  • 21/09/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 09:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/08/2022 16:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 15:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 19:00

  • 03/02/2022 12:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2022 12:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:53

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2021 14:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/07/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 07/07/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/07/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/07/2021 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2021 18:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2021 12:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/05/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009420-88.2019.8.16.0148   Processo:   0009420-88.2019.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização do Prejuízo Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   VILMA TONIN RIBEIRO Polo Passivo(s):   Município de Rolândia/PR DESPACHO   1.

    Visto, etc. 2.

    De acordo com entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Paraná, não basta a simples alegação de hipossuficiência para conceder assistência judiciaria, faz-se necessário comprovar suas alegações:   AGRAVO.

    AÇÃO ANULATÓRIA DE AVAL.

    DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    PRETENSÃO RECURSAL QUE VISA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

    DESCABIMENTO.

    RELATIVIDADE DA PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

    ELEMENTOS PROBATÓRIOS INEXISTENTES.

    NÃO APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER DOCUMENTOS DESTINADOS A COMPROVAR O ESTADO DE MISERABILIDADE ALEGADO.

    AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I DO CPC/1973.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AR - 1498571-2/01 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - Unânime - - J. 13.04.2016) (destaquei)   3.

    Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia de sua última declaração de imposto de renda, carteira de trabalho e, sendo empregado, de seu último comprovante de salário ou demais documentos que entender necessários, desde que atualizados e legíveis.

    Na hipótese de não ter apresentado declaração de imposto de renda, deverá apresentar certidão do DETRAN e dos cartórios de registro de imóveis do foro de seu domicílio ou outro documento hábil a comprovar a insuficiência de recursos a fim de obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça, devendo ser advertida que a não manifestação ou este diversa do aqui pretendido importará em indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita.             Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia, documento assinado e datado digitalmente.   Ana Cristina Penhalbel Moraes Juiz de Direito

  • 22/04/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 14:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/04/2021 14:10

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 07/04/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/04/2021 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 18:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/02/2021 10:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/02/2021 10:22

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/02/2021 21:07

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/02/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/01/2021 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 17:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 12:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/11/2020 09:12

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 15:46

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA TONIN RIBEIRO

  • 06/05/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA TONIN RIBEIRO

  • 06/05/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA/PR

  • 04/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 18:34

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 18/03/2020 13:56

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 13:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 14/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 15:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/02/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 17:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 10:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA TONIN RIBEIRO

  • 08/11/2019 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 15:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/10/2019 14:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/10/2019 14:05

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/10/2019 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2019 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2019 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2019 14:52

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/10/2019 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 10:03

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/09/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 13:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/09/2019 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 15:50

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/09/2019 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2019 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2019 11:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2019 11:59

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 09:14

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2019 09:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/09/2019 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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