15/07/2024 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2024 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 14:34

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/04/2024 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/03/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2024 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 13:42

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/07/2022 15:58

APENSADO AO PROCESSO 0022367-74.2018.8.16.0031
29/06/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 11:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 11:40

MANDADO DEVOLVIDO
31/05/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
27/05/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 13:53

MANDADO DEVOLVIDO
17/05/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:12

Expedição de Mandado
11/05/2022 15:12

Expedição de Mandado
06/05/2022 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 15:44

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
29/04/2022 17:31

Juntada de INFORMAÇÃO
25/04/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2022 17:01

Expedição de Carta precatória
28/03/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 15:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/03/2022 14:41

Juntada de COMPROVANTE
21/03/2022 17:45

Juntada de COMPROVANTE
21/03/2022 17:44

Juntada de COMPROVANTE
21/03/2022 17:44

Juntada de COMPROVANTE
07/03/2022 17:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/03/2022 17:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/03/2022 17:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/03/2022 17:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/03/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2022 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 16:11

Recebidos os autos
24/02/2022 16:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO
15/02/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
07/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005308-68.2021.8.16.0031 Processo: 0005308-68.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.396,73 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): JOESILE JOAO DITZEL 1.

Considerando que o de cujus era casado, intime-se o ente municipal para que se manifeste sobre a necessidade de incluir no polo passivo Maria de Lourdes Ditzel na condição de herdeira.

Prazo: 10 (dez) dias, já contados em dobro. 2.

Sem prejuízo, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros Gislaine Cristina Ditzel, Gilson Ditzel, Gilmara Aparecida Ditzel e Joesile Ditzel Junior no polo passivo da demanda.

Retifique-se. 3.

Defiro também o pedido de busca de dados e endereços dos herdeiros habilitados junto aos sistemas indicados pela parte.

Providências pela Serventia. 4.

Oportunamente, conclusos. 5.

Int. e Dil.

Nec..

Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito
04/02/2022 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/02/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 11:50

DEFERIDO O PEDIDO
27/01/2022 01:02

Conclusos para decisão
21/01/2022 12:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 14:32

Juntada de Certidão
24/11/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
08/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 11:47

Juntada de Certidão
28/10/2021 00:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/10/2021 08:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005308-68.2021.8.16.0031 Processo: 0005308-68.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.396,73 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): JOESILE JOAO DITZEL 1.

Defiro o pedido do evento 29.1.

Cumpra-se pelo prazo de 30 dias como requerido. 2.

Com o decurso do prazo de suspensão, intime-se a exequente para seguimento no feito no prazo de 10 (dez) dias já contado em dobro. 3.

Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito
01/10/2021 10:53

PROCESSO SUSPENSO
01/10/2021 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 11:42

DEFERIDO O PEDIDO
27/09/2021 01:05

Conclusos para despacho
21/09/2021 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 17:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
06/08/2021 01:02

Conclusos para decisão
04/08/2021 01:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/07/2021 13:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2021 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 17:45

PROCESSO SUSPENSO
09/07/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 13:34

DEFERIDO O PEDIDO
02/07/2021 09:13

Conclusos para despacho
28/06/2021 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 15:02

Juntada de COMPROVANTE
18/05/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/05/2021 17:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005308-68.2021.8.16.0031 Processo: 0005308-68.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.396,73 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): JOESILE JOAO DITZEL 1 – CITE-SE o(a) executado(a) pelas sucessivas modalidades previstas no artigo 8º da Lei n.º 6.830/80 (carta com aviso de recebimento, oficial de justiça), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução.

SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO/CARTA DE CITAÇÃO. 2 – Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sendo que para pronto pagamento ficam reduzidos pela metade. 3 – Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga o(a) exequente em 05 (cinco) dias, e, caso concorde com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação.

Discordando o(a) exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora.

Efetivada a penhora, lavra-se o auto, intimando-se o(a) executado(a). 4 – Realizada a citação da parte executada para pagamento e o decurso in albis do prazo legal para pagamento voluntário, considerando a ordem estabelecida no art. 835 do NCPC, onde figura em primazia o dinheiro, em espécie ou aplicação financeira, e com base no art. 854 do NCPC, caso haja requerimento da parte exequente, determino o bloqueio e posterior penhora pelo Sistema Sisbajud dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es), até o limite do crédito executado. 4.1 – Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio imediato para a hipótese de indisponibilidade de valores em valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio (art. 854, §§1º e 6º do CPC). 4.2 – Realizada a indisponibilidade de valor não ínfimo e juntado o extrato nos autos do sistema Sisbajud, deverá a Secretaria intimar a parte executada da indisponibilidade, por meio de advogado ou pessoalmente, se não tiver constituído procurador, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC, com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, da qual fica desde logo intimada. 4.2.1 - Havendo manifestação da parte executada em razão do art. art. 854, §3º, do CPC, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 4.3 – Não havendo manifestação da parte executada sobre a indisponibilidade ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, deverá a Secretaria realizar a transferência dos valores para conta judicial da Caixa Econômica Federal, com a juntada nos autos do extrato da conta judicial obtido no sistema eletrônico da instituição financeira oficial, ficando dispensada, por tais extratos atenderem os requisitos previstos no art. 838 do NCPC, a formalização do termo de penhora, com supedâneo no §5º do art. 854 do NCPC. 4.3.1 - Cumprido o item anterior, na hipótese de a parte executada ter apresentado manifestação sobre a indisponibilidade (art. 854, §3º, do NCPC), a Secretaria deverá intimar a parte executada sobre a penhora realizada, de acordo com o art. 841 do NCPC. 4.3.2 - Decorridos os prazos legais de defesa do devedor, não advindo manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para manifestação, ficando autorizada a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial sem impugnação pela parte executadas, após certidão lançada nos autos. 5 – Restando infrutífera a diligência acima, ainda que de forma parcial, caso haja requerimento da parte exequente, defiro desde já o bloqueio via Sistema Renajud, devendo a Secretaria diligenciar eventuais veículos de propriedade da parte executada.

Friso que se impõe a restrição mais grave (circulação/total), na medida em que o meio mais eficaz não só para restrição do bem como também para futura localização, salvo se houver gravame de alienação fiduciária, ocasião em que a Secretaria não deverá, neste momento, inserir a restrição e observará o art. 96 da Portaria nº 01/2016 5.1 – Em caso de resultado positivo, com a juntada do extrato da diligência via Sistema Renajud e inexistindo gravame de alienação fiduciária, lavrar termo de penhora do veículo automotor e intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na apreensão, avaliação e alienação do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, sob pena de levantamento da penhora. 5.1.1 - Havendo indicação da localização, expeça-se mandado de avaliação, intimação (art. 829, §1°, NCPC) e remoção ao depositário público (art. 840, II, NCPC), desde que a parte exequente forneça os meios necessários ao cumprimento do mandado.

Na hipótese de impossibilidade de remoção ao depositário público, nomeio o devedor como depositário do bem, salvo se houver discordância da parte exequente, além do fornecimento dos meios necessários ao cumprimento do mandado e remoção ao depositário público. 5.2 – Havendo gravame de alienação fiduciária no veículo, intimar a parte para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre o interesse na penhora dos direitos decorrentes da alienação, devendo, em tal situação, indicar os dados do credor fiduciário e o respectivo endereço para sua intimação, na forma prevista no artigo 855 do Código de Processo Civil. 5.2.1 - Havendo interesse na penhora dos direitos, deverá a Secretaria realizar o bloqueio de transferência do veículo no sistema Renajud, com a juntada do extrato no processo e a intimação da instituição financeira e da parte executada da penhora, na forma do art. 841 do NCPC, bem como para a instituição financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar informação atualizada sobre o negócio jurídico.

Com a resposta da instituição financeira, intimar a parte exequente, com prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2 - Havendo petição a qualquer tempo da parte exequente indicando o desinteresse na penhora dos direitos decorrentes da alienação fiduciária, deverá a Secretaria realizar o imediato desbloqueio do veículo a qualquer tempo.

Tal procedimento deverá ser adotado sempre quando o exequente não demonstrar interesse na manutenção do bloqueio via Renajud, independentemente de existir ou não gravame de alienação fiduciária 6 – Após, cumpridos os itens acima, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, já contados em dobro. 7 – Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava, datado eletronicamente. Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito Substituta
23/04/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 15:53

DEFERIDO O PEDIDO
19/04/2021 10:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/04/2021 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2021 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2021 10:57

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
07/04/2021 18:37

Recebidos os autos
07/04/2021 18:37

Distribuído por sorteio
22/03/2021 20:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2021 20:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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