TJPR - 0041445-56.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

G L BREDA

CNPJ: 19.658.742/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS MUNICIPAIS DE PONTA GROSSA - AAMPG

CNPJ: 19.658.742/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2023 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/01/2023 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 03/10/2022 11:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 12:47

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 12:47

    Juntada de CUSTAS

  • 30/06/2022 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/06/2022 18:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

  • 15/06/2022 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 18:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/05/2022 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2022 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 19/05/2022 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 10/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/04/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/04/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/04/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/04/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/04/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 12:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 14/12/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/10/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/10/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE G L BREDA

  • 09/09/2021 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 07:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 28/06/2021 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 11:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 11:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 04/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041445-56.2019.8.16.0019 Processo:   0041445-56.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$898,04 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   G L BREDA I – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais.

    II – Diante do resultado positivo da diligência, a qual culminou na penhora integral do débito executado (Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado), houve a transferência do valor penhorado para conta vinculada a este Juízo.

    Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Necessário, portanto, compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    III – Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias.

    IV – Certificado o decurso do prazo sem oferecimento de embargos, manifeste-se o exequente.

    V – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 19 de abril de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 23/04/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 09:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 30/03/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 15:51

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/03/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/01/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 08:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2020 01:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2020 17:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2020 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 08:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2020 04:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/05/2020 14:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/05/2020 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 17:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/03/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE G L BREDA

  • 02/03/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 15/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 18:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/12/2019 17:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/12/2019 17:38

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 17:26

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 17:26

    Distribuído por sorteio

  • 25/11/2019 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2019 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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