TJPR - 0008315-88.2020.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVELIZE APARECIDA DOS SANTOS

CPF *93.***.*04-12

MAYARA RODRIGUES LIMA DOS SANTOS

CPF *06.***.*14-29

Advogados

CHRISTIN SERENO DE REZENDE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MAYARA RODRIGUES LIMA DOS SANTOS

  • 12/11/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE EVELIZE APARECIDA DOS SANTOS

  • 05/11/2024 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 15:15

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 14/10/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 18:39

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/07/2024 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE EVELIZE APARECIDA DOS SANTOS

  • 02/07/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MAYARA RODRIGUES LIMA DOS SANTOS

  • 25/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 13:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2024 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2024 16:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 14:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/04/2024 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2024 13:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/02/2024 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2024 20:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2024 20:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2024 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2024 17:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2024 17:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:17

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2024 14:17

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2024 14:17

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2024 14:17

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE EVELIZE APARECIDA DOS SANTOS

  • 09/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MAYARA RODRIGUES LIMA DOS SANTOS

  • 04/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 11:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/01/2022 10:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/01/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/01/2022 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/01/2022 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 12:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2022 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 11:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 11:53

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2021 11:53

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2021 08:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2021 12:18

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 12:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 16:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2021 17:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2021 12:18

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 12:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/07/2021 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2021 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/07/2021 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/07/2021 17:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/07/2021 17:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/07/2021 16:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/06/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 11:49

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/06/2021 11:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 23/06/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 16:15

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 09/06/2021 16:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/06/2021 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 13:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/04/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0008315-88.2020.8.16.0165 Processo:   0008315-88.2020.8.16.0165 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   12/12/2020 Vítima(s):   MARIA IRENE DE SOUZA AMARAL Autor do Fato(s):   EVELIZE APARECIDA DOS SANTOS MAYARA RODRIGUES LIMA DOS SANTOS Suposto crime de injúria qualificada (artigo 140, §3º, do Código Penal).

    Este juízo é incompetente para processar a causa, posto que a pena máxima prevista excede dois anos (artigo 61 da Lei n° 9.099/1995: Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa).

    Do mesmo modo, em relação aos demais crimes ocorridos no mesmo contexto fático, ante a conexão probatória com o crime de injúria (artigo 76, inciso III, do Código de Processo Penal).

    Remeta-se o feito a uma das varas criminais locais.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente   Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

  • 23/04/2021 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 12:45

    Declarada incompetência

  • 15/04/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 13:26

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/04/2021 08:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 11:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 15/03/2021 17:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/03/2021 17:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/03/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 08:15

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 08:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/02/2021 08:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2021 13:30

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 14/12/2020 11:21

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 11:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2020 19:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 12/12/2020 19:38

    Recebidos os autos

  • 12/12/2020 19:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2020 19:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/12/2020 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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