23/03/2023 20:41

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 11:20

Recebidos os autos
22/03/2023 11:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/03/2023 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/03/2023 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/03/2023 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2023 03:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2023 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2023 12:17

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
01/03/2023 01:07

Conclusos para decisão
28/02/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
22/02/2023 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2023 03:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2023 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 11:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
14/02/2023 11:37

Recebidos os autos
14/02/2023 11:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
14/02/2023 11:37

Baixa Definitiva
14/02/2023 11:37

Baixa Definitiva
14/02/2023 11:37

Juntada de Certidão
14/02/2023 11:37

Juntada de Certidão
07/02/2023 01:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/12/2022 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2022 02:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2022 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 18:27

Juntada de ACÓRDÃO
05/12/2022 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2022 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2022 23:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 23:59
13/10/2022 23:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 19:20

Pedido de inclusão em pauta
09/08/2022 19:02

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/07/2022 15:32

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/07/2022 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2022 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/06/2022 14:08

Distribuído por dependência
09/06/2022 14:08

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/06/2022 14:08

Recebidos os autos
09/06/2022 14:08

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/06/2022 14:08

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2022 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2022 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2022 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2022 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 18:02

Juntada de ACÓRDÃO
16/05/2022 18:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
14/03/2022 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 17:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59
02/03/2022 21:12

Pedido de inclusão em pauta
02/03/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 12:37

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/11/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 17:25

Recebidos os autos
29/09/2021 17:25

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
29/09/2021 17:25

Conclusos para despacho INICIAL
29/09/2021 17:25

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
29/09/2021 17:20

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
29/09/2021 15:40

Recebido pelo Distribuidor
29/09/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
29/09/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
29/09/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
27/09/2021 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2021 03:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 03:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/08/2021 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 16:48

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
25/08/2021 06:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/08/2021 01:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
31/07/2021 03:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2021 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 15:36

Conclusos para decisão
15/07/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
23/06/2021 03:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2021 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 10:04

OUTRAS DECISÕES
14/06/2021 05:31

Conclusos para decisão
10/06/2021 11:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/06/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
08/06/2021 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 14:15

Juntada de Petição de contestação
24/05/2021 12:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/05/2021 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2021 16:36

Juntada de Certidão
27/04/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/04/2021 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (10) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002336-79.2021.8.16.0014 I.

Conforme dados estatísticos repassados pelo Coordenador do CEJUSC – Londrina, no ano de 2019 foram agendadas 7.439 sessões de conciliação/mediação das dez varas cíveis desta Comarca, sendo realizadas apenas 5.873, ou seja, a taxa de cancelamento foi de 21% e, ainda, do total, apenas 438 acordos foram formalizados, obtendo-se grau de êxito inferior a 6%.

Com isso, a experiência vem demonstrando que, a despeito dos esforços do Poder Judiciário, com a implantação do CEJUSC, capacitação de servidores e destinação de espaço e estrutura adequadas para o desempenho de sua vocação, os índices de conciliação são inexpressivos no cível.

A constatação é ainda mais desoladora quando instituições financeiras, seguradoras e concessionárias de telefonia figuram em qualquer dos polos da relação processual, quer por gestão de risco, estratégia de ação ou defesa, ou pelo emprego de correspondentes sem alçada para transigir em qualquer quantia ou condição.

Outras causas, por sua natureza, inviabilizam até a realização do ato, a exemplo da usucapião e ações possessórias com litisconsórcio, não raro, indeterminável em seu primeiro momento (confinantes e proprietários registrais e/ou sucessores, composses ou esbulho multitudinário).

A fase do art. 334 do Código de Processo Civil em processos com parte(s) domiciliada(s) em comarca(s) diversa(s), por igual, atua unicamente para retardar o fluxo do procedimento, na medida em que sequer para prestar depoimento pessoal (que é ato impositivo) o interessado é obrigado a deslocar-se à sede do juízo em que tramita o feito, menos ainda para ato conciliatório que exige, sobretudo, sua vontade em transigir.

Além disso, inúmeros são os casos em que frustrada a primeira citação, desdobram-se diligências voltadas à localização do réu, derivando, em cada tentativa fracassada, a obstrução da pauta do CEJUSC e o fatal embaraço da solução definitiva de conflitos de maiúscula relevância social, a exemplo daqueles onde se discute a preservação de bens e direitos de crianças, idosos, enfermos e incapazes. À vista de todas essas circunstâncias concretas, considero essencial o descongestionamento do CEJUSC, de sorte a liberar sua pauta às ações com efetivo potencial conciliatório, e/ou cuja salvaguarda de bem jurídico indisponível demande a tempestiva aproximação das partes em busca de solução eficaz da demanda já deduzida.

Nada impede, porém, que, postulando as partes pela designação do ato, seja o feito, então, encaminhado ao CEJUSC em qualquer fase do procedimento, observado prévio contraditório em respeito ao princípio da voluntariedade da transação.

Vale lembrar, ainda, que desafiando o feito a instrução processual, impõe o art. 359 do CPC que, na abertura da audiência, busque o juiz conciliar as partes, derribando, assim, qualquer ideia de que a não realização do ato previsto no art. 334 subtraiu dos litigantes a chance da autocomposição.

A inclusão de feitos indiscriminados e às cegas na fase do art. 334 do Código de Processo Civil coopera apenas para transgredir a garantia da razoável duração do processo (o ato precisa ser designado, em média, com antecedência de 60-90 dias, para que haja tempo dos Correios ou Oficial de Justiça cumprirem a diligência com a antecedência mínima de 20 dias úteis prevista no art. 334), promover o uso irracional e ineficiente de mecanismo processual de imensurável valor, entravando a célere solução de conflitos com potencial conciliatório, em favor daqueles que estatisticamente já demonstraram nenhum pendor ou viabilidade para o acordo.

Assim, deixo de designar a audiência contemplada pelo art. 334 do Código de Processo Civil e, por consequência, determino a citação da parte ré para que apresente resposta ao pedido em 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial ocorrerá na forma do art. 335, III, contado nos termos do art. 231, do CPC.

II.

Uma vez que comprovada a insuficiência de recursos para a realização do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, concedo à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos e sob as penas do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Anote-se nos autos, evitando-se cobranças indevidas Intimem-se.

Diligências necessárias.

Londrina, 20 de abril de 2021.

Alberto Junior Veloso Juiz de Direito
23/04/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 05:53

Conclusos para decisão
15/04/2021 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/04/2021 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 17:35

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/04/2021 01:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/03/2021 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/02/2021 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 11:36

Conclusos para despacho
01/02/2021 13:39

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/01/2021 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 16:44

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
22/01/2021 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/01/2021 12:26

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
20/01/2021 14:13

Distribuído por sorteio
20/01/2021 14:13

Recebidos os autos
20/01/2021 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
20/01/2021 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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