TJPR - 0007481-58.2021.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2023 15:40
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2023 14:18
Recebidos os autos
-
21/11/2023 14:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
21/11/2023 12:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/11/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROGÉRIO GONÇALVES
-
21/11/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL MÁRCIO MARCHIORO
-
20/11/2023 17:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2023 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2023 17:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/09/2023 17:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2023
-
22/09/2023 16:21
Recebidos os autos
-
22/09/2023 16:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2023
-
22/09/2023 16:21
Baixa Definitiva
-
22/09/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 16:20
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/09/2023 16:20
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
20/09/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROGÉRIO GONÇALVES
-
20/09/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL MÁRCIO MARCHIORO
-
28/08/2023 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2023 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2023 17:20
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/07/2023 18:42
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
28/07/2023 18:42
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
28/07/2023 18:42
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
16/06/2023 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2023 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 11:33
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/07/2023 00:00 ATÉ 28/07/2023 16:00
-
13/06/2023 15:54
Pedido de inclusão em pauta
-
13/06/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2023 12:27
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/06/2023 12:27
Recebidos os autos
-
07/06/2023 12:27
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/06/2023 12:27
Distribuído por sorteio
-
06/06/2023 12:30
Recebido pelo Distribuidor
-
06/06/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 10:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
06/06/2023 10:32
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 01:17
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROGÉRIO GONÇALVES
-
02/06/2023 15:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/05/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 09:03
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/05/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL MÁRCIO MARCHIORO
-
04/05/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROGÉRIO GONÇALVES
-
03/05/2023 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2023 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/04/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/03/2023 10:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
24/03/2023 09:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2023 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 08:07
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
14/02/2023 01:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
13/02/2023 15:32
Juntada de Certidão
-
11/02/2023 02:23
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL MÁRCIO MARCHIORO
-
11/02/2023 02:19
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROGÉRIO GONÇALVES
-
27/01/2023 15:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/12/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 17:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
16/11/2022 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2022 12:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/10/2022 23:41
Recebidos os autos
-
03/10/2022 23:41
Juntada de CUSTAS
-
03/10/2022 23:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 23:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/10/2022 23:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2022 19:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2022 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2022 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2022 13:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 14:31
OUTRAS DECISÕES
-
13/07/2022 12:17
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 12:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/07/2022 09:36
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
29/06/2022 23:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 18:04
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
13/06/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 23:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 23:37
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/06/2022 23:26
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
13/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 15:47
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 15:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/05/2022 15:44
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 15:31
Juntada de Petição de contestação
-
01/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 15:46
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/04/2022 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 23:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 22:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 22:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 22:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 16:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 22:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 13:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 23:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 23:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 16:03
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
30/03/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 16:01
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
30/03/2022 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 15:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 14:35
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/03/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 16:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/03/2022 16:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/03/2022 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 16:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 16:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 16:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 15:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
22/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 09:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/03/2022 09:07
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
15/03/2022 16:07
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
15/03/2022 16:07
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
-
15/03/2022 13:45
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
15/03/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
15/03/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
15/03/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
15/03/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC
-
14/03/2022 15:55
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
11/03/2022 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 12:05
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 15:39
OUTRAS DECISÕES
-
10/03/2022 01:00
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 22:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 10:45
Juntada de COMPROVANTE
-
04/02/2022 08:40
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 08:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/02/2022 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 10:14
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/01/2022 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/01/2022 17:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/12/2021 12:54
Expedição de Carta precatória
-
07/12/2021 17:04
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
06/12/2021 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 10:44
Juntada de COMPROVANTE
-
17/11/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 12:44
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/10/2021 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2021 21:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 21:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 21:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/10/2021 21:06
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
20/10/2021 18:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 17:28
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 01:11
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2021 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 10:18
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/09/2021 10:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 10:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 00:54
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2021 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2021 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 15:26
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 14:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/09/2021 14:42
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 14:23
Juntada de Petição de contestação
-
13/09/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/09/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/09/2021 14:07
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 15:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/09/2021 20:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 16:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/08/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 14:21
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
19/08/2021 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ESPACO NOBRE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
-
02/08/2021 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 17:08
Expedição de Mandado
-
28/07/2021 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2021 12:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 12:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 15:32
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 15:45
Expedição de Carta precatória
-
15/07/2021 13:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 18:02
Juntada de COMPROVANTE
-
09/07/2021 09:13
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/07/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2021 19:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 15:47
Juntada de COMPROVANTE
-
27/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 13:09
Juntada de COMPROVANTE
-
11/06/2021 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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01/06/2021 14:00
Juntada de Certidão
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01/06/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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01/06/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/06/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/06/2021 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 16:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/05/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/05/2021 19:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007481-58.2021.8.16.0001 Processo: 0007481-58.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$182.230,60 Autor(s): GABRIEL MÁRCIO MARCHIORO Réu(s): Carlos Rogério Gonçalves EMILIA GROSSMAN ESPACO NOBRE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1.
Prefacialmente, intime-se a parte Autora para adequar a petição inicial aos moldes dos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias, consoante ao artigo 321 do mesmo diploma legal.
In casu, deverá a parte Autora indicar o endereço eletrônico de seu patrono; 2.
Quanto ao direito à Assistência Judiciária Gratuita, cumpre ressaltar que ele é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.
A análise do pedido de assistência judiciária gratuita deve ser feita em cada caso concreto, sob pena de violação à finalidade do instituto e fomento de demandas temerárias, avaliando-se sempre a real condição econômica do pleiteante.
Sendo assim, consigno que a mera declaração de carência financeira não basta para a concessão do pedido, eis que implica, no máximo, a presunção relativa de hipossuficiência, sendo dever do Juízo apurar a efetiva ocorrência de seus requisitos.
Nesse sentido, o §2º do artigo 99 do atual Código de Processo Civil enuncia que, antes de indeferir o pedido de Justiça Gratuita, o magistrado facultará à parte comprovar se realmente faz jus a este direito.
Para melhor clareza e objetividade, este Juízo adota como critério objetivo para aferição da condição de miserabilidade a faixa de isenção do IRPF – Imposto de Renda –, ou seja, caso a parte seja contribuinte de IR percebendo valores mensais superiores à faixa de isenção, deverá, também, suportar as custas e despesas processuais.
Caso contrário, terá direito à Assistência Judiciária Gratuita. 3.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 99, §2°, do Código de Processo Civil faculto à parte acostar aos autos comprovantes de que, efetivamente, não ostenta condições financeiras suficientes ao pagamento das custas processuais (ou seja, que recebe rendimentos mensais inferiores à faixa de isenção do Imposto de Renda) Para comprovação da carência poderão ser trazidos aos autos os seguintes documentos, sem prejuízo de outros a critério da parte, no prazo de quinze dias: a) declarações de Imposto de Renda dos últimos três anos, a fim de comprovar que é isento do pagamento de tal exação; b) comprovante de rendimentos dos últimos três meses. 4.
Informo que, caso não declare(m) o Imposto de Renda, a simples cópia da tela do site[1] da Receita Federal demonstrando que o(s) pleiteante(s) não declara(m) imposto de renda será suficiente para análise do pedido. 5.
Caso a parte não se enquadre na faixa de isenção do imposto de renda acima indicado, poderá se valer dos benefícios constantes no §5° e 6°, do artigo 98 – modulação da gratuidade da justiça – desde que assim comprovada nos autos a referida pertinência e, ainda, desde que realizado o pedido no prazo acima indicado, ressalvadas as permissões legais. 6.
Caso seja concedido o direito à Assistência Judiciária Gratuita fica, desde já, ciente das disposições acima, dos parágrafos 2º a 4º, do CPC, bem como do disposto na Lei n° 1.060/50. 7.
Cumpridas as disposições acima, voltem-me conclusos para decisão inicial. 8.
Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 9.
Intimações e diligências necessárias, se for o caso. 10.
Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E.
Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data constante no sistema.
CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta RC [1] http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/Atrjo/consrest/Atual.App/paginas/index.asp -
23/04/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2021 12:15
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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20/04/2021 12:11
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
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20/04/2021 12:00
Recebidos os autos
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20/04/2021 12:00
Distribuído por sorteio
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19/04/2021 21:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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19/04/2021 21:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2021
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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