STJ - 0026058-44.2008.8.16.0000

27/04/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/04/2023 13:53

Transitado em Julgado em 27/04/2023

19/04/2023 09:16

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 355088/2023

19/04/2023 09:11

Protocolizada Petição 355088/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/04/2023

08/03/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2023

07/03/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2023 06:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURITIBA

07/03/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2023

23/12/2022 13:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/12/2022 09:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/12/2022 10:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS