TJPR - 0005443-20.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 4ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CHARLTON RODRIGUES JUNIOR

CPF *08.***.*66-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO JAHNEL

CPF *67.***.*78-27

VALDERI BRETTE

CPF *70.***.*58-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 16:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/06/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 16:27

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/05/2025 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2025 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2025 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2025

  • 21/05/2025 15:37

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 15:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/05/2025 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2025 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2025 13:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2025 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 23:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/04/2025 13:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/04/2025 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2025 12:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 17:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/04/2025 00:00 ATÉ 23/04/2025 23:59

  • 08/03/2025 00:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/03/2025 00:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2025 12:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/02/2025 11:50

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 11:50

    Juntada de PARECER

  • 14/02/2025 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2025 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 12:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/02/2025 12:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/02/2025 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO JAHNEL

  • 08/02/2025 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE VALDERI BRETTE

  • 07/02/2025 17:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2025 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE VALDERI BRETTE

  • 07/02/2025 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO JAHNEL

  • 27/12/2024 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 16:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/12/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/12/2024 16:11

    Distribuído por sorteio

  • 03/12/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 15:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2024 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/12/2024 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2024 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 17:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2024 08:09

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - VÍNCULOS TRABALHISTAS

  • 12/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/09/2024 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 18:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/07/2024 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 01/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/05/2024 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2024 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2024 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 18:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 13:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 05/01/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 21/12/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/12/2023 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2023 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/10/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

  • 22/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 09:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 25/05/2023 08:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/04/2023 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 17:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/01/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2023 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 03/11/2022 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/11/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 11:56

    Juntada de CUSTAS

  • 21/10/2022 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2022 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2022 20:57

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 15:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 26/08/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/08/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/08/2022 21:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 15/08/2022 19:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 04:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VALDERI BRETTE

  • 09/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO JAHNEL

  • 26/07/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 15:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/07/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2022 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/06/2022 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2022 12:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

  • 22/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE VALDERI BRETTE

  • 22/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO JAHNEL

  • 14/06/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 18:03

    Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 09/03/2022 09:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/03/2022 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/01/2022 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 17:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/11/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO JAHNEL

  • 05/11/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2021 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2021 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/05/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/05/2021 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:01

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/04/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005443-20.2020.8.16.0030 Processo:   0005443-20.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$120.000,00 Autor(s):   CHARLTON RODRIGUES JUNIOR Réu(s):   Cristiano Jahnel Valderi Brette I.

    Ciente da regularização da representação e recolhimento das custas reconvencionais.   II.

    A arguição de revelia e intempestividade da defesa e reconvenção não comporta acolhimento.

    Primeiramente, conforme bem ressaltou o autor, a procuração do evento 30.2 não fora firmada pelos réus, mas por pessoa jurídica que não integra o litígio, não sendo relevante ao caso a assinatura pelos réus como sócios da pessoa jurídica, ao passo em que os poderes outorgados à advogada se referiam para atuação em exclusivo benefício da mencionada empresa.

    Ainda que assim não fosse, a mera juntada de procuração aos autos, sem poderes para receber citação e sem prática de ato de defesa, não se confunde com comparecimento ao feito.

    Tal entendimento se encontra lastreado em jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, observe-se: “PROCESSO CIVIL.

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    COMUNICAÇÃO NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.

    AUSÊNCIA DE PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.

    COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.

    NÃO CONFIGURAÇÃO.

    ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ACOLHIDOS. 1.

    O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que, em regra, o peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber citação não configura comparecimento espontâneo apto a suprir tal necessidade.

    Precedentes: AgRg no AREsp 410.070/PR, Rel.

    Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 3/12/2013; AgRg no Ag 1.176.138/MS, Rel.

    Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 6/11/2012; AgRg no Ag 1.144.741/MG, Rel.

    Ministra Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 27/8/2012; AgRg no REsp 1.256.389/SP, Rel.

    Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, DJe 9/10/2014; REsp 648.202/RJ, Rel.

    Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Terceira Turma, DJ 11/4/2005; AgRg no REsp 1.468.906/RJ, Rel.

    Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 1º/9/2014; AgInt no AREsp 47.435/GO, Rel.

    Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região), Quarta Turma, DJe 16/4/2018; AgInt no AREsp 993.298/MT, Rel.

    Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe 25/4/2018. 2. É que, na forma da orientação pacificada, se configura o comparecimento espontâneo do réu com: ‘a) a juntada de procuração com poderes especiais, desde que possível o acesso aos autos do processo; e b) a apresentação de embargos ou exceção de pré-executividade, ainda que não outorgados poderes especiais ao advogado para receber a citação’.

    Mas, não perfaz tal comparecimento espontâneo: ‘a) o peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber a citação e sem a apresentação de defesa; b) o peticionamento para informar a adesão a programa de parcelamento do débito tributário; e c) a carga dos autos por advogado sem poderes específicos para receber citação não supre a ausência do referido ato’ (REsp 1.165.828/RS, Rel.

    Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 7/3/2017, DJe 17/3/2017). 3.

    No caso, em ação de busca e apreensão, após deferida medida liminar, o advogado constituído pela parte requerida comunicou a interposição de agravo de instrumento.

    O aresto ora embargado considerou que, mesmo ausentes poderes no instrumento procuratório para receber citação, teria havido o comparecimento espontâneo da parte aos autos, posicionamento que conflita com a jurisprudência firmada na matéria por esta Corte de Justiça. 4.

    Embargos de divergência acolhidos.” (EREsp 1709915/CE, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2018, DJe 09/08/2018) sem grifos no original   Ante o exposto, reputo tempestiva a peça do evento 40.   III.

    Recebo o pleito reconvencional do evento 40.1.

    Observo que o reconvindo já apresentou sua pertinente defesa, pelo que conheço de plano da lide reconvencional.

    Anotações e comunicações necessárias na forma do art. 286, parágrafo único do Código de Processo Civil.   IV.

    Trata-se de impugnação ao valor da causa inicial, formulada pelos demandados em sede de contestação (evento 40.1).

    Argumentam os réus que o valor fixado na inicial deve ser alterado, ao passo em que reflete a integralidade do contrato, havendo a cobrança apenas de parte dos valores.

    Apontam como montante correto o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

    Em impugnação à contestação (evento 44.1), o requerente defendeu o valor atribuído à causa. É o relatório.

    Decido.   A impugnação é procedente.

    Conforme expressamente previsto no art. 291 do Código de Processo Civil toda causa deve ter um valor econômico atribuído, elencando nos incisos do art. 292 os parâmetros para sua atribuição.

    O litígio inicial se limita a parte do contrato e não a sua integralidade, devendo o valor da causa ser reajustado para refletir a soma perquirida pelo autor.

    O art. 292 do Código de Processo Civil contém determinação expressa quanto ao valor que deveria corresponder à causa em casos semelhantes, consoante incisos I e II.

    Portanto, o valor da causa inicial no caso em apreço deveria corresponder à soma dos valores que o requerente compreende devidos em razão do inadimplemento (R$ 15.000,00 e multa de 10%), atingindo o total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

    V.

    Diante do exposto, considerando que a toda causa será atribuído um valor certo e que, em caso de cumulação de pedidos, deve ser observada a soma dos valores, julgo parcialmente procedente a pretensão formulada do evento 40.1, declarando como valor a ser atribuído à lide inicial o correspondente ao valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

    Anotações e comunicações necessárias.

    Sem custas e honorários sucumbenciais por tratar-se de incidente processual (arts. 82, §2º e 85, ambos do Código de Processo Civil).   VI.

    As partes são legítimas e encontram-se bem representadas.

    A parte autora necessitando da intervenção do Poder Judiciário para compor a lide, usou o meio processual adequado, assim como o fizeram os reconvintes.

    VII.

    Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo questões processuais pendentes para ser resolvidas nem nulidades para sanar, declaro o feito saneado.   VIII.

    Fixo como pontos controvertidos: a) a anulabilidade do contrato de compra e venda (erro, dolo, má-fé do vendedor); b) a exigibilidade do montante inadimplido pelos réus; c) o valor devido pelos demandados; d) a existência de uma prévia sociedade de fato entre o autor e o réu Valderi Brette; e) a litigância de má-fé do requerente/reconvindo.

    IX.

    O ônus da prova incumbirá ao requerente/reconvindo quanto aos fatos constitutivos de seu direito e impeditivos, modificativos e extintivos do direito dos reconvintes (itens “b” e “c“, supra), e aos réus/reconvintes quanto aos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor e constitutivos de seu direito (itens “a", "d" e "e”, supra), nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil.   X.

    Defiro a produção de prova documental e oral.

    XI.

    Para a prova documental deverá ser observado o disposto no art. 435 do Código de Processo Civil.

    XII.

    A prova oral consistirá no depoimento das partes e inquirição de testemunhas.

    XIII.

    Para audiência de Instrução e Julgamento, designo o dia 07/12/2021, às 15:00 horas.

    XIV.

    Devem as partes apresentar em cartório o rol de testemunhas (com, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) no prazo de 10 dias (art. 357, §4º, Código de Processo Civil), sob pena de preclusão.

    XV.

    No mesmo prazo, nos termos do art. 455, §2º, do Código de Processo Civil, devem informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, caput, do Código de Processo Civil presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

    XVI.

    Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar OU intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, caput, do Código de Processo Civil).

    Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o art. 455, §1º, do mesmo Código.

    XVII.

    Ademais, haverá a intimação judicial quando a testemunha for servidor público ou militar, hipótese em que se requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.

    XVIII.

    Observe a Secretaria que, tendo sido deferido o depoimento pessoal das partes, deverão ser elas intimada PESSOALMENTE, advertidas da pena de confesso, conforme previsto no art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

    XIX.

    Em sendo necessário, depreque-se.

    XX.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, 22 de abril de 2021.   Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

  • 22/04/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 17:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/02/2021 09:59

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 09:56

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE VALDERI BRETTE

  • 01/12/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO JAHNEL

  • 09/11/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 10:07

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 17:24

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 17:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 13:31

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 17:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/07/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 19:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 14:27

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 18/06/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/06/2020 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/06/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 11:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2020 11:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2020 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 18:45

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 11:08

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 10:35

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 10:35

    Distribuído por sorteio

  • 20/02/2020 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2020 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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