TJPR - 0001884-19.2020.8.16.0139

1ª instância - Prudentopolis - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE SPERA GOMES DA SILVA

CPF *60.***.*03-03

Advogados

HUGO FABIANO DO NASCIMENTO

OAB: 66016/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 17:44

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/06/2025 17:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/06/2025 17:39

    Processo Desarquivado

  • 26/12/2023 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/12/2023 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2023 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA KATIUSCIA GIULIANNA DE SOUZA

  • 20/10/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA KATIUSCIA GIULIANNA DE SOUZA

  • 02/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA KATIUSCIA GIULIANNA DE SOUZA

  • 18/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA KATIUSCIA GIULIANNA DE SOUZA

  • 02/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA KATIUSCIA GIULIANNA DE SOUZA

  • 15/04/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA KATIUSCIA GIULIANNA DE SOUZA

  • 25/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 22:41

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 22:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 08/12/2022 18:59

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 29/11/2022 17:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 18:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2022 16:07

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/08/2022 14:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/08/2022 14:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/08/2022 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 17:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2022 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2022 13:26

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/08/2022 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 12:08

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 12:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 14:57

    Expedição de Carta precatória

  • 19/07/2022 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2022 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2022 14:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/07/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 18:59

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/07/2022 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 17:08

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 17:06

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 18/07/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 17:04

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2022 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2022 16:43

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/07/2022 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/07/2022 16:43

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/07/2022 16:41

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/07/2022 16:41

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/07/2022 16:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/07/2022 16:39

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/07/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2022 12:47

    Recebidos os autos

  • 10/07/2022 12:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/07/2022 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/07/2022 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 08/07/2022 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/07/2022 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 08/07/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 15:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/06/2022 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 24/06/2022 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 24/06/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 24/06/2022 14:06

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2022 14:06

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2022 14:06

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/05/2022 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 09/05/2022 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/05/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 19:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/05/2022 14:54

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 03/05/2022 00:02

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 00:02

    Juntada de RESPOSTA

  • 29/04/2022 13:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/03/2022 23:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 22:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 22:38

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 22:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/03/2022 22:38

    Distribuído por dependência

  • 22/03/2022 22:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/03/2022 22:15

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 22/03/2022 22:15

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 06/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:17

    Recurso Especial não admitido

  • 07/02/2022 15:49

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/02/2022 22:15

    Recebidos os autos

  • 06/02/2022 22:15

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 26/12/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/12/2021 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 15/12/2021 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/12/2021 13:39

    Distribuído por dependência

  • 15/12/2021 13:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2021 22:27

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/12/2021 22:27

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 17:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/11/2021 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/11/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 19:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/11/2021 13:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/11/2021 13:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 23:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 01/10/2021 14:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/10/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 19:01

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 30/09/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 14:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/06/2021 23:14

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 23:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 18:01

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 08/06/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 13:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/05/2021 12:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/05/2021 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 22/05/2021 18:14

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/05/2021 01:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CRIMINAL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel José Durski, Nº144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: 42-3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001884-19.2020.8.16.0139 Processo:   0001884-19.2020.8.16.0139 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Estelionato Data da Infração:   18/08/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) TRAVESSA WILSON JOÃO KOPACK, 144 EDIFICIO DO FORUM - CENTRO - PRUDENTÓPOLIS/PR - CEP: 84.400-000 - Telefone: 3466-1868 Réu(s):   FELIPE SPERA GOMES DA SILVA (RG: 158888513 SSP/PR e CPF/CNPJ: *60.***.*03-03) SANTA RITA, 80 - CAIEIRAS/SP         Excelentíssimo Senhor Ministro RIBEIRO DANTAS DD.

    Relator do HC nº 645863 - PR (2021/0212383-7) Superior Tribunal de Justiça Brasília/DF   Impetrante: Hugo Fabiano do Nascimento - Advogado Paciente: Felipe Spera Gomes da Sila Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná   Informações nos “Habeas Corpus” nº 645863 - PR (2021/0045672-2) Excelentíssimo Senhor Doutor Relator: Em atenção ao pedido de informações de “Habeas Corpus” nº 645863 - PR (2021/0212383-7), venho, por meio do presente, prestar as informações requeridas, nos termos que se seguem: O representante do Ministério Público atribuiu ao paciente a prática do crime de estelionato contra pessoa idosa, por três vezes, conforme denúncia oferecida nos autos de ação penal sob nº 0001884-19.2020.8.16.0139.

    O paciente foi preso em flagrante no dia 18 de agosto de 2020 (mov. 1.2 dos autos nº 0001884-19.2020.8.16.0139).

    O flagrante foi homologado e a prisão preventiva decretada mediante a indicação, na decisão de mov. 28.1 do referido processo, da existência de provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a presença dos requisitos autorizadores do artigo 312 do Código de Processo Penal, consubstanciado na necessidade de garantir a ordem pública.

    O feito prosseguiu regularmente, com apresentação de resposta à acusação por defensor constituído pelo paciente (mov.76.1) e ratificação do recebimento da denúncia por este Juízo por entender inexistente hipótese de absolvição sumária (mov. 78.1).

    Designou-se audiência de instrução e julgamento para o dia 06/10/2020, ocasião em que foram inquiridas as três vítimas, três testemunhas de acusação e interrogado o paciente (mov. 93.1).

    Em sequência, acusação e defesa apresentaram alegações finais, respectivamente em mov. 126.1 e 130.1.

    Dessarte, foi prolatada sentença condenatória, fixando a pena de 7 (sete) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, mais 120 (cento e vinte) dias-multa, e o regime fechado para o início de seu cumprimento.

    Na oportunidade, foi devidamente justificada a manutenção da prisão preventiva do paciente, haja vista a necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal (mov. 132.a dos autos nº 188419.2020.8.16.0139).

    A defesa interpôs recurso de apelação em mov. 141.1, declarando a opção por apresentar as respectivas razões recursais na superior instância.

    O Ministério Público também interpôs recurso de apelação, em mov. 170.1, acompanhado das respectivas razões.

    A defesa apresentou contrarrazões em mov. 182.1.

    Os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça e encontram-se aguardando julgamento.

    A par disso, nesta nova oportunidade de análise dos autos, Excelência, salvo melhor juízo, ao entendimento deste Magistrado denota-se a existência de motivos para a subsistência da prisão preventiva do Paciente, não sendo o caso de eventual revogação.

    Outrossim, padece necessário guarnecer a garantia da ordem pública, considerando que o fato imputado ao Paciente é grave, vinculado à prática de estelionato contra pessoas idosas e acaba exigindo um maior acautelamento social e do Juízo.

    Isto porque, em liberdade, a ordem pública certamente ficaria abalada, tendo em vista as circunstâncias em que os delitos foram praticados e a possibilidade de reiteração.

    Cumpre consignar, por fim, que não há necessidade de senha para acesso aos autos.

    Sendo estas as informações que me cumpriam prestar, coloco-me à disposição para eventuais novos esclarecimentos e apresento meus sinceros protestos de elevada estima e consideração a Vossa Excelência.   Prudentópolis, 22 de abril de 2021.   Felipe Redecker Landmeier Juiz Substituto

  • 22/04/2021 17:46

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/04/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 21:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/04/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 15:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/03/2021 15:53

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/03/2021 15:44

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 25/03/2021 15:41

    Alterado o assunto processual

  • 25/03/2021 15:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/03/2021 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 20:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/03/2021 18:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 23:10

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 23:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2021 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 21:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 19:26

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/02/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE SPERA GOMES DA SILVA

  • 16/02/2021 11:18

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/02/2021 07:14

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 14:41

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2021 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2021

  • 02/02/2021 16:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/01/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 16:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/01/2021 17:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/01/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE SPERA GOMES DA SILVA

  • 22/01/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 09:05

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 09:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 11:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2021 10:49

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/01/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 08/01/2021 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/01/2021 11:54

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 11:54

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/01/2021 11:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/01/2021 15:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/01/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/01/2021 01:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/01/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 17:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/12/2020 17:25

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 21/12/2020 17:12

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 21/12/2020 17:03

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 21/12/2020 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/12/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/12/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 18:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/12/2020 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/12/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2020 08:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2020 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 18:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/12/2020 10:26

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 06/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 16:07

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/11/2020 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 22:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 20:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2020 06:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 19:52

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 19:41

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 19:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2020 19:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 12:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/11/2020 00:00 ATÉ 04/12/2020 23:59

  • 24/11/2020 17:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2020 16:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/11/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/11/2020 12:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/11/2020 12:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/11/2020 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE SPERA GOMES DA SILVA

  • 23/11/2020 20:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2020 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 12:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/11/2020 18:07

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 18:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2020 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 22:05

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 22:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2020 21:58

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 21:11

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/11/2020 16:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/11/2020 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/11/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 12:02

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 11:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2020 21:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2020 18:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/10/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 13:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/10/2020 13:00

    Distribuído por sorteio

  • 30/10/2020 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 11:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/10/2020 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/10/2020 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 22:38

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 01:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/10/2020 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 20:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 21:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/10/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2020 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/10/2020 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 13:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/09/2020 21:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2020 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2020 13:35

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 24/09/2020 18:06

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/09/2020 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 13:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/09/2020 22:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/09/2020 14:22

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 22:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/09/2020 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/09/2020 10:11

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/09/2020 10:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/09/2020 09:46

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 19:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2020 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 11:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/09/2020 15:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/09/2020 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 09:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/09/2020 22:33

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 22:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/09/2020 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 18:26

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2020 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2020 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2020 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 14/09/2020 18:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/09/2020 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/09/2020 18:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/09/2020 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 17:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/08/2020 15:48

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 15:46

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/08/2020 15:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/08/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 15:41

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/08/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 16:54

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 21/08/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/08/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 21/08/2020 14:02

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/08/2020 09:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2020 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2020 09:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/08/2020 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 21:44

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 20/08/2020 14:33

    APENSADO AO PROCESSO 0001898-03.2020.8.16.0139

  • 20/08/2020 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 20/08/2020 08:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/08/2020 18:56

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 18:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2020 14:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/08/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 12:46

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 12:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2020 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2020 11:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/08/2020 11:33

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 11:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2020 11:33

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/08/2020 11:33

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/08/2020 11:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/08/2020 09:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/08/2020 09:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/08/2020 09:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/08/2020 09:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/08/2020 09:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/08/2020 09:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/08/2020 09:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/08/2020 09:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/08/2020 09:00

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 09:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/08/2020 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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