TJPR - 0001609-67.2021.8.16.0064
1ª instância - Castro - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2023 14:41
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2023 14:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
04/07/2023 14:19
Recebidos os autos
-
04/07/2023 13:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/07/2023 13:54
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
04/07/2023 13:54
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
08/02/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 15:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 17:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
15/09/2022 20:30
Juntada de CIÊNCIA
-
15/09/2022 20:30
Recebidos os autos
-
15/09/2022 20:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 06:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2022 14:36
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
06/09/2022 14:26
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
10/06/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
-
08/06/2022 16:26
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
04/06/2022 00:23
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 16:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 07:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/05/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 14:48
Expedição de Mandado
-
23/05/2022 13:29
Juntada de Certidão FUPEN
-
19/05/2022 18:08
Juntada de COMPROVANTE
-
04/05/2022 17:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/04/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 16:40
Expedição de Mandado
-
04/04/2022 10:07
Recebidos os autos
-
04/04/2022 10:07
Juntada de CIÊNCIA
-
04/04/2022 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 13:07
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
29/03/2022 13:07
Recebidos os autos
-
29/03/2022 13:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 12:58
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/03/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/03/2022 14:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
24/03/2022 14:54
Recebidos os autos
-
24/03/2022 13:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/03/2022 13:29
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE
-
24/03/2022 13:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/03/2022 13:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/03/2022 13:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/03/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 17:01
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
03/03/2022 16:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021
-
03/03/2022 16:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022
-
03/03/2022 16:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022
-
03/03/2022 16:38
Baixa Definitiva
-
03/03/2022 16:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022
-
03/03/2022 16:38
Recebidos os autos
-
03/03/2022 16:38
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 19:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2022 16:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/02/2022 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 10:28
Recebidos os autos
-
31/01/2022 10:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 12:12
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
27/01/2022 21:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/01/2022 21:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
27/01/2022 21:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 17:58
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/01/2022 09:44
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
02/01/2022 19:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/11/2021 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 15:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 14:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/11/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 14:26
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/01/2022 00:00 ATÉ 21/01/2022 23:59
-
17/11/2021 13:42
Pedido de inclusão em pauta
-
17/11/2021 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 13:41
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
25/10/2021 12:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/10/2021 15:11
Recebidos os autos
-
24/10/2021 15:11
Juntada de PARECER
-
24/10/2021 15:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 14:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/10/2021 18:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/10/2021 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 13:37
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
22/09/2021 13:37
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
22/09/2021 10:56
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
15/09/2021 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 14:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/09/2021 14:47
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/09/2021 14:47
Recebidos os autos
-
15/09/2021 14:47
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/09/2021 14:47
Distribuído por sorteio
-
15/09/2021 13:15
Recebido pelo Distribuidor
-
15/09/2021 12:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
15/09/2021 12:19
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 22:47
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
13/09/2021 22:47
Recebidos os autos
-
07/09/2021 01:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 01:57
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 10:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/08/2021 08:03
Recebidos os autos
-
27/08/2021 08:03
Juntada de CIÊNCIA
-
27/08/2021 08:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 11:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 14:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/08/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
20/08/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 12:23
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
20/08/2021 11:15
Conclusos para decisão
-
19/08/2021 19:37
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
19/08/2021 19:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 19:21
Expedição de Mandado
-
19/08/2021 18:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/08/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 18:07
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
10/08/2021 12:38
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/08/2021 12:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/08/2021 20:25
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/08/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 18:38
Recebidos os autos
-
27/07/2021 18:38
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/07/2021 18:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 12:58
Juntada de LAUDO
-
19/07/2021 17:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/07/2021 15:55
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
14/07/2021 19:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO
-
14/07/2021 14:40
APENSADO AO PROCESSO 0003589-49.2021.8.16.0064
-
14/07/2021 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
13/07/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
13/07/2021 15:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
28/06/2021 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 17:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 13:18
Recebidos os autos
-
22/06/2021 13:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/06/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 01:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 14:04
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 14:02
Juntada de LAUDO
-
18/05/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
17/05/2021 12:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/05/2021 10:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2021 15:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 11:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/04/2021 01:43
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 21:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 21:56
Recebidos os autos
-
22/04/2021 13:22
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
22/04/2021 13:22
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
22/04/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 18:27
Expedição de Mandado
-
20/04/2021 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 18:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 17:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 15:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/04/2021 15:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/04/2021 15:04
Recebidos os autos
-
20/04/2021 15:04
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
20/04/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
20/04/2021 15:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/04/2021 15:01
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
20/04/2021 14:50
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
20/04/2021 14:50
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
20/04/2021 14:21
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
20/04/2021 11:51
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 22:19
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
19/04/2021 22:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 18:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)
-
19/04/2021 15:21
BENS APREENDIDOS
-
19/04/2021 12:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/04/2021 16:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 16:22
Recebidos os autos
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.
Jorge Marcondes, S/n - Esq.
C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001609-67.2021.8.16.0064 Processo: 0001609-67.2021.8.16.0064 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração: 08/04/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): RENATO MARTINS GALDINO DECISÃO 1.
Uma vez que os dois delitos narrados na denúncia estão previstos na Lei n. 11.343/06, adoto o rito da Lei de Drogas ao presente feito.
Assim, Notifique-se o acusado para apresentação de defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, consoante disposição do art. 55 da Lei n. 11.343/06. 2.
Feita a notificação e expirado o prazo legal sem a apresentação de defesa prévia, remetam-se os autos à Defensoria Pública para apresentar defesa preliminar em favor do réu, por escrito. 3.
Ante o não atendimento dos requisitos legais, deixo de determinar a intimação do denunciado para oferecimento de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n. 9.099/95) ou acordo de não persecução penal (art. 28-A do Código de Processo Penal). 4.
Remetam-se os autos à Autoridade Policial, requisitando o encaminhamento do Laudo Definitivo das substâncias entorpecentes apreendidas aos autos.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Ciência ao Ministério Público.
Castro, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito -
15/04/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 14:29
Expedição de Mandado
-
15/04/2021 07:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
15/04/2021 07:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/04/2021 19:02
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
14/04/2021 12:50
Conclusos para decisão
-
14/04/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 12:47
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
14/04/2021 12:47
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
13/04/2021 21:27
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
-
13/04/2021 19:43
Recebidos os autos
-
13/04/2021 19:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 18:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 18:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 11:31
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2021 13:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/04/2021 18:48
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
09/04/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 18:19
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
09/04/2021 18:12
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2021 18:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
09/04/2021 17:35
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
09/04/2021 17:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/04/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 17:21
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
09/04/2021 17:17
OUTRAS DECISÕES
-
09/04/2021 14:03
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 14:02
Recebidos os autos
-
09/04/2021 14:02
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
-
09/04/2021 13:59
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
09/04/2021 13:58
Alterado o assunto processual
-
09/04/2021 11:29
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/04/2021 10:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/04/2021 20:26
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/04/2021 20:26
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/04/2021 20:26
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/04/2021 20:26
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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08/04/2021 20:26
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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Recebidos os autos
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08/04/2021 20:26
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2021
Ultima Atualização
27/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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