22/01/2024 19:58

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 15:02

Recebidos os autos
06/12/2023 15:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
01/12/2023 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/09/2023 00:58

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CONCEBIDA FERREIRA RODRIGUES
21/09/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
28/08/2023 04:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2023 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2023 16:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023
16/06/2023 13:42

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
16/06/2023 13:33

Recebidos os autos
16/06/2023 13:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023
16/06/2023 13:33

Baixa Definitiva
16/06/2023 13:33

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
15/06/2023 12:26

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
31/05/2023 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2023 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2023 04:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2023 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2023 17:32

Juntada de ACÓRDÃO
19/05/2023 17:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
13/04/2023 04:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 17:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 17:00
17/03/2023 15:16

Pedido de inclusão em pauta
17/03/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2023 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023 15:38

Conclusos para despacho INICIAL
10/01/2023 15:38

Recebidos os autos
10/01/2023 15:38

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/01/2023 15:38

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
10/01/2023 15:32

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/12/2022 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2022 03:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/11/2022 00:52

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
24/10/2022 04:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 21:00

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
18/08/2022 10:46

Conclusos para decisão
18/07/2022 13:14

Juntada de Certidão
15/06/2022 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2022 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2022 03:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 11:12

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
06/05/2022 14:49

Juntada de Certidão
05/04/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2022 13:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 03:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA CÍVEL DE ICARAÍMA - PROJUDI Av.

Anthero Francisco Soares, 630 - centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: 44-36651234 - E-mail: [email protected] DECISÃO

Vistos. 1.

Dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte requerida, com prazo de 10 (dez) dias, para que junte nos autos o contrato objeto da lide. 2.

Sem prejuízo, DETERMINO a expedição de ofício ao INSS para que informe se ocorreram descontos no benefício da parte autora referentes ao contrato objeto dos autos.

Prazo para resposta: 20 (vinte) dias.

Consigno que deve constar no ofício o nome completo da parte autora, seu CPF e o número do contrato em litígio. 3.

Com a resposta, intime-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 10 (dez) dias. 4.

Após, conclusos para deliberação. 5.

Intimações e diligências na forma do CNCGJ/PR.

Icaraíma, datado e assinado digitalmente.

Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito
21/02/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/02/2022 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 20:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
19/11/2021 13:13

Conclusos para decisão
19/11/2021 13:13

Juntada de Certidão
19/10/2021 12:22

Juntada de Petição de contestação
29/09/2021 09:56

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
08/09/2021 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 14:42

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
24/08/2021 18:10

Recebidos os autos
24/08/2021 18:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2021
24/08/2021 18:10

Baixa Definitiva
24/08/2021 18:10

Juntada de Certidão
24/08/2021 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 15:57

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
19/08/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
07/08/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 07:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 18:26

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
22/07/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/07/2021 00:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/06/2021 16:02

Conclusos para decisão DO RELATOR
29/06/2021 13:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2021 01:06

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
25/06/2021 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2021 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2021 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 13:45

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
21/05/2021 16:34

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
21/05/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 19:02

Não Concedida a Medida Liminar
20/05/2021 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 12:04

Conclusos para despacho INICIAL
20/05/2021 12:04

Distribuído por sorteio
19/05/2021 18:10

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2021 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/05/2021 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
04/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA CÍVEL DE ICARAÍMA - PROJUDI Av.

Anthero Francisco Soares, 630 - centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: 44-36651234 - E-mail: [email protected] DECISÃO

Vistos. 1.

As partes foram intimadas a se manifestar sobre eventual suspensão do feito nos moldes do art. 315 do CPC.

In casu, consoante o despacho retro, “nos autos nº 0000703-98.2018.8.16.0091, em trâmite neste Juízo, foi formulado pedido de suspensão do processo, com fulcro no art. 315 do CPC.

Naquela ocasião, a parte requerida trouxe cópia de manifestação do Ministério Público do Estado do Paraná nos autos nº 0000036-77.2020.8.16.0177, em trâmite no Juízo Único da Comarca de Xambrê, dando conta da instauração de Procedimento Investigatório para apuração de eventual conduta relacionada à captação de clientes idosos, analfabetos e indígenas pelo advogado que patrocina a parte autora daquela demanda”.

Instada a se manifestar, a parte autora, na pessoa do seu advogado, pugnou pelo indeferimento da medida, alegando, em síntese que o Escritório de Advocacia maneja ações em massa em várias Comarcas do país, objetivando rever contratações ilegítimas operadas por instituições bancárias em detrimento de cidadãos humildes, idosos, indígenas, que, para manutenção própria e da prole, sobrevivem exclusivamente da renda proveniente de benefício previdenciário.

Alegou, também, que as atividades desenvolvidas no âmbito do Escritório de Advocacia se pautam na mais legítima postura profissional, cumprindo rigorosamente não somente suas próprias normas internas de condutas, como também aquelas emanadas de outras fontes atreladas à prestação jurisdicional.

Afirmou, ainda, que o procurador em questão não responde a nenhuma persecução penal, inclusive com a informação de que as atividades desenvolvidas também foram objeto de investigação pelo Departamento de Polícia Federal o qual, após regular procedimento, concluiu pela inexistência de qualquer prática de conduta ilícita, consoante a cópia do Ofício nº 0998/2019 – DPF/NVI/MS, subscrito pelo Delegado Federal Handerson Afonso Loureiro Zatorre anexo à presente manifestação.

A parte requerida, a seu turno, manifestou-se favorável à medida, vez que entende razoável a elucidação de eventuais delitos na esfera criminal.

Do que se observa dos autos, consoante o Ofício nº 474/2020 expedido pela serventia, foi encaminhada ao Ministério Público uma relação de processos em curso neste juízo, para a apuração de eventuais delitos relacionados ao procurador da parte autora no âmbito das demandas ajuizadas nesta Comarca.

De início, é imperioso destacar a redação expressa do art. 315, caput, do CPC: “Art. 315.

Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal”.

Sobre o tema em questão, Daniel Amorim Assumpção Neves, em sua obra “Novo Código de Processo Civil Comentado – Salvador: Ed.

Juspodvm, 2016", p. 527-528”, leciona que “o dispositivo regulamenta a chamada “prejudicialidade externa" entre a ação civil e a ação criminal, facultando-se ao juiz da ação civil sua suspensão até que se resolva o processo penal.

O que importa para o sobrestamento da ação civil é a existência de questões que serão resolvidas na motivação da sentença penal (p. ex. materialidade e autoria do crime, presença de excludente de ilicitude) e que poderão influenciar a formação do convencimento do juiz na esfera cível.

A depender da classificação, a prejudicialidade ora analisada será heterogênea (jurisdicional ou perfeita), porque envolve ações de competência de diferentes seções especializadas do Poder Judiciário”.

Note-se que o dispositivo faculta ao Magistrado a possibilidade de suspensão do feito se as questões de mérito na esfera criminal influenciarem no processo civil.

Logo, em que pese a alegação do procurador da parte autora quanto à inexistência de persecução penal em seu desfavor ou do arquivamento da investigação preliminar realizada pela Policia Federal (Ofício nº 1101/2019 DPF/NVI/MS), os fatos noticiados nos autos nº 0000703-98.2018.8.16.0091 demandam a apuração necessária pelos órgãos competentes, de modo que, a priori, necessário observar o contido no art. 315, §1º do CPC, que assim dispõe: “Art. 315. [...] § 1º Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.

Com efeito, Daniel Amorim Assunção Neves (op. cit.), destaca: “De qualquer forma, tendo sido suspenso o processo na esfera cível, as partes serão intimadas dessa decisão, contando-se a partir do primeiro dia útil subsequente um prazo de 3 meses para a proposta ação penal, sem o que cessará a suspensão, cabendo ao juiz cível examinar incidentalmente a questão prévia”.

Considerando que o Ministério Público já foi oficiado para apuração de eventuais delitos ocorridos nas ações propostas pelo causídico nesta comarca, a suspensão da demanda é medida necessária, uma vez que, não havendo a propositura da ação penal no prazo legal, os efeitos da suspensão cessarão, retomando-se a marcha processual. 2.

Ante o exposto, com fulcro no art. 315 do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 03 (três) meses. 3.

Decorrido o prazo, oficie-se ao Juízo Criminal desta Comarca para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se houve a propositura da ação penal relacionada aos fatos noticiados nos autos nº 0000703-98.2018.8.16.0091. 4.

Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5.

Após, conclusos para deliberação. 6.

Intimações e diligências na forma do CNCGJ/PR.

Icaraíma, datado e assinado digitalmente.

Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito
23/04/2021 17:27

PROCESSO SUSPENSO
23/04/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 19:09

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
06/04/2021 15:18

Conclusos para decisão
12/02/2021 14:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/11/2020 11:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 20:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 18:45

Conclusos para despacho
06/10/2020 18:44

Juntada de Certidão
17/08/2020 14:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2020 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 15:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/03/2020 21:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2020 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 16:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/09/2019 16:08

Juntada de Certidão
26/07/2019 13:17

Recebidos os autos
26/07/2019 13:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/07/2019 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/07/2019 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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