TJPR - 0000830-28.2017.8.16.0105
1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 17:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
21/05/2025 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
28/04/2025 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/04/2025 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/04/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE ANA CRISTINA MEDEIROS GURGEL
-
30/03/2025 02:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2025 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2025 16:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
25/03/2025 15:23
OUTRAS DECISÕES
-
25/03/2025 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2025 08:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2025 18:27
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 18:25
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2025 13:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2025 13:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2025 13:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2025 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
-
14/03/2025 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2025 17:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
14/03/2025 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2025 15:28
OUTRAS DECISÕES
-
13/03/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 13:47
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 13:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
12/03/2025 19:17
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
11/03/2025 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2025 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2025 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2025 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2025 12:20
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 18:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/02/2025 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2025 01:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2025 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2025 13:38
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/10/2024 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2024 01:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2024 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 09:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2024 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2024 02:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2024 02:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2024 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 12:31
Juntada de COMPROVANTE
-
23/09/2024 12:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2024 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 12:28
Juntada de COMPROVANTE
-
23/09/2024 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2024 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2024 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2024 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2024 16:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/09/2024 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/09/2024 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/09/2024 09:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2024 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2024 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2024 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 17:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
11/09/2024 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 15:26
Expedição de Certidão GERAL
-
30/08/2024 17:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/08/2024 16:34
OUTRAS DECISÕES
-
27/06/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 15:49
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2024 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2024 01:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2024 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 00:54
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JAMILE BARBIERO ABDALA
-
23/02/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2024 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 14:21
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 16:13
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2023 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 12:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2023 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2023 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ANA CRISTINA MEDEIROS GURGEL
-
11/04/2023 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2023 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2023 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 11:12
Juntada de LAUDO
-
03/04/2023 11:08
Juntada de LAUDO
-
31/03/2023 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2023 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2023 12:16
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
10/02/2023 01:12
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JAMILE BARBIERO ABDALA
-
03/02/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2022 12:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2022 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 14:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022
-
29/09/2022 14:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022
-
29/09/2022 14:57
Recebidos os autos
-
29/09/2022 14:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022
-
29/09/2022 14:57
Baixa Definitiva
-
29/09/2022 14:57
Baixa Definitiva
-
29/09/2022 14:57
Baixa Definitiva
-
29/09/2022 14:49
Recebidos os autos
-
29/09/2022 14:49
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 14:46
Recebidos os autos
-
13/09/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JAMILE BARBIERO ABDALA
-
03/09/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 18:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ANA CRISTINA MEDEIROS GURGEL
-
30/07/2022 11:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 17:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/07/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 17:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
27/06/2022 17:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
27/06/2022 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2022 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2022 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2022 19:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/06/2022 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2022 11:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 13:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/05/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
16/03/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
15/03/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE JURIMA PEREIRA PEIXOTO
-
07/03/2022 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2022 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2022 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 18:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/12/2021 17:05
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 09:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2021 12:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
02/08/2021 18:53
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2021 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2021 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2021 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 14:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/07/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE ANA CRISTINA MEDEIROS GURGEL
-
08/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000830-28.2017.8.16.0105 Presente o requerimento das partes (seqs. 213.1 e 214.1) e a não conclusão do laudo pericial no prazo a que faz referência o art. 477 do CPC, resta prejudicado o ato designado.
Redesigne-se após a juntada do laudo e quando se fizerem presentes as condições técnicas para sua realização.
Int. e dil. nec.
Loanda, 27 de abril de 2021. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado -
27/04/2021 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 15:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
27/04/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 15:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/04/2021 15:35
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2021 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
26/04/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000830-28.2017.8.16.0105 1.
Relatório Trata-se de embargos de declaração opostos por Ana Cristina Medeiros Gurgel em face da decisão de saneamento e organização do processo de seq. 153.1.
Alega, em síntese, a existência de contradição, pois ao mesmo tempo em que se reconheceu a incidência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), constou como questão de direito relevante a responsabilidade civil objetiva ou subjetiva das rés.
Sustenta, ademais, a existência de omissão, por não ter sido realizada análise da preliminar de ilegitimidade passiva ventilada em sua contestação (seq. 190.1).
Devidamente intimada quanto ao recurso (seq. 198), a autora manifestou-se nos autos, limitando-se a apresentar seu rol de testemunhas (seq. 200.1). É o relato. 2.
Fundamentação Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial quando eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, devendo ser opostos no prazo de 5 dias a contar da publicação do decisum embargado, conforme dispõem os arts. 1.022 e 1.023, ambos do Código de Processo Civil (CPC).
A embargante confirmou a leitura da intimação acerca da decisão de saneamento em 27/02/2021 (seq. 176), sábado, razão pela qual se considera como data da efetivação da comunicação o primeiro dia útil subsequente (segunda-feira, 01/03/2021), com início do prazo em 02/03/2021 e término em 08/03/2021.
Desta feita, os presentes embargos são tempestivos, já que opostos em 08/03/2021 (seq. 190.1).
Passando ao mérito, a embargante sustenta que a decisão atacada deixou de apreciar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida em sua contestação.
O art. 357, I do CPC prevê que no saneamento do feito serão resolvidas as questões processuais pendentes.
De fato, a decisão de seq. 153.1 deixou de analisar a preliminar de ilegitimidade passiva ventilada pela embargante, tornando necessário sanar a omissão, já que se trata de matéria acerca da qual cabia a este magistrado se manifestar naquele momento processual.
O fundamento trazido pela embargante à alegada ilegitimidade é o de que ao prestar atendimento à parte autora estaria exercendo obrigação de meio.
Além disso, sustenta que não houve qualquer espécie de erro médico capaz de configurar ato ilícito a gerar o dever de indenizar.
Com efeito, a legitimidade para figurar em juízo decorre da relação de direito material que deu origem à lide, objeto da demanda judicial.
Logo, somente aquele que figura como titular de um direito na relação de direito material pode propor ação contra o detentor de uma obrigação da mesma relação jurídica.
No caso em análise, a relação jurídica que deu origem à demanda consiste no atendimento médico prestado pela embargante à autora, em que supostamente a diagnosticou como portadora do vírus HIV e prescreveu remédios para tratamento, e no serviço laboratorial realizado pelas rés Aliança Biotecnologia LTDA e Ruggeri & Piva LTDA, cujos exames realizados resultaram positivo para o vírus HIV.
Portanto, por guardarem pertinência subjetiva com a lide, as partes retromencionadas são legítimas para figurarem no polo passivo da presente ação que discute, justamente, danos causados à autora por diagnóstico equivocado quanto ao HIV.
Como se não bastasse, o Superior Tribunal de Justiça sintetizou o seguinte entendimento no REsp n. 1.145.728/MG (2009/0118263-2) acerca de quem seria o responsável pelos eventuais danos causados ao paciente: (i) as obrigações assumidas diretamente pelo complexo hospitalar limitam-se ao fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos e à supervisão do paciente, hipótese em que a responsabilidade objetiva da instituição (por ato próprio) exsurge somente em decorrência de defeito no serviço prestado (art. 14, caput, do CDC); (ii) os atos técnicos praticados pelos médicos sem vínculo de emprego ou subordinação com o hospital são imputados ao profissional pessoalmente, eximindo-se a entidade hospitalar de qualquer responsabilidade (art. 14, § 4, do CDC), se não concorreu para a ocorrência do dano; (iii) quanto aos atos técnicos praticados de forma defeituosa pelos profissionais da saúde vinculados de alguma forma ao hospital, respondem solidariamente a instituição hospitalar e o profissional responsável, apurada a sua culpa profissional.
Assim, independentemente do fato dos atendimentos prestados pela embargante à autora terem ocorrido por meio de consultas particulares ou com base no convênio que esta possui junto à Unimed desde 2008 (seq. 44.5), persiste a legitimidade da embargante para figurar no polo passivo da presente ação.
Insta salientar que, no caso do item (iii), em se tratando de responsabilidade solidária, o lesado pode optar por direcionar a demanda contra a operadora de saúde e/ou o próprio profissional que o atendeu, não havendo que se falar em existência de litisconsórcio passivo necessário.
Por fim, o fato do atendimento médico realizado pela embargante à autora se caracterizar como obrigação de meio não a exime de responder por eventual falha na prestação do serviço decorrente de atuação culposa.
A instrução tem como objetivo, justamente, determinar se houve referida falha e a quem deve ser atribuída, conforme constante do item 2.2 da decisão de seq. 153.1, tratando-se de matéria afeta ao mérito da ação a ser apreciada em momento oportuno.
Desta feita, reconheço a existência de omissão no decisum atacado e, sanando-a, indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva.
De outro giro, a embargante defende a existência de contradição na decisão saneadora sob o fundamento de que ao mesmo tempo em que foi deferida a incidência do CDC, constou como questão de direito relevante a responsabilidade civil objetiva ou subjetiva das rés.
Embora não haja a contradição apontada, devido à percepção de sutil obscuridade quanto ao trecho mencionado e com base no princípio da instrumentalidade das formas, esclareço que as rés Aliança Biotecnologia LTDA e Ruggeri & Piva LTDA respondem objetivamente por eventuais danos causados à autora (art. 14, caput do CDC), enquanto a embargante responde subjetivamente, por se tratar de profissional liberal (art. 14, § 4º do CDC).
Em relação à insurgência acerca da aplicação do CDC à embargante, trata-se de tentativa de modificação da decisão por via inadequada, já que não se amolda às hipóteses de cabimento de embargos de declaração, ainda que dotados de efeitos infringentes. 3.
Dispositivo Ante o exposto, conheço dos embargos, dando-lhes parcial provimento na forma da fundamentação.
No mais, permanecem inalterados os termos da decisão de seq. 153.1.
Aguarde-se a realização da audiência de instrução agendada para o dia 29 de abril de 2021 às 15h30.
Intimações e diligências necessárias. Loanda, 22 de abril de 2021. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado -
22/04/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/04/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/04/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 18:00
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
22/04/2021 14:32
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 13:44
Conclusos para decisão
-
31/03/2021 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 19:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 17:23
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE ANA CRISTINA MEDEIROS GURGEL
-
08/03/2021 14:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/03/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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05/03/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 18:46
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
02/03/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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02/03/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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02/03/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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27/02/2021 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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27/02/2021 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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27/02/2021 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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27/02/2021 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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22/02/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 14:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
22/02/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 14:29
Juntada de Certidão
-
19/02/2021 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 09:10
Juntada de Certidão
-
19/02/2021 09:01
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 17:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/01/2021 18:35
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
26/01/2021 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2020 14:46
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/11/2020 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2020 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 01:11
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS SA
-
19/11/2020 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2020 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2020 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2020 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2020 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 19:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 19:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 19:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 19:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 19:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 16:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
17/11/2020 16:03
RECURSO ESPECIAL ADMITIDO
-
06/11/2020 14:04
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
21/10/2020 10:08
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
21/10/2020 10:07
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/10/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE JURIMA PEREIRA PEIXOTO
-
20/10/2020 17:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/10/2020 11:46
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/10/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS SA
-
28/09/2020 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 14:38
Juntada de Certidão
-
16/09/2020 15:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/09/2020 15:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
16/09/2020 15:51
Recebido pelo Distribuidor
-
03/09/2020 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 09:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/08/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 17:07
Juntada de RECURSO DE AGRAVO
-
10/08/2020 12:39
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/08/2020 12:39
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/08/2020 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2020 00:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2020 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 14:43
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/07/2020 11:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/06/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ANA CRISTINA MEDEIROS GURGEL
-
16/06/2020 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS SA
-
08/06/2020 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 20:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/05/2020 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 18:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/06/2020 00:00 ATÉ 03/07/2020 23:59
-
27/05/2020 15:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
27/05/2020 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 18:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/05/2020 18:25
Recebido pelo Distribuidor
-
26/05/2020 02:50
DECORRIDO PRAZO DE JURIMA PEREIRA PEIXOTO
-
11/05/2020 17:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/05/2020 17:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/05/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2020 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2020 10:10
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/04/2020 09:48
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
28/03/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2020 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2020 14:26
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2020 00:00 ATÉ 17/04/2020 23:59
-
17/03/2020 14:26
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
10/03/2020 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2020 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2020 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2020 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2020 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2020 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2020 17:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/03/2020 13:30
-
28/02/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2020 17:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
28/02/2020 17:38
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA
-
17/02/2020 18:50
Conclusos para decisão
-
17/02/2020 14:31
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/02/2020 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2020 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2020 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2020 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2020 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2020 14:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2020 00:00 ATÉ 13/03/2020 11:59
-
31/01/2020 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 12:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
29/01/2020 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2019 13:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/12/2019 11:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/12/2019 10:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/12/2019 17:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/11/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 17:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/11/2019 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2019 18:03
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/11/2019 17:50
Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
-
11/11/2019 15:58
Conclusos para despacho INICIAL
-
11/11/2019 15:58
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
11/11/2019 15:42
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
11/11/2019 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/11/2019 14:58
Recebido pelo Distribuidor
-
11/11/2019 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
28/10/2019 13:28
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/10/2019 12:39
Recebidos os autos
-
28/10/2019 12:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2019
-
28/10/2019 12:39
Baixa Definitiva
-
28/10/2019 12:39
Juntada de Certidão
-
24/10/2019 00:17
DECORRIDO PRAZO DE JURIMA PEREIRA PEIXOTO
-
23/10/2019 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 15:49
Conclusos para decisão
-
20/10/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2019 01:10
DECORRIDO PRAZO DE ANA CRISTINA MEDEIROS GURGEL
-
18/10/2019 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 11:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/10/2019 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2019 00:26
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS SA
-
09/10/2019 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2019 17:52
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
29/09/2019 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2019 19:24
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/09/2019 14:47
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/09/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 13:37
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/09/2019 13:30
-
22/08/2019 16:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
22/08/2019 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2019 13:36
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/07/2019 00:51
DECORRIDO PRAZO DE ANA CRISTINA MEDEIROS GURGEL
-
16/07/2019 00:43
DECORRIDO PRAZO DE JURIMA PEREIRA PEIXOTO
-
02/07/2019 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2019 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2019 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 13:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2019 12:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2019 16:34
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
13/06/2019 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 18:11
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/06/2019 14:46
Conclusos para despacho INICIAL
-
06/06/2019 14:46
Distribuído por sorteio
-
06/06/2019 14:19
Recebido pelo Distribuidor
-
06/06/2019 12:14
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
06/06/2019 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
06/06/2019 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/06/2019 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
06/06/2019 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
31/05/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2019 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2019 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2019 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2019 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2019 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2019 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2019 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2019 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2019 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2019 17:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/03/2019 14:18
Conclusos para decisão
-
12/02/2019 09:42
Juntada de Certidão
-
30/08/2018 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2018 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2018 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2018 00:23
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS SA
-
24/05/2018 20:21
Juntada de Petição de contestação
-
03/05/2018 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2018 00:01
DECORRIDO PRAZO DE RUGGERI & PIVA LTDA
-
20/03/2018 16:07
Juntada de Petição de contestação
-
07/03/2018 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ALIANCA BIOTECNOLOGIA LTDA
-
02/03/2018 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2018 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2018 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2018 17:12
Conclusos para decisão
-
21/02/2018 08:41
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2018 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ANA CRISTINA MEDEIROS GURGEL
-
20/02/2018 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2018 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2018 17:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/02/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2018 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2018 18:38
Recebidos os autos
-
31/01/2018 18:38
Juntada de Certidão
-
30/01/2018 14:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/01/2018 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2018 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2018 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2018 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2018 14:15
Juntada de Certidão
-
30/01/2018 14:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/01/2018 14:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/01/2018 14:02
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2018 14:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2018 09:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/10/2017 18:35
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
24/08/2017 19:27
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/08/2017 19:21
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
04/08/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2017 00:23
DECORRIDO PRAZO DE JURIMA PEREIRA PEIXOTO
-
24/07/2017 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/07/2017 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2017 17:40
Juntada de Certidão
-
21/07/2017 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
17/07/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2017 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2017 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2017 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2017 15:18
Juntada de Certidão
-
25/05/2017 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2017 17:00
Juntada de Petição de contestação
-
25/05/2017 15:49
Juntada de Petição de contestação
-
05/05/2017 13:12
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
05/05/2017 08:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/05/2017 08:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/05/2017 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
24/04/2017 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/04/2017 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2017 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2017 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2017 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2017 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2017 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2017 18:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/03/2017 18:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/03/2017 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2017 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2017 17:49
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
16/03/2017 17:49
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
16/03/2017 17:48
Juntada de Certidão
-
15/03/2017 14:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
14/03/2017 18:21
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/02/2017 09:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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23/02/2017 17:28
Recebidos os autos
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23/02/2017 17:28
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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23/02/2017 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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23/02/2017 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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23/02/2017 16:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/02/2017 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2017
Ultima Atualização
28/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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