TJPR - 0002282-05.2020.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

LOPES & RAUBER LTDA

CNPJ: 29.787.079/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSICA FERNANDA DO NASCIMENTO

CPF *21.***.*99-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/09/2023 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2023 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2023

  • 21/09/2023 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2023

  • 21/09/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JÉSSICA FERNANDA DO NASCIMENTO

  • 12/09/2023 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2023

  • 12/09/2023 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2023 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 18:00

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 23/08/2023 16:02

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/08/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 21/08/2023 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2023 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/07/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 16:46

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 17/07/2023 15:20

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/07/2023 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 12:59

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/07/2023 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 17:08

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/07/2023 17:08

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/06/2023 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 16:31

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/06/2023 16:31

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/06/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 01:07

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/06/2023 14:52

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/06/2023 14:17

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 21/06/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 20/06/2023 16:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 12:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/05/2023 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 11/04/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 15:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/07/2022 15:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/07/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ

  • 13/06/2022 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 11:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 20:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 12:59

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 25/11/2021 16:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 14/06/2021 14:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2021 14:23

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/05/2021 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 16:27

    Alterado o assunto processual

  • 25/05/2021 19:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 13:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 20/05/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44 3649-8799 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0002282-05.2020.8.16.0126   Processo:   0002282-05.2020.8.16.0126 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$1.360,75 Exequente(s):   Lopes & Rauber LTDA Executado(s):   JÉSSICA FERNANDA DO NASCIMENTO   1.

    O Procurador da executada opôs embargos de declaração em face da decisão de seq. 47.1, aduzindo que este Juízo foi omisso e contraditório.

    Requereu, assim, a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados e a condenação do Estado do Paraná pelo exercício da advocacia pro bono. 2.

    Acolho os embargos de declaração e no mérito dou-lhe parcial provimento. 3.

    Diante da irrecorribilidade de decisão interlocutória no Juizado Especial Cível, DETERMINO, de imediato, a expedição de alvará de transferência em favor da executada JESSICA para levantamento do valor de R$ 654,26 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos) depositado à seq. 31, nos exatos termos da decisão de seq. 47.1. 4.

    Analisando os autos, verifiquei que o Procurador da Executada não foi nomeado por este Juízo para atuar como dativo, motivo pelo qual indefiro o pedido de condenação do Estado do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios. 5.

    No mais, resta mantida a decisão de seq. 47.1.

    INTIMEM-SE.

    Diligências necessárias.   Palotina, datado digitalmente.   Linnyker Alison Siqueira Batista Juiz Substituto

  • 01/05/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 22:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 14:47

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/04/2021 11:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/04/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44 3649-8799 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0002282-05.2020.8.16.0126   Processo:   0002282-05.2020.8.16.0126 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$1.360,75 Exequente(s):   Lopes & Rauber LTDA Executado(s):   JÉSSICA FERNANDA DO NASCIMENTO   1.

    Trata-se de autos de execução de título extrajudicial promovido por MERLIN RONDON COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA em face JÉSSICA FERNANDA DO NASCIMENTO.

    Determinado o bloqueio via SISBAJUD, foi bloqueado o valor de R$ 654,26  (seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos) da conta de JÉSSICA (seq. 31.3).

    A executada aduziu que o valor bloqueado é impenhorável, uma vez tratar-se de conta poupança (seq. 29.1).

    A parte exequente aduziu que não restou comprovada das alegações (seq. 45.1). É o relatório.

    DECIDO. 2.

    Nos termos do art. 833, X, do CPC são impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

    Considerando que foi bloqueado o valor de R$ 654,26 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos) da conta da executada, inferior ao montante de quarenta salários mínimos, presume-se que tal montante é necessário para subsistência da executada.   Nesse sentido decidiu o STJ: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    APLICAÇÕES FINANCEIRAS.

    IMPENHORABILIDADE.

    AGRAVO INTERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

    Nos termos da jurisprudência desta Corte Uniformizadora, a impenhorabilidade prevista no art. 649, inc.

    X do CPC/1.973 (atual art. 833, inc.

    X do Código Fux) alcança os valores depositados em conta-corrente, fundos de investimento ou guardados em papel-moeda.

    Precedentes: AgInt no AREsp. 1.315.033/SP, Rel.

    Min.

    LUIS FELIPE SALOMÃO, DJe 19.11.2018; REsp. 1.710.162/RS, Rel.

    Min.

    OG FERNANDES, DJe 21.3.2018; AgInt no AgInt no AREsp. 1.025.705/SP, Rel.

    Min.

    LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5a.

    REGIÃO), DJe 14.12.2017; RMS 54.760/GO, Rel.

    Min.

    MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJe 19.9.2017; REsp. 1.666.893/PR, Rel.

    Min.

    HERMAN BENJAMIN, DJe 30.6.2017 e REsp. 1.582.264/PR, Rel.

    Min.

    REGINA HELENA COSTA, DJe 28.6.2016. 2.

    Agravo Interno do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1674559/RS, Rel.

    Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/03/2019, DJe 26/03/2019) 3.

    Desta feita, considerando que o art. 833, X, CPC, ACOLHO o pedido de impenhorabilidade, devendo o montante descrito no item 31.3, ser restituído à executada JÉSSICA.

    Com a preclusão da decisão, expeça-se alvará de transferência em favor da parte executada JESSICA para levantamento do valor de R$ 654,26 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos) depositado à seq. 31. 4.

    INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento.

    Palotina, datado digitalmente.   Linnyker Alison Siqueira Batista Juiz Substituto 

  • 22/04/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:16

    Juntada de CUSTAS

  • 22/04/2021 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 15:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/04/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 11:55

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/04/2021 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 21:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 17/03/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/03/2021 13:42

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/03/2021 15:10

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 04/03/2021 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JÉSSICA FERNANDA DO NASCIMENTO

  • 09/02/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/12/2020 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 12/11/2020 12:50

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2020 17:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/08/2020 14:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/07/2020 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/07/2020 11:09

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2020 11:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/07/2020 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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