TJPR - 0013713-96.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CEDEVAL TEIXEIRA DA ROCHA

CPF *19.***.*40-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 03:31

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/11/2024 08:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2024 11:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2024

  • 07/10/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 09:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 09:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/10/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 18:31

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 13/09/2024 10:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2024 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2024 13:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/07/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 14:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/04/2024 13:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/01/2024 15:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/11/2023 15:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/09/2023 14:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/07/2023 13:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/05/2023 13:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/04/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 13:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/03/2023 06:36

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/01/2023 14:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 14:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/09/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 13:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/07/2022 16:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 18:47

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/06/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/06/2022 14:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2022 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/05/2022 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2022 17:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/05/2022 19:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/05/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/05/2022 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 16:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2022 12:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/05/2022 22:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2022 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 15:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/05/2022 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 16:20

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 21:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 21:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/03/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/03/2022 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 12:24

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/03/2022 12:24

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 25/03/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2022 14:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/09/2021 15:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/08/2021 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:42

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013713-96.2019.8.16.0182 Processo:   0013713-96.2019.8.16.0182 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   02/04/2019 Autoridade(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   CEDEVAL TEIXEIRA DA ROCHA DECISÃO Trata-se de pedido de diligências pelo Ministério Público.

    O agente ministerial requereu a reiteração do ofício encaminhado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente para que informe se houve a reparação, por parte do noticiado, do dano ambiental. É o relatório.

    Decido.

    Defiro pedido ministerial. À Secretaria para que expeça ofício de reiteração do ofício encaminhado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente para que informe se houve a reparação, por parte do noticiado, do dano ambiental.

    Intimações e diligências necessárias.

    Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

  • 22/04/2021 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 14:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2021 01:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CEDEVAL TEIXEIRA DA ROCHA

  • 27/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 14:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2020 19:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/04/2020 15:00

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2020 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/01/2020 13:22

    Recebidos os autos

  • 06/01/2020 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 16:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 25/11/2019 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2019 22:01

    Declarada incompetência

  • 24/10/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 13:22

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2019 16:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/09/2019 15:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/08/2019 14:43

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/06/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/06/2019 17:00

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 16:43

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2019 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2019 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/05/2019 16:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/04/2019 17:44

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 03/04/2019 09:43

    Recebidos os autos

  • 03/04/2019 09:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/04/2019 11:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/04/2019 11:17

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2019 11:17

    Distribuído por sorteio

  • 02/04/2019 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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