TJPR - 0000515-87.2021.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

R.A.PERIN-ME

CNPJ: 18.185.709/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA LUCIA ALVES MORETO

CPF *62.***.*66-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2023 09:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2023

  • 15/07/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE R.A.PERIN-ME

  • 08/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 18:33

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 26/04/2023 18:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/04/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 14:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 18:06

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 03/02/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 16:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 13:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 16:27

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 12:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2022 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2022 18:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 18:07

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2022 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2021 16:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/06/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 28/05/2021 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/05/2021 15:42

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANA LUCIA ALVES MORETO

  • 10/05/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 17:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 03/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7440 Processo:   0000515-87.2021.8.16.0160 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa:   R$598,83 Exequente(s):   R.A.PERIN-ME Executado(s):   Ana Lucia Alves Moreto 1.

    Se necessário, intime-se o procurador do credor para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer à Secretaria deste Juízo, munido dos títulos originais que embasam a execução, a fim de que eles sejam carimbados, nos termos do Enunciado 126 do FONAJE, sob pena de extinção do processo. 1.1.

    Fica a parte ciente de que deverá juntar, no PROJUDI, cópia das cártulas carimbadas, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

    Sem prejuízo do acima exposto, cite-se o executado para pagamento do débito em 3 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829, CPC/2015). 2.1.

    Não localizado o devedor para citação (item 2), intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar o endereço atualizado, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, Lei n. 9.099/95). 2.1.1.

    Em sendo indicado logradouro diverso dos já diligenciados nos autos, cumpra-se novamente o exarado no item 2 e seguintes, observando-se a nova localização informada. 2.1.2.

    Havendo, contudo, requerimento de busca de endereços do executado através dos sistemas conveniados, proceda-se à pesquisa através do CHAVE COPEL, INFOJUD e SIEL-TRE/PR (neste último, somente se a parte for pessoa física). 2.1.2.1.

    Inexistindo nos autos informações suficientes à realização das buscas, intime-se o autor/exequente para fornecê-las. 2.1.2.2.

    Com a juntada das consultas, diga o credor, cumprindo-se, a depender da resposta, o exarado no item 2.1.1 deste despacho. 3.

    Ocorrendo citação válida e decorrido o prazo legal indicado: 3.1.

    Intime-se o credor para atualizar o valor exequendo, se a última memória de cálculo contar com mais de 30 (trinta) dias. 3.1.1.

    Não possuindo procurador, o cálculo deverá ser realizado pela Secretaria. 3.2.

    Não tendo sido indicado o CPF ou CNPJ/MF do devedor, intime-se o exequente para fazê-lo em 5 (cinco) dias. 4.

    Após, para início dos atos de constrição, acesse-se o sistema SISBAJUD, a fim de que sejam tornados indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome do executado, devendo a indisponibilidade se limitar ao valor indicado na execução (art. 854, “caput”, NCPC). 4.1.

    No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta enviada pelo sistema, será determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º). 4.2.

    Consigne-se que, sendo encontrado valor inferior a R$ 100,00 (cem reais), será ele imediatamente liberado, por não comportar os custos da operação eletrônica. 4.3.

    Havendo indisponibilidade de ativos superiores a R$ 100,00 (cem reais), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, querendo, manejar as defesas conferidas pelo art. 854, § 3º, NCPC, devendo comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de numerário. 4.4.

    Nos casos dos itens 4.1, 4.2 e 4.3, o extrato eletrônico da operação deverá ser juntado aos autos. 4.5.

    Apresentada defesa, intime-se o credor para se manifestar e após voltem os autos conclusos para decisão. 4.6.

    Rejeitada a manifestação do executado ou não sendo ela apresentada, a indisponibilidade será convertida em penhora, dispensando-se a lavratura de termo. 4.7.

    Para tanto, o sistema SISBAJUD deverá ser acessado uma vez mais, a fim de que seja determinada a transferência do numerário para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal (agência 2919), vinculada a este Juízo (§ 5º), devendo ser carreado aos autos o extrato eletrônico da operação. 5.

    Sendo infrutífera a pesquisa de ativos financeiros, proceda-se à tentativa de constrição judicial de veículos pelo sistema RENAJUD. 5.1.

    Localizado veículo, restrinja-se sua transferência, intimando-se o exequente, na sequência, para, em 5 (cinco) dias, manifestar interesse na penhora, devendo, para tanto, indicar a localização do bem. 5.2.

    Havendo interesse, expeça-se mandado para a penhora, avaliação e depósito do veículo em mãos do próprio devedor. 6.

    Não localizados ativos financeiros ou veículos, expeça-se mandado para penhora, avaliação e depósito de bens que guarneçam a residência/estabelecimento do executado. 7.

    No cumprimento das diligências, atente-se o senhor Oficial de Justiça ao disposto no artigo 831 e seguintes do NCPC. 8.

    Efetivada a penhora (de ativos, veículos ou outros bens), designe-se data para a realização de audiência de conciliação, oportunidade em que o devedor, querendo, poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente (Lei n. 9.099/95, art. 53, § 1º). 8.1.

    Nessa audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, com a proposta de imediata adjudicação do bem penhorado ao credor para quitação do débito (art. 53, § 2º, LJE). 8.2.

    Intimem-se as partes para comparecimento. 9.

    Não encontrados bens passíveis de penhora, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar novos bens, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, Lei n. 9.099/95). 10.

    Sobrevindo nos autos requerimento de suspensão da execução, seja para buscar novos endereços do executado para viabilizar a citação, seja para buscar bens do executado, desde já DEFIRO, pelo tempo requerido, desde que não excedente a 60 (sessenta) dias. 10.1.

    Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 11.

    Ocorrendo o pagamento no prazo do art. 829, “caput”, NCPC (item 2), de acordo com o item 17.1.3.3 do Código de Normas[1], providencie-se o registro e certificação nos autos de todos os depósitos existentes e vinculados, com a respectiva indicação do sequencial a que se refere. 11.1.

    Após, intime-se o credor para se manifestar. 11.2.

    Com a resposta, voltem os autos conclusos. 12.

    Caso surja, no curso da execução, requerimento de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, desde já DEFIRO, com fulcro nos artigos 517, c/c 771 e 782, § 3º do Código de Processo Civil de 2015.

    Para tanto: 12.1.

    Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça todos os dados cadastrais da parte executada (nome, CPF/CNPJ, RG e endereço), bem como para que informe a data do débito e o valor exequendo atualizado. 12.1.1 Consigne-se do mandado que as informações trazidas pela parte presumir-se-ão corretas, sendo de integral responsabilidade da parte exequente eventual inconsistência dos dados comunicados aos órgãos de restrição ao crédito. 12.2.

    Com a resposta, oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito (SPC, SCPC e ACP). 12.3.

    Quanto ao SERASA, cumpra-se através do sistema SERASAJUD. 12.4.

    Destaco, outrossim, que evidenciada a ocorrência de qualquer uma das hipóteses previstas no §4.º, do art. 782, c/c art. 924, ambos do CPC/2015, ou seja: a) se for efetuado o pagamento da obrigação; b) se for garantida integralmente a execução; c) se o executado obtiver por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; d) o exequente renunciar ao crédito; e) ocorrer a prescrição intercorrente, será de responsabilidade exclusiva da parte exequente solicitar ao presente juízo a baixa da negativação ora deferida, sob pena de responsabilidade. 13.

    No cumprimento de qualquer das diligências acima determinadas, em havendo necessidade, depreque-se.

    Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito

  • 22/04/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/04/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 14:48

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/03/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/01/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2021 14:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/01/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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