TJPR - 0002594-59.2016.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHONATAN NERODI PEREIRA DA SILVA

CPF *92.***.*01-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/05/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/04/2023 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2023 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2023 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 17:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2023 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 21:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/11/2022 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/04/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 18:06

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 2594-59.2016 Trata-se de pedido de restituição de fiança ou de contingência sobre ela se deliberar, ainda que de ofício. É relatório.

    Decido.

    Rege a hipótese o artigo 336 do CPP, segundo o qual “O dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, se o réu for condenado”.

    Considerando que o acusado restou condenado, não lhe sendo deferida a gratuidade da justiça (seq. 194.1), os valores depositados à título de fiança devem ser destinados ao pagamento das custas processuais.

    Nesse mesmo sentido: Apelação crime.

    Condução de veículo automotor sob a influência de substância psicoativa (art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro).

    Pleito recursal absolutório fundado na inexistência de provas aptas a ensejar a condenação.

    Não acolhimento.

    Materialidade e autoria devidamente comprovadas.

    Testemunhos dos policiais militares e confissão do réu na fase extrajudicial. [...].2.

    Inviável a restituição do valor pago a título de fiança, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, quando o réu resta condenado e o valor é destinado ao pagamento de custas processuais. (TJPR - 2ª C.Criminal - 0008467- ____________________________________________________________________ 44.2019.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: Desembargador José Maurício Pinto de Almeida - J. 08.05.2020) (grifei e suprimi).

    Após, arquive-se.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 31 de março de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 20/04/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 19/04/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 23:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 13:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/03/2021 19:04

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 19:01

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 11:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2020 13:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2020 10:28

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2020 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 13:43

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 13:43

    Juntada de CUSTAS

  • 19/02/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 13:47

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/02/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 06/02/2020 15:53

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/02/2020 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2020 11:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 05/02/2020 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/02/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 05/02/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/02/2020 15:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2019

  • 05/02/2020 15:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2019

  • 05/02/2020 15:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2018

  • 13/01/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 23/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 14:06

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 10:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2019 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 16:28

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2019

  • 09/10/2019 14:56

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2019 14:56

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 18:07

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/08/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 17:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/08/2019 19:38

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/08/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 18:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/08/2019 13:30

  • 02/08/2019 17:44

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/08/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 17:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/07/2019 16:55

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 16:55

    Juntada de PARECER

  • 24/07/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2019 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 17:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/07/2019 17:54

    Distribuído por sorteio

  • 17/07/2019 17:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/07/2019 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/07/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 16:55

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 16:55

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 13/07/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2019 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 11:13

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 11:12

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2019 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/05/2019 12:41

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/05/2019 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 13:58

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 14:28

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2018 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2018 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2018 18:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/12/2018 17:08

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2018 12:30

    Despacho

  • 23/11/2018 13:51

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 18:08

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 18:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 09:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2018 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 18:17

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 18:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2018 07:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2018 16:49

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/08/2018 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 19:08

    Recebidos os autos

  • 07/08/2018 19:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2018 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2018 12:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/06/2018 16:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/06/2018 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/06/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 16:44

    Recebidos os autos

  • 25/05/2018 16:44

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/05/2018 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2018 12:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/05/2018 17:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2018 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 12:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2018 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/02/2018 16:21

    Recebidos os autos

  • 02/02/2018 16:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/02/2018 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2018 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 13:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/02/2018 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/02/2018 13:20

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2018 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2018 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 12:51

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 12:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/12/2017 22:55

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 22:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/12/2017 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 18:48

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2017 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2017 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 17:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/12/2017 17:19

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2017 15:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/12/2017 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2017 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 13:18

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2017 17:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2017 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2017 17:31

    Recebidos os autos

  • 12/08/2017 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 15:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2017 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2017 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 14:41

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2017 14:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/08/2017 10:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/08/2017 13:13

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 08:31

    Recebidos os autos

  • 08/08/2017 08:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2017 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2017 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2017 14:44

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/07/2017 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 17:52

    Recebidos os autos

  • 28/06/2017 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2017 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/06/2017 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 15:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/06/2017 15:31

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/04/2017 12:20

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/04/2017 17:28

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2017 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2017 15:27

    Recebidos os autos

  • 24/04/2017 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2017 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2017 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/04/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2017 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2017 15:49

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2017 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2017 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2016 13:37

    Recebidos os autos

  • 27/12/2016 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/12/2016 14:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2016 14:19

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2016 09:51

    Recebidos os autos

  • 05/12/2016 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2016 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 16:02

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 02/12/2016 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2016 15:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 02/12/2016 15:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/12/2016 15:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/09/2016 12:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/09/2016 15:39

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2016 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 15:31

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/09/2016 15:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 28/09/2016 15:26

    Recebidos os autos

  • 28/09/2016 15:26

    Juntada de PARECER

  • 27/09/2016 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2016 12:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/09/2016 15:38

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2016 15:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/09/2016 14:55

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2016 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2016 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2016 18:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 15/09/2016 18:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 15/09/2016 18:30

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 15/09/2016 17:25

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 15/09/2016 12:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/09/2016 14:07

    Recebidos os autos

  • 14/09/2016 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2016 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2016 13:33

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 13/09/2016 15:00

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NEGATIVA

  • 13/09/2016 12:51

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2016 16:31

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 12/09/2016 16:26

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 12/09/2016 16:24

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2016 12:14

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2016 15:21

    Recebidos os autos

  • 11/09/2016 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2016 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2016 16:19

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 09/09/2016 15:20

    Recebidos os autos

  • 09/09/2016 15:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/09/2016 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2016

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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