TJPR - 0010223-22.2020.8.16.0056

1ª instância - Cambe - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN VITOR BORGES

CPF *00.***.*59-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 16:54

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/05/2023 16:06

    Processo Reativado

  • 22/05/2023 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 06/03/2023 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2023 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/03/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 09:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:23

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2022 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 16:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2022 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/09/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2022 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/09/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 18:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/09/2022 10:44

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 10:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/09/2022 10:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 20/09/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 12:56

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 16/09/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 17:37

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 13:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 02/09/2022 12:52

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 12:52

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

  • 02/09/2022 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 13:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/08/2022 18:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 17:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 19:00

  • 06/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 15:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/05/2022 19:56

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 19:56

    Juntada de PARECER

  • 26/05/2022 19:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 13:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 13:41

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2022 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/05/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 13:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/04/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/04/2022 11:32

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 04/04/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 17:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/03/2022 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/03/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 21:02

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/02/2022 20:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 09:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/01/2022 09:48

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 17:19

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 16:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/10/2021 12:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2021 01:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 08:40

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/09/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 09:21

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/07/2021 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 18:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/07/2021 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/07/2021 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2021 18:27

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/07/2021 14:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2021 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 09:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 16:38

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/05/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/05/2021 16:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/05/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 11:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2021 08:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/04/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010223-22.2020.8.16.0056   I.

    A situação de pandemia causada pelo Covid-19 não se alterou no decorrer dos meses, exigindo que a realização de atos processuais se adeque, pelo que a realização das audiências se mantém por videoconferência.

    II.

    Nesse sentido, inclua-se em pauta data para realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência, não se mostrando no feito nenhum impedimento para tal modalidade, através de aplicativo de transmissão de sons e imagens em tempo real, tais como Skype, Zoom, Google Hangouts, WhatsApp, Teams, etc (preferência pelo Sistema Nacional de Videoconferência - CNJ), oportunidade em que, após o oferecimento de defesa prévia oral, será deliberado acerca do recebimento da denúncia.

    Em havendo o recebimento da denúncia serão inquiridas as supostas vítimas, se for o caso, as testemunhas arroladas na denúncia, bem como as que forem trazidas pela defesa, no máximo de três, independentemente de intimação.

    Por ocasião da audiência, a parte ré, vítima, testemunhas e informantes, caso for, deverão ser identificados com documento oficial com foto, o qual deverá ser mostrado na videochamada (os dois lados), de forma a gravar em vídeo a identificação.

    A videochamada, preferencialmente, deverá ser realizada em ambiente silencioso e adequado ao ato a ser realizado. É de responsabilidade dos participantes do ato, no horário agendado para a sua realização, acessar o meio indicado para dele fazer parte, bem como dos mesmos de informar ao juízo o endereço de contato para encaminhamento dos dados de acesso da audiência, seja e-mail, WhatsApp, etc, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, os quais, devem possuir, em qualquer caso, recurso de áudio e vídeo compatível com o ato, inclusive de conexão de internet.

    Terminada a inquirição das testemunhas será interrogada a parte ré, passando-se, a seguir, aos debates orais e à prolação de sentença.

    III.

    Cite-se e intime-se a parte ré, entregando a cópia da denúncia, devendo participar da solenidade acompanhado de advogado.

    Na mesma ocasião devem as partes dizer quanto ao acesso dos recursos identificados nos itens anteriores, de modo que não os possuindo, devem informar a impossibilidade técnica ou prática, caso em que o processo será suspenso até o retorno das atividades presenciais, quando será redesignado e realizado de forma presencial.

    IV.

    Intimem-se as testemunhas arroladas e notifique-se o Ministério Público, com a ciência da realização de audiência por videoconferência.

    V.

    Caso a parte ré não constitua advogado, desde já determino a indicação pela Secretaria de advogado incluído em lista da OAB, de acordo com a ordem sequencial, o qual deve ser intimado para participar da solenidade e atuar como defensor nomeado.

    Havendo defensor constituído, intime-se.

    VI.

    Intimem-se.

    Diligencias necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.   Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

  • 22/04/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 19:08

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 19:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/04/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 17:03

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/03/2021 17:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 23/03/2021 10:12

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 10:12

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/02/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE LUAN VITOR BORGES

  • 09/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 17:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 07/12/2020 13:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/12/2020 08:44

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 30/11/2020 12:45

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 12:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/11/2020 21:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 27/11/2020 21:25

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 21:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2020 21:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/11/2020 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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