TJPR - 0003653-42.2015.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CHIARETTO

CPF *63.***.*61-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 15:42

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/08/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 13/10/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/08/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 18:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/07/2022 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2022 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/07/2021 20:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2021 20:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

  • 08/07/2021 20:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021

  • 28/06/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2021 18:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/05/2021 14:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 11:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/04/2021 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4805 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003653-42.2015.8.16.0170 SENTENÇA 1.

    Execução em curso, sobreveio notícia da morte do réu, conforme se infere da certidão de óbito de evento 97.1. 2.

    O Ministério Público, manifestou-se pela extinção da punibilidade, conforme parecer exarado no evento 103.1. 3.

    Portanto, JULGO EXTINTA a punibilidade de LUIZ CHIARETTO, em relação ao crime em referência, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal. 4.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. 5.

    Após baixas, anotações e recolhimento de eventual (is) mandado (s) de prisão em vigência, arquivem-se os autos.

    Demais diligências necessárias.

    Toledo, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) SÉRGIO LAURINDO FILHO Juiz de Direito Substituto

  • 22/04/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 19:00

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 11/01/2021 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/01/2021 09:33

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 09:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/01/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2020 13:28

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 10/12/2020 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 15:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/12/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/12/2020 13:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 04/12/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/12/2020 09:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2020 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/11/2020 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 15:08

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2020 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/11/2020 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 13:09

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 13:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/09/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 16:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/06/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 31/05/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 19:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2019 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 08:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2019 12:08

    Recebidos os autos

  • 23/03/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 12:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/03/2019 17:48

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2019 19:50

    Despacho

  • 11/02/2019 17:07

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 13:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2018 13:26

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2018 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 13:21

    Recebidos os autos

  • 17/11/2017 13:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/11/2017 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2017 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2017 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 15:14

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2017 17:03

    Recebidos os autos

  • 11/08/2017 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2017 14:49

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 11/08/2017 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2017 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 17:44

    Expedição de Carta precatória

  • 20/02/2017 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 12:12

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 12:10

    Recebidos os autos

  • 17/11/2016 12:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2016 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2016 09:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2016 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2016 16:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/05/2016 13:01

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2016 17:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 17/05/2016 17:43

    Recebidos os autos

  • 17/05/2016 17:43

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2016 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2016 17:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 10/04/2015 13:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/04/2015 17:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2015 13:09

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2015 13:14

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2015 13:14

    Recebidos os autos

  • 31/03/2015 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2015 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2015 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2015 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2015 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2015 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2015 17:24

    APENSADO AO PROCESSO 0010005-50.2014.8.16.0170

  • 31/03/2015 17:24

    Recebidos os autos

  • 31/03/2015 17:24

    Distribuído por dependência

  • 31/03/2015 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 31/03/2015 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2015

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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