TJPR - 0003058-53.2021.8.16.0131
1ª instância - Pato Branco - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 17:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2025 16:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 09:57
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 09:53
Expedição de Mandado
-
04/07/2025 18:04
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
02/07/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2025 20:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2025 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2025 09:28
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/06/2025 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 15:53
OUTRAS DECISÕES
-
07/05/2025 01:06
Conclusos para decisão
-
18/04/2025 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2025 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2025 13:14
Juntada de COMPROVANTE
-
09/04/2025 05:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2025 17:30
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2025 01:36
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON CESAR OLTRAMARI
-
05/02/2025 19:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2025 17:18
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/01/2025 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2025 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/01/2025 00:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/01/2025 00:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2024 14:33
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
18/10/2024 09:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/10/2024 13:45
Recebidos os autos
-
14/10/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 13:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2024 12:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/10/2024 07:05
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/09/2024 12:20
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/09/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2024 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2024 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2024 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 12:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
05/09/2024 15:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2024 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 23:24
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2024 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2024 16:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2024 14:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/08/2024 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 08:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2024 18:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/07/2024 15:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2024 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2024 15:22
Juntada de Certidão
-
20/07/2024 15:20
Expedição de Mandado
-
20/07/2024 15:17
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
16/07/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 08:29
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 08:27
Expedição de Mandado
-
11/07/2024 08:20
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
10/07/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 16:59
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/06/2024 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 16:57
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/06/2024 16:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
25/06/2024 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2024 17:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/05/2024 22:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
25/04/2024 16:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/04/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2024 16:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2024 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2024 16:00
OUTRAS DECISÕES
-
12/03/2024 16:50
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 16:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2024 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
09/02/2024 12:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 12:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 16:46
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/02/2024 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 15:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/10/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 12:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/10/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON CESAR OLTRAMARI
-
18/09/2023 17:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/09/2023 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 16:17
OUTRAS DECISÕES
-
20/07/2023 17:21
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 16:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2023 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2023 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 17:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
20/06/2023 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2023 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 22:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2023 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2023 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2023 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 14:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/05/2023 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 09:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2023 13:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2023 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2023 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 12:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/05/2023 12:49
Juntada de LAUDO
-
06/05/2023 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2023 12:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
20/04/2023 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 14:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2023 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2023 17:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2023 13:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/03/2023 14:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2023 12:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2023 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 16:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
23/02/2023 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 09:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2023 13:44
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/02/2023 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2023 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2023 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 17:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/01/2023 13:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 13:02
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/01/2023 10:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/12/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2022 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 17:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/10/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 10:07
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/09/2022 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 11:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/09/2022 17:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2022 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 18:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
26/07/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2022 22:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/07/2022 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 14:55
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/07/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 21:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 18:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/03/2022 08:57
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
14/03/2022 09:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 12:23
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
09/11/2021 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
09/11/2021 13:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/11/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 16:53
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/10/2021 16:20
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
03/10/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 17:41
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2021 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2021 15:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2021 14:50
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
16/08/2021 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 15:48
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 16:21
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
04/08/2021 16:22
Recebidos os autos
-
04/08/2021 16:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2021
-
04/08/2021 16:22
Baixa Definitiva
-
04/08/2021 16:22
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE DUCK COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA
-
04/08/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON CESAR OLTRAMARI
-
13/07/2021 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 01:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 17:34
Recebidos os autos
-
08/07/2021 17:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/07/2021 09:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/07/2021 09:19
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2021 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 16:15
PREJUDICADO O RECURSO
-
29/06/2021 12:59
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/06/2021 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2021 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 16:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/06/2021 16:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/06/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 17:02
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
01/06/2021 08:49
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
01/06/2021 08:48
Juntada de Certidão
-
30/05/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 17:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/05/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
26/05/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/05/2021 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2021 17:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
26/05/2021 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 12:04
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/05/2021 12:04
Distribuído por sorteio
-
26/05/2021 01:05
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 16:51
Recebido pelo Distribuidor
-
25/05/2021 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
20/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 16:28
Expedição de Certidão PARA AGRAVO
-
19/05/2021 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2021 01:36
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON CESAR OLTRAMARI
-
13/05/2021 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/05/2021 14:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 16:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 17:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 17:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003058-53.2021.8.16.0131 Processo: 0003058-53.2021.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): CLEVERSON CESAR OLTRAMARI Réu(s): DUCK COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA TONIAL E KNOPF I – Tratam os autos de AÇÃO DE O OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER IMPEDITIVA DE OBRA NOVA C/C PEDIDO LIMINAR C/C COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS alegando que é proprietário do imóvel descrito na inicial e diante da obra realizada pelos réus configurarão graves prejuízos ao Autor visto que sua residência está sofrendo danos nas paredes, teto e provavelmente danos em sua estrutura e embora informado a construtora mesmo com a verificação de que o equipamento de “bata estacas” está causando grandes danos a residência do autor, a empresa ré informou através de Sra.
Liane Tonial que não vai parar a obra ou utilizar método construtivo que faça cessar os danos a residência do autor o que não o fez.
Requereu em sede de tutela provisória de urgência a suspensão da continuidade da obra. É, em síntese, o relatório.
II – Decido: Nos termos do artigo 300, do novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
No caso, a controvérsia posta nos autos está a merecer a tutela de urgência, considerando que embora o direito de propriedade do réu, tratando-se de obra nova a edificação esta danificando o imóvel lindeiro do autor.
Note-se que nessa fase de cognição sumária, não se deve exigir ampla e robusta comprovação do direito da parte requerente, sendo suficiente a formação de um juízo prévio de probabilidade, restando a probabilidade evidenciada uma vez que através do documento de movimento 1.9 comprovado o dano estrutural, em tese, cabendo a parte ré comprovar a inexistência de prejuízo ao imóvel lindeiro com a edificação realizada, por se tratar de obra nova.
O perigo da demora, por sua vez, decorre do fato de que se a providência que ora se pede não for desde logo deferida, para só sê-la eventualmente ao final, ser-lhe-á então inócua e danosa, posto que poderá acarretar em dano estruturais no imóvel.
III – Diante do exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para o fim de determinar a suspensão imediata da obra, no que se refere a continuidade de utilização do procedimento conhecido como "bate estavas" da obra indicada na inicial até julgamento final da lide, sob pena de aplicação de multa de R$10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento sem prejuízo de majoração.
Intime-se.
IV – Nos termos do artigo 334 do CPC, paute-se audiência pelo CEJUSC, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias da data designada para a audiência (art. 695, par. 2º, do CPC).
IV.I A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.
IV.II As partes autora e ré deverão de alertadas (a autora, por meio de intimação na pessoa de seu advogado; a ré, no mandado) de que: a) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; b) As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; c) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir; V - A parte ré deverá ainda ser alertada, no mesmo mandado, de que eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, par. 5º, do CPC).
VI - Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora para comparecimento, informando-as do seguinte: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença; b) caso contrário, ou se qualquer das partes não comparecer à audiência, terá a parte requerida, nos termos do artigo 335, I, do CPC, prazo de 15 (quinze dias) para oferecer defesa, contado da data da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; c) caso, na inicial, a parte autora, nos termos dos art. 319, VII, e 334, par. 5º, do CPC, tenha manifestado expressamente seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, e a parte ré tenha manifestado o mesmo desinteresse, de acordo com o item 1.3 do presente despacho, o termo inicial do prazo de 15 dias para a contestação será o dia do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, conforme disposto no artigo 335, II, do CPC.
Tal item só será observado se ambas as partes tiverem manifestado desinteresse na realização de audiência de conciliação.
VII - Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de quinze dias (arts. 350 e 351 do CPC).
VIII - Na sequência, intimem-se as partes a especificar no prazo de 05 (cinco) dias as provas que eventualmente pretendam produzir em audiência, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento.
Ressalvando a possibilidade de saneamento pelas partes, nos termos do artigo 357, §2º, do NCPC.
IX - Após, conclusos para saneamento.
X - Intimações e diligências necessárias.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
MACIÉO CATANEO Juiz de Direito -
24/04/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 18:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 18:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 16:49
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 16:46
Expedição de Mandado
-
23/04/2021 16:41
Expedição de Mandado
-
23/04/2021 16:35
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
23/04/2021 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
23/04/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 16:12
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/04/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 16:11
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
23/04/2021 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 15:57
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/04/2021 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2021 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2021 10:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 17:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2021 16:41
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/04/2021 16:40
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/04/2021 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 15:10
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/04/2021 15:00
Recebidos os autos
-
22/04/2021 15:00
Distribuído por sorteio
-
22/04/2021 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 14:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/04/2021 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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