TJPR - 0006019-66.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 18ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAEL THOMAS RIGONI

CPF *22.***.*88-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON LOPPNOW DE CARVALHO

CPF *61.***.*83-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2025 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL THOMAS RIGONI REPRESENTADO(A) POR QUATRO VENTOS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 14/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 16:49

    Extinto o processo por desistência

  • 01/04/2025 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 03/02/2025 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 17:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/10/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL THOMAS RIGONI REPRESENTADO(A) POR QUATRO VENTOS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/10/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2024 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2024 23:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2024 16:46

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2024 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2024 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2024 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:25

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL THOMAS RIGONI REPRESENTADO(A) POR QUATRO VENTOS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/04/2024 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 13:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/04/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL THOMAS RIGONI REPRESENTADO(A) POR QUATRO VENTOS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/01/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 17:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2023 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:17

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/08/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL THOMAS RIGONI REPRESENTADO(A) POR QUATRO VENTOS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/07/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL THOMAS RIGONI REPRESENTADO(A) POR QUATRO VENTOS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 14/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 15:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/06/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 15:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/06/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/06/2023 14:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/06/2023 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2023 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2023 14:54

    EVOLUÍDA A CLASSE DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/06/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2023 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/02/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2023 03:05

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL THOMAS RIGONI REPRESENTADO(A) POR GALVÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

  • 11/02/2023 03:05

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL THOMAS RIGONI REPRESENTADO(A) POR GALVÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

  • 04/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/01/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 14:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL THOMAS RIGONI REPRESENTADO(A) POR GALVÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

  • 21/10/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2022 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 09/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL THOMAS RIGONI REPRESENTADO(A) POR GALVÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

  • 17/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 18:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/06/2022 09:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/05/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 09:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL THOMAS RIGONI REPRESENTADO(A) POR GALVÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

  • 28/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL THOMAS RIGONI REPRESENTADO(A) POR GALVÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

  • 20/04/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 15:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/04/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 15:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/03/2022 09:06

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 09:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2022 16:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/02/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 10:03

    Juntada de CUSTAS

  • 03/02/2022 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006019-66.2021.8.16.0001 Ante a ausência de contestação da parte ré, mesmo após citado (mov. 75.2), decreto-lhe à revelia, nos termos do art. 344, do CPC.

    Anote-se.

    Sendo assim, e tendo em vista o requerimento da parte autora (mov.  78.1), constato que a matéria discutida envolve somente prova documental, já inserida nos autos, não havendo necessidade de maior dilação probatória.

    Em vista disso, considerando os princípios da razoável duração do processo e da eficiência, insculpidos nos artigos 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e 4º e 8º, ambos do Novo Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado, com esteio inciso I, do artigo 335, do Estatuto Processual.

    Decorrido o prazo recursal e pagas eventuais custas remanescentes no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, voltem conclusos de acordo com a ordem cronológica para sentença, devendo ser observadas as preferências legais e as respectivas exceções, consoante o artigo 12, do Novo Código.

    Intimem-se.

    D.N.   Curitiba, data da assinatura digital Fabiano Jabur Cecy Juiz de Direito         rmg      

  • 02/02/2022 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 11:58

    DECRETADA A REVELIA

  • 17/01/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2021 04:04

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL THOMAS RIGONI REPRESENTADO(A) POR GALVÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

  • 24/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 16:54

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2021 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL THOMAS RIGONI REPRESENTADO(A) POR GALVÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

  • 16/09/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL THOMAS RIGONI REPRESENTADO(A) POR GALVÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

  • 13/09/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 19:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/08/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2021 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL THOMAS RIGONI REPRESENTADO(A) POR GALVÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

  • 15/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL THOMAS RIGONI REPRESENTADO(A) POR GALVÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

  • 04/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 21:11

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 09:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/05/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/05/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 19:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2021 19:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL THOMAS RIGONI REPRESENTADO(A) POR GALVÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

  • 27/04/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL THOMAS RIGONI REPRESENTADO(A) POR GALVÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

  • 27/04/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL THOMAS RIGONI REPRESENTADO(A) POR GALVÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

  • 26/04/2021 17:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 Autos nº 0006019-66.2021.8.16.0001 Embargante: RAFAEL THOMAS RIGONI Embargado: EMERSON LOPPNOW DE CARVALHO DECISÃO Vistos e etc.

    Em mov. 22.1 a parte requerente opôs Embargos de Declaração em face da decisão acostada ao mov. 13.1, que deferiu a tutela provisória pleiteada.

    Aduz que a decisão foi omissa, pois possibilitou a purgação da mora pelo embargado.

    Isto porque o pedido inicial foi fundamentado também no Artigo 59, §1º, VII, da Lei de Locações, dispositivo em que a possibilidade de purgação da mora não está prevista.

    Decido.

    Os embargos merecem guarida.

    Com efeito, os embargos de declaração constituem instrumento para reparação de vícios intrínsecos à sentença ou decisão guerreada.

    Ou seja, a contradição, omissão ou obscuridade, sanáveis pela via dos embargos, devem ser apuradas dentro do ato judicial atacado, e não do seu cotejo com a prova produzida nos autos.

    De fato, uma vez descumprido o prazo de 30 dias para apresentação de nova garantia, previsto no art. 40 da Lei de Locações, a desocupação do imóvel independe de prazo complementar.

    Página 1 de 3PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 No mais, o pagamento da dívida não preenche a ausência de garantia prestada, tratando-se de hipóteses com tratamento diverso pelo art. 59, §1º da Lei de Locações.

    Contudo, a parte embargante noticiou a inexistência de valores a serem cobrados no momento, vez que a parte embargada saldou o débito que estava em aberto no momento da propositura da demanda.

    Assim, a parte requerente deverá prestar caução em valor equivalente a três meses de aluguel, na medida em que a liminar passa a ter fundamento exclusivo no inciso VII, do §1º do Art. 59 da Lei de Locações.

    Destarte, altero a decisão impugnada para que passe a constar neste ponto: Assim sendo, DEFIRO a liminar pleiteada para o fim de que o requerido desocupe o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo, nos moldes do parágrafo 1º, do art. 59, da Lei 8.245/91, CONDICIONADA a prestação de caução em valor equivalente a três meses de aluguel.

    Cite-se e intime-se o requerido para desocupar o imóvel locadoem 15 (quinze) dias, podendo elidir a liminar mediante purgação da mora, independentemente de cálculo, no mesmo prazo, conforme art. 62, II, da Lei 8.245/91.

    Cientifiquem-se eventuais sublocadores e ocupantes.

    CONCLUSÃO Página 2 de 3PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração sob análise e no mérito ACOLHO a pretensão veiculada, nos termos da fundamentação supra.

    Intimações e diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema .

    F FA AB BI IA AN NO O J JA AB BUR UR C CE EC CY Y Juiz de Direito Substituto Juiz de Direito Substituto (documento assinado digitalmente) (documento assinado digitalmente) 1 Item 2.21.4.1 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Em atraso devido ao acúmulo involuntário de serviço em vara de mais de dezesseis mil processos.

    Página 3 de 3

  • 23/04/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:10

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/04/2021 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2021 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 17:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/04/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/04/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 15:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 11:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/03/2021 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 10:49

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2021 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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