TJPR - 0003277-29.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2024 21:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/03/2024 19:41
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/03/2024 15:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/03/2024 15:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/01/2024 10:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/01/2024 15:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/01/2024 15:13
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/04/2023 12:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/04/2023 12:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/04/2023 12:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/03/2023 19:16
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2023 02:55
DECORRIDO PRAZO DE WESLEY DIAS PACHECO APARECIDO
-
10/02/2023 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 15:52
Recebidos os autos
-
31/01/2023 15:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/01/2023 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/01/2023 15:07
Recebidos os autos
-
24/01/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 14:35
Recebidos os autos
-
24/01/2023 14:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 14:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 14:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/01/2023 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 14:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/01/2023 14:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/09/2022 16:09
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
16/09/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 19:24
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
15/09/2022 17:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022
-
15/09/2022 17:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022
-
15/09/2022 17:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022
-
15/09/2022 17:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022
-
15/09/2022 17:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022
-
15/09/2022 17:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022
-
15/09/2022 17:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021
-
15/09/2022 17:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021
-
15/09/2022 16:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021
-
15/09/2022 16:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021
-
15/09/2022 16:30
EXPEDIÇÃO DE DECISÃO INCIDENTES
-
05/09/2022 14:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/09/2022 14:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/08/2022 21:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/07/2022 18:08
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
30/06/2022 13:35
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 14:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022
-
04/05/2022 14:05
Recebidos os autos
-
04/05/2022 14:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022
-
04/05/2022 14:05
Baixa Definitiva
-
04/05/2022 14:05
Baixa Definitiva
-
04/05/2022 14:05
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
04/05/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE WESLEY DIAS PACHECO APARECIDO
-
03/05/2022 18:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2022 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 19:38
Recebidos os autos
-
11/04/2022 19:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 16:09
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/04/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
07/04/2022 17:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/04/2022 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 11:11
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/04/2022 08:54
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/03/2022 13:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/03/2022 08:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/03/2022 08:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/03/2022 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 23:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 17:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/03/2022 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 17:15
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59
-
21/03/2022 11:17
Pedido de inclusão em pauta
-
21/03/2022 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 19:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2022 12:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 20:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/03/2022 20:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/03/2022 20:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/03/2022 19:36
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/03/2022 19:35
Recebidos os autos
-
04/03/2022 19:35
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/03/2022 19:35
Distribuído por dependência
-
04/03/2022 19:35
Recebido pelo Distribuidor
-
04/03/2022 19:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/03/2022 19:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/02/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 07:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 16:18
Recebidos os autos
-
21/02/2022 16:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 13:42
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
18/02/2022 16:37
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
17/02/2022 18:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
17/02/2022 18:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/02/2022 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2022 22:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/01/2022 09:33
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
-
07/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 08:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 12:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/11/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 12:58
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59
-
26/11/2021 12:58
Deliberado em Sessão - Adiado
-
26/11/2021 08:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 14:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 23:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 18:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2021 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 18:34
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/01/2022 00:00 ATÉ 21/01/2022 23:59
-
16/11/2021 17:30
Pedido de inclusão em pauta
-
16/11/2021 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 14:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 14:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/10/2021 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 17:25
Cancelada a movimentação processual
-
07/10/2021 00:21
Recebidos os autos
-
07/10/2021 00:21
Juntada de PARECER
-
07/10/2021 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 14:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/10/2021 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 16:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/09/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 16:31
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/09/2021 16:31
Recebidos os autos
-
29/09/2021 16:31
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/09/2021 16:31
Distribuído por sorteio
-
29/09/2021 15:31
Recebido pelo Distribuidor
-
29/09/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 15:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
29/09/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA
-
03/09/2021 10:04
Recebidos os autos
-
03/09/2021 10:04
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
02/09/2021 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 09:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2021 18:43
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
31/08/2021 15:41
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/08/2021 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 14:10
Conclusos para decisão
-
25/08/2021 23:16
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/08/2021 02:25
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 15:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 17:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/08/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 14:31
Expedição de Mandado
-
13/08/2021 14:01
Recebidos os autos
-
13/08/2021 14:01
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
13/08/2021 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 12:41
Recebidos os autos
-
13/08/2021 12:41
Juntada de CIÊNCIA
-
13/08/2021 12:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 18:16
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 18:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
12/08/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 18:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2021 15:34
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
10/08/2021 09:53
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 15:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/08/2021 15:50
Juntada de Certidão
-
08/08/2021 19:19
Recebidos os autos
-
08/08/2021 19:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/08/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 22:36
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
02/08/2021 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 01:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
30/07/2021 17:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
29/07/2021 18:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 15:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/07/2021 15:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/07/2021 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 18:07
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 18:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/07/2021 16:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 16:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/07/2021 22:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2021 15:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 11:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/07/2021 22:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 13:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 09:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2021 14:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/07/2021 12:01
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 12:01
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 18:50
Expedição de Mandado
-
01/07/2021 18:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL
-
01/07/2021 18:47
Expedição de Mandado
-
01/07/2021 18:47
Expedição de Mandado
-
01/07/2021 18:47
Expedição de Mandado
-
01/07/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
29/06/2021 19:06
Recebidos os autos
-
29/06/2021 19:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 10:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2021 10:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
25/06/2021 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 18:58
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 22:00
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
13/06/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 00:23
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 15:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 15:34
Recebidos os autos
-
10/05/2021 15:34
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
10/05/2021 15:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 11:25
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Duque de Caxias, 689 - Cel: (43)99990-9415 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3363 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003277-29.2021.8.16.0014 Processo: 0003277-29.2021.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 26/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): CARLA CRISTINA DA SILVA SANTOS Réu(s): WESLEY DIAS PACHECO APARECIDO Vistos, I – Trata-se de AÇÃO PENAL ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em face de WESLEY DIAS PACHECO APARECIDO em razão de supostas práticas dos delitos de ameaça, violação de domicílio e descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Os autos vieram conclusos diante do parecer ministerial de mov. 76.1, que pugnou pela manutenção da monitoração eletrônica em desfavor do acusado.
II – Acolho o pedido ministerial.
A monitoração eletrônica, prevista no art. 319, inciso IX do Código de Processo Penal, possui, a princípio, o condão de impedir que o réu torne a delinquir (garantia da ordem pública), sem limitar de maneira drástica o seu ir e vir, bem como tendo a finalidade de proteger a integridade psicológica e física da ofendida.
Considerando que não houve alteração fática desde a prolação da decisão que impôs as medidas cautelares diversas da prisão, necessária se faz a manutenção da monitoração eletrônica, sob os mesmos fundamentos, bem como não se vislumbra, por ora, o deferimento de medidas mais gravosas.
Portanto, defiro o parecer ministerial e PRORROGO A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA do acusado WESLEY DIAS PACHECO APARECIDO pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do item 2.1.4 da Instrução Normativa nº 09/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
III – Oficie-se ao CRESLON, com urgência, comunicando-se acerca da presente decisão.
IV – Anote-se no Sistema o novo prazo, conforme item 2.1.4.1 da Instrução Normativa nº 09/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
V – Ciência ao Ministério Público.
VI– Intimações e Diligências necessárias.
Londrina, datado e assinado digitalmente. MARCIA GUIMARÃES MARQUES JUÍZA DE DIREITO -
06/05/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 12:05
Expedição de Mandado
-
05/05/2021 18:51
Recebidos os autos
-
05/05/2021 18:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 18:43
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 18:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
05/05/2021 18:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2021 18:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/05/2021 13:21
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 17:53
Recebidos os autos
-
03/05/2021 17:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/04/2021 19:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 18:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2021 18:04
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 10:17
Recebidos os autos
-
23/04/2021 10:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Duque de Caxias, 689 - Cel: (43)99990-9415 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3363 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003277-29.2021.8.16.0014 Processo: 0003277-29.2021.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 26/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): CARLA CRISTINA DA SILVA SANTOS Réu(s): WESLEY DIAS PACHECO APARECIDO Vistos, Tendo em vista que os fundamentos apresentados pelo réu, bem como que não há notícias de que integridade física ou psíquica da vítima tenha sido colocada em risco, acolho a justificativa de seq. 45.1.
No que tange ao pedido de revogação da monitoração eletrônica, faço remissão à decisão de seq. 15.1 que fundamentou exaustivamente a necessidade de aplicação das cautelares diversas da prisão.
Além disso, como pontuado pelo Ministério Público na seq. 65.1, a medida cautelar fora deferida há pouco tempo, portanto, por ora, não existe alteração da situação fática que ensejou a sua decretação.
Por outro lado, verifica-se que o réu fora denunciado pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência, sendo necessária a manutenção da monitoração, inclusive para a garantia da efetividade das medidas.
Em relação a indicação de pessoa para intermediar as visitas, verifica-se que este pedido específico deve ser requerido na Vara de Família competente.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de seq. 45.1.
Intime-se o réu, advertindo-o que em caso de novos descumprimentos, serão adotadas medidas mais severas, inclusive podendo ser expedido mandado de prisão em seu desfavor.
Ciência ao Ministério Público.
Diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. MARCIA GUIMARÃES MARQUES JUÍZA DE DIREITO -
22/04/2021 18:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/04/2021 18:42
INDEFERIDO O PEDIDO
-
20/04/2021 16:27
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 15:57
Recebidos os autos
-
20/04/2021 15:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/04/2021 12:31
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/04/2021 11:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 10:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 10:27
Recebidos os autos
-
16/04/2021 10:27
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 08:04
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/04/2021 08:03
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 08:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/04/2021 08:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/04/2021 08:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
16/04/2021 08:00
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
09/04/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 18:02
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
07/04/2021 15:00
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 14:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/04/2021 14:29
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
07/04/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 15:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2021 17:39
Recebidos os autos
-
22/03/2021 17:39
Juntada de DENÚNCIA
-
18/02/2021 16:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 14:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/02/2021 14:22
Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
-
08/02/2021 18:25
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
08/02/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2021 08:59
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 14:40
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
05/02/2021 14:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
05/02/2021 10:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/02/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2021 11:45
Expedição de Mandado
-
30/01/2021 11:43
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
29/01/2021 19:16
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2021 17:26
Conclusos para decisão
-
29/01/2021 17:26
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 16:59
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
27/01/2021 16:48
Recebidos os autos
-
27/01/2021 16:48
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
27/01/2021 16:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/01/2021 16:05
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 16:04
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
27/01/2021 14:40
Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS
-
27/01/2021 13:42
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
27/01/2021 13:42
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
27/01/2021 08:05
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
26/01/2021 08:00
Recebidos os autos
-
26/01/2021 08:00
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
26/01/2021 07:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/01/2021 07:14
Juntada de Certidão
-
26/01/2021 07:12
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
26/01/2021 05:39
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
26/01/2021 05:39
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
26/01/2021 05:38
Recebidos os autos
-
26/01/2021 05:38
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
26/01/2021 05:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2021
Ultima Atualização
27/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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