TJPR - 0004795-93.2021.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2024 16:29
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2024 16:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024
-
29/07/2024 07:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.
-
28/06/2024 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2024 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2024 10:52
Homologada a Transação
-
24/06/2024 17:12
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 15:38
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIS LANZONI
-
04/06/2024 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
02/06/2024 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2024 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2024 17:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2024
-
22/05/2024 17:22
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
02/05/2024 14:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2024
-
02/05/2024 14:00
Recebidos os autos
-
02/05/2024 14:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2024
-
02/05/2024 14:00
Baixa Definitiva
-
02/05/2024 14:00
Baixa Definitiva
-
02/05/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 17:03
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/04/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIS LANZONI
-
08/04/2024 14:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2024 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 19:54
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/03/2024 15:39
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/02/2024 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 18:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 00:00 ATÉ 22/03/2024 23:59
-
06/02/2024 01:19
DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIS LANZONI
-
06/02/2024 01:17
DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIS LANZONI
-
05/02/2024 14:19
Pedido de inclusão em pauta
-
05/02/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 19:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2024 15:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/01/2024 20:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2024 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 14:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/01/2024 14:40
Recebidos os autos
-
09/01/2024 14:40
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/01/2024 14:40
Distribuído por dependência
-
09/01/2024 14:40
Recebido pelo Distribuidor
-
09/01/2024 13:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/01/2024 13:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/01/2024 13:22
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/12/2023 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 19:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2023 19:30
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/11/2023 13:22
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
28/11/2023 13:22
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
22/10/2023 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2023 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2023 17:10
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:00 ATÉ 24/11/2023 23:59
-
04/10/2023 23:16
Pedido de inclusão em pauta
-
04/10/2023 23:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 13:54
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
24/08/2023 13:54
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/08/2023 13:54
Recebidos os autos
-
24/08/2023 13:54
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/08/2023 13:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
24/08/2023 13:27
Recebido pelo Distribuidor
-
24/08/2023 13:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
24/08/2023 13:08
Declarada incompetência
-
22/08/2023 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 17:23
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/08/2023 17:23
Recebidos os autos
-
22/08/2023 17:23
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/08/2023 17:23
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
22/08/2023 17:01
Recebido pelo Distribuidor
-
22/08/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
07/08/2023 15:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/07/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2023 21:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2023 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2023 13:27
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/06/2023 13:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/06/2023 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.
-
25/05/2023 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 08:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/02/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 22:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2023 22:04
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/02/2023 12:22
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 17:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/01/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2023 14:56
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
21/10/2022 12:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/10/2022 14:40
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 19:12
INDEFERIDO O PEDIDO
-
07/10/2022 08:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/10/2022 09:59
Juntada de Certidão
-
02/10/2022 12:17
Recebidos os autos
-
02/10/2022 12:17
Juntada de Certidão
-
02/10/2022 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2022 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2022 12:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 16:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2022 15:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/09/2022 15:02
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 15:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2022 13:28
Juntada de Certidão
-
17/09/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.
-
23/08/2022 18:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 11:32
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/07/2022 17:54
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/05/2022 15:21
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2022 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 20:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 17:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/03/2022 15:26
Conclusos para decisão
-
08/03/2022 09:27
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIS LANZONI
-
17/02/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.
-
11/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2022 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2022 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 13:25
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
03/02/2022 13:25
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
31/01/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 13:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2022 16:24
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
20/12/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 16:41
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
16/12/2021 16:41
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 08:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 13:25
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
12/11/2021 10:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
12/11/2021 10:55
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 10:53
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 17:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2021
-
11/11/2021 17:01
Recebidos os autos
-
11/11/2021 17:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2021
-
11/11/2021 17:01
Baixa Definitiva
-
11/11/2021 17:01
Baixa Definitiva
-
11/11/2021 16:57
Juntada de COMPROVANTE
-
05/11/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIS LANZONI
-
05/11/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIS LANZONI
-
28/10/2021 15:30
INDEFERIDO O PEDIDO
-
23/10/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.
-
23/10/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.
-
22/10/2021 17:45
Conclusos para decisão
-
22/10/2021 17:44
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 13:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2021 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 13:19
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/09/2021 13:19
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/09/2021 08:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 00:38
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/09/2021 00:34
PREJUDICADO O RECURSO
-
24/09/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 14:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/09/2021 16:17
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
14/09/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 17:25
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59
-
03/09/2021 17:25
Deliberado em Sessão - Adiado
-
29/08/2021 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.
-
22/08/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 18:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59
-
11/08/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 14:08
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59
-
10/08/2021 11:32
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
09/08/2021 18:48
Pedido de inclusão em pauta
-
09/08/2021 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 18:48
Pedido de inclusão em pauta
-
09/08/2021 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 14:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/08/2021 14:02
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/08/2021 14:01
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 11:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/08/2021 10:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/08/2021 10:42
Juntada de Petição de contestação
-
03/08/2021 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 16:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/07/2021 16:14
Recebido pelo Distribuidor
-
19/07/2021 16:12
Juntada de Petição de agravo interno
-
19/07/2021 16:12
Juntada de Petição de agravo interno
-
16/07/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIS LANZONI
-
13/07/2021 18:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/07/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE CELSO LUIS LANZONI
-
02/07/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 16:15
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
27/06/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 16:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/06/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2021 12:08
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/06/2021 11:04
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
18/06/2021 11:04
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 08:39
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 08:37
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/06/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 18:37
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/06/2021 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 13:18
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/06/2021 13:18
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
14/06/2021 01:36
Recebido pelo Distribuidor
-
13/06/2021 19:03
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/06/2021 18:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
02/06/2021 17:22
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 19:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/05/2021 22:04
Alterado o assunto processual
-
21/05/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Processo: 0004795-93.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$500.000,00 Autor(s): CELSO LUIS LANZONI Réu(s): BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.
Sequencial principal par: 19270 (autos n. 0001918-83.2021.8.16.0001) Primeiramente, o Cartório deverá apensar a presente ação aos autos n. 0001918-83.2021.8.16.0001.
I) Da tutela de urgência Trata-se de ação anulatória de execução de imóvel extrajudicial e de consolidação da propriedade em que a parte autora alegou que celebrou um contrato de empréstimo com alienação fiduciária com a instituição financeira requerida, o qual teria como garantia os imóveis das Matrículas n. 92.574, 92.575, 92.576 e 92.577.
Argumentou que, no ano de 2019, as supostas abusividades praticadas pela parte requerida teriam contribuído à sua inadimplência e que, no dia 25/02/2021, teria sido notificado pela instituição financeira quanto à consolidação da propriedade dada em garantia e a designação dos leilões para os dias 08 e 12/03/2021.
Alegou que teria passado a maior parte do ano de 2020 fora de sua residência, pois estava no litoral, de forma que ao retornar ao imóvel, teria recebido uma correspondência certificando que o Oficial competente do 2º Cartório de Títulos e Documentos o teria notificado por hora certa, após não o ter encontrado em outras ocasiões.
Asseverou que a respectiva intimação seria inválida, pois não teria demonstrado os motivos pelos quais o Oficial atestou o seu ocultamento.
Houve o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos atos de alienação extrajudicial dos imóveis objeto dos autos.
DECIDO.
Para a concessão da tutela de urgência, se faz necessário verificar a presença dos requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
No presente caso, a pretensão formulada pela parte autora não preenche os requisitos necessários à concessão da medida.
O artigo 26 da Lei n. 9.514/97 estabelece as regras para perfectibilizar a intimação do fiduciante que não for encontrado no endereço de sua residência, a fim de purgar a mora, nos seguintes termos: “Art. 26.
Vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida e constituído em mora o fiduciante, consolidar-se-á, nos termos deste artigo, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário. (...) §3º.
A intimação far-se-á pessoalmente ao fiduciante, ou ao seu representante legal ou ao procurador regularmente constituído, podendo ser promovida, por solicitação do oficial do Registro de Imóveis, por oficial de Registro de Títulos e Documentos da comarca da situação do imóvel ou do domicílio de quem deva recebê-la, ou pelo correio, com aviso de recebimento. §3º-A. Quando, por duas vezes, o oficial de registro de imóveis ou de registro de títulos e documentos ou o serventuário por eles credenciado houver procurado o intimando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita motivada de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, retornará ao imóvel, a fim de efetuar a intimação, na hora que designar, aplicando-se subsidiariamente o disposto nos arts. 252, 253 e 254 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). §3º-B. Nos condomínios edilícios ou outras espécies de conjuntos imobiliários com controle de acesso, a intimação de que trata o §3º-A poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.” Pelo conjunto probatório juntado aos autos até o momento, verifica-se no item 1.9 que o Oficial compareceu no endereço fornecido nos contratos (itens 1.4 a 1.8) na tentativa de proceder à intimação pessoal em cinco ocasiões distintas, ou seja, além do exigido na legislação, dentro de um período de 15 dias, sendo que os funcionários da portaria continuamente lhe informaram que a parte autora encontrava-se ausente, constatando-se, por fim, a suspeita de ocultação, em atendimento aos artigos 252, parágrafo único, e 253 do CPC.
Neste sentido, o E.
TJPR já decidiu: EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE ANULAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL.
CONTRATO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
TUTELA DE URGÊNCIA.
SUSPENSÃO DE LEILÃO.
IRREGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS AUTORES PARA A PURGAÇÃO DA MORA E CIÊNCIA DA DATA DO LEILÃO.
LEI Nº 9.514/1997.
INOCORRÊNCIA.
PROPRIEDADE CONSOLIDADA EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO APÓS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL.
VALIDADE DA INTIMAÇÃO EM HORA CERTA E POR EDITAL.
ART. 26, §4º, DA LEI 9.514/97.
AUSÊNCIA DE DEPÓSITO.
CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DATA, HORA E LOCAL DA HASTA PÚBLICA.
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO.
RECURSO NEGADO. 1. É válida a intimação do devedor fiduciário em hora certa e por edital após diversas tentativas frustradas de intimação pessoal, autorizando-se a consolidação da propriedade do bem imóvel em favor do credor fiduciário, quando há inequívoca ciência dos mutuários autores, acerca da data, hora e local de realização dos leilões, afastando a nulidade apontada quanto ao procedimento expropriatório, diante da observância das regras contidas na Lei nº 9.514/1997, configurando-se a ausência de probabilidade do direito defendido pela parte autora, a impedir a concessão de tutela de urgência, para suspensão do leilão, na forma do artigo 300, do Código de Processo Civil. 3.
Agravo de Instrumento à que se nega provimento. (TJPR – 17ª C.
Cível – 0002543-57.2020.8.16.0000 – Curitiba – Rel.: Juiz Francisco Carlos Jorge – J. 21.07.2020) Ademais, considerando que a parte alegou ter passado a maior parte do ano de 2020 ausente de sua residência, consubstancia-se o dever de informação ao credor quanto à alteração de endereço, além de demonstrar boa-fé pelo fato de a mudança ter sido temporária.
Neste viés, a jurisprudência já se manifestou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL E ANULAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DO IMÓVEL.
TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA.
PROCEDIMENTOS DA LEI Nº 9.514/97 ATENDIDOS PELA AGRAVADA.
INTIMAÇÃO PARA PURGAR A MORA ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO INFRUTÍFERA.
INTIMAÇÃO REALIZADA POR EDITAL.
CABIMENTO.
ARTIGO 26, §§1º E 4º DA LEI Nº 9.514/97.
POSTERIOR PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL JULGADA IMPROCEDENTE.
NOVA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL EM DIVERSOS ENDEREÇOS.
PARTE QUE TEM O DEVER DE MANTER OS DADOS CADASTRAIS ATUALIZADOS.
CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO LEILÃO.
REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA NÃO PREENCHIDOS.
ARTIGO 300 DO CPC/2015.
DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0067201-90.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE - J. 26.03.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE ANULAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL.
LEI 9.514/97.
TUTELA DE URGÊNCIA PARA OBSTAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
INDEFERIDA.
AFASTADA PROBABILIDADE DO DIREITO.
NÃO DEMONSTRADA NULIDADE DO PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE.
ART. 26 E 27, LEI 9.514/97.
INTIMAÇÃO POR EDITAL DO DEVEDOR PARA PURGAR A MORA.
ART. 26, §4º, LEI 9.514/97.
NÃO DEMONSTRADA NULIDADE.
PRÉVIA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO DO CONTRATO.
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NÃO INFORMADA AO CREDOR.
POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
RECURSO PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0004048-83.2020.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA - J. 16.11.2020) Assim, não é possível verificar a presença do requisito da probabilidade do direito, uma vez que não foi comprovada, ao menos neste início de processo, eventual irregularidade na intimação por hora certa do item 1.9.
Isto posto, a tutela de urgência fica INDEFERIDA.
II) Da audiência de conciliação ou de mediação Oportunamente, paute-se a audiência de conciliação pelo CEJUSC, nos termos do art. 334, caput, do CPC, devendo a data constar da carta ou do mandado de citação.
III) Da citação Cite-se a parte requerida por carta com AR para comparecer à audiência de conciliação e para, querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, com a contagem nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de, não o fazendo, ser considerada revel (art. 344 do CPC).
Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça.
IV) Da impugnação à contestação Apresentada a contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC, podendo a parte autora corrigir a eventual irregularidade ou o vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC.
V) Do saneamento Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem ser intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC.
Curitiba, data da assinatura digital. Murilo Gasparini Moreno Juiz de Direito A.S. -
10/05/2021 19:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 19:35
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 19:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 19:32
APENSADO AO PROCESSO 0001918-83.2021.8.16.0001
-
06/05/2021 09:17
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/05/2021 09:46
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/05/2021 09:46
Juntada de Certidão
-
02/05/2021 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/04/2021 12:02
Recebidos os autos
-
29/04/2021 12:02
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
29/04/2021 11:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/04/2021 01:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av.
Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0004795-93.2021.8.16.0001 Trata-se de ação em que o autor pretende a declaração de anulação de uma execução extrajudicial de contrato de financiamento de bem imóvel.
Na petição inicial, o autor alegou que perdeu a propriedade de seu imóvel em razão do inadimplemento do contrato de empréstimo com pacto adjeto de alienação fiduciária do imóvel.
Afirmou que ajuizou ação revisional de contrato (nº 1918-83.2021.8.16.0001), a qual está em trâmite perante à 13ª Vara Cível de Curitiba, pleiteando a declaração de abusividades na cobrança da dívida.
Considerando a diferença apurada por técnico contratado pelo requerente naquele processo, que demonstrou a incerteza do débito e, consequentemente, a sua inexigibilidade, requereu a declaração de nulidade dos leilões extrajudiciais, arrematação, e demais atos expropriatórios em relação ao imóvel.
Ao ser intimado sobre a certidão de prevenção do mov. 11, o autor alegou inexistir conexão desta demanda com aquela.
Contudo, observo que há identidade de partes e de causa de pedir.
Acaso o pedido do autor, formulado naquele processo, seja acolhido, pode haver, em tese, afastamento da mora, o que traria reflexos ao leilão extrajudicial do imóvel.
Desta feita, vislumbra-se a possibilidade de conexão entre os processos, para que não sejam proferidas decisões conflitantes, e para que haja uniformidade em relação à produção da prova.
Portanto, em razão da conexão, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar a lide, determinando sua redistribuição ao MM.
Juízo da 13ª Vara Cível de Curitiba, para apensamento aos autos de nº 1918-83.2021.8.16.0001, com fundamento no art. 55, § 3º do CPC.
Intimem-se.
Curitiba, data da inclusão no sistema.
Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito -
23/04/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 16:35
Declarada incompetência
-
23/04/2021 10:44
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/04/2021 19:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 02:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 20:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 07:49
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/03/2021 07:49
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
17/03/2021 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2021 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2021 20:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 14:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/03/2021 11:32
Recebidos os autos
-
16/03/2021 11:32
Distribuído por sorteio
-
16/03/2021 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
14/03/2021 18:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/03/2021 18:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2021
Ultima Atualização
11/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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