TJPR - 0001332-56.2017.8.16.0043

1ª instância - Antonina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO HAIS DE NATAL BALERA

CPF *82.***.*80-25

LUIS CARLOS DE SOUZA

CPF *55.***.*29-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 13:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2022 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 14:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/05/2022 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2022 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2022 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 18/05/2022 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 18/05/2022 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 18/05/2022 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 18/05/2022 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2022 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 18/05/2022 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 18/05/2022 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 18/05/2022 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 06/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS DE SOUZA

  • 05/04/2022 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2022 16:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/11/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS DE SOUZA

  • 23/11/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 17:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/11/2021 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/11/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 18:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2021 07:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 19:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 19:05

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2021 19:05

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2021 21:36

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/07/2021 19:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/07/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/07/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/07/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 17:04

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO HAIS DE NATAL BALERA

  • 10/05/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CRIMINAL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, Nº115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: 41-3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001332-56.2017.8.16.0043 Ação penal 1.

    As imagens juntadas pelo agente ministerial não possuem nexo com os documentos do mov. 1.20.

    Como houve o retorno ao trabalho presencial em parte, certifique-se se os documentos físicos encontram-se em cartório e, caso estejam, se estão legíveis (fls. 3 e ss., mov. 1.20.).

    Caso estejam legíveis, redigitalize-se, apesar de se tratar de tarefa do agente ministerial, para evitar o contato.

    Caso estejam ilegíveis, abra-se vista ao agente ministerial a fim de que junte as imagens corretas para substituir as imagens do mov. 1.20.

    Prazo para tanto: 15 dias. 2.

    Tudo cumprido, prossiga-se conforme mov. 239.1.

    Antonina, 23 de abril de 2021.   Jonathan Cheong Magistrado

  • 25/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:31

    Juntada de RELATÓRIO

  • 23/04/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 03:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 17:47

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2021 17:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 17:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/03/2021 18:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/03/2021 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2021 18:28

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2021 18:26

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/03/2021 18:25

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/02/2021 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 19:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2021 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 18:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2021 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 12:40

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2021 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 07:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2021 07:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 11:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2021 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 10:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 20:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2021 12:34

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 12:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/01/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 14:00

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2021 13:59

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2021 13:35

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 13:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/01/2021 13:33

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2021 13:32

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2021 13:30

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2021 13:29

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2021 13:28

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2021 13:27

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 16:53

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 19:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2020 19:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/10/2020 19:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 30/10/2020 19:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 30/10/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2020 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2020 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 16:57

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 16:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/10/2020 17:01

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/10/2020 14:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/07/2020 16:27

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2020 16:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/06/2020 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 12:31

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/06/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS DE SOUZA

  • 18/06/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 16:33

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2020 18:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/06/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2020 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2020 19:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO HAIS DE NATAL BALERA

  • 11/05/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 11:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2020 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2020 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2020 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2020 10:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2020 10:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2020 10:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2020 18:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2020 18:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2020 18:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2020 18:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2020 18:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2020 18:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2020 18:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2020 18:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2020 18:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2020 18:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2020 14:08

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2020 14:07

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2020 14:07

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 14:03

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2020 14:02

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2020 14:01

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2020 14:01

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2020 14:00

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2020 13:59

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2020 13:58

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2020 13:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/02/2020 19:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/02/2020 15:31

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO HAIS DE NATAL BALERA

  • 28/01/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS DE SOUZA

  • 20/01/2020 08:41

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2020 17:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/01/2020 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2019

  • 09/01/2020 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2019

  • 09/01/2020 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2019

  • 09/01/2020 17:04

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2020 17:04

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2020 17:04

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2020 17:04

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2020 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2019

  • 09/01/2020 17:04

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2020 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2019

  • 09/01/2020 17:04

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2020 17:04

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2019

  • 09/01/2020 17:01

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 16:57

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 23/07/2019 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 02/07/2019 12:20

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 12:20

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 12:26

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 27/06/2019 12:26

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 27/06/2019 10:12

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 10:12

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/06/2019 10:11

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 10:11

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 26/06/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2019 12:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/06/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS DE SOUZA

  • 24/06/2019 22:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2019 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 24/06/2019 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 24/06/2019 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2019 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2019 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2019 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/06/2019 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 24/06/2019 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 08/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 16:13

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 16:13

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 15:10

    Recurso Especial não admitido

  • 28/05/2019 15:08

    Recurso Especial não admitido

  • 05/04/2019 18:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/04/2019 17:32

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/03/2019 16:00

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/03/2019 15:58

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 15:58

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 12/03/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 18:35

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/03/2019 18:21

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 18:21

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 07/03/2019 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2019 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 07/03/2019 13:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/03/2019 17:23

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/03/2019 17:23

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/03/2019 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2019 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 01/03/2019 13:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/03/2019 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2019 10:46

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/03/2019 10:46

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/02/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 18:37

    Recebidos os autos

  • 08/02/2019 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/02/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 16:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/01/2019 14:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/01/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO HAIS DE NATAL BALERA

  • 07/01/2019 15:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/01/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 15:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/01/2019 13:35

  • 07/01/2019 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2018 18:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/12/2018 18:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2018 17:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2018 17:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/12/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 16:22

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/12/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 14:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/11/2018 20:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/11/2018 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 21:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 29/11/2018 13:30

  • 22/11/2018 21:11

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 22/11/2018 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 21:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/11/2018 13:35

  • 22/11/2018 21:09

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 19/11/2018 12:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/11/2018 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2018 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 17:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/11/2018 13:30

  • 09/11/2018 17:10

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 07/11/2018 14:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/11/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2018 15:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/10/2018 15:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/10/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 14:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 08/11/2018 13:35

  • 05/10/2018 17:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/10/2018 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 13:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/10/2018 17:48

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2018 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2018 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 13:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/09/2018 13:25

    Distribuído por sorteio

  • 12/09/2018 11:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/09/2018 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/09/2018 19:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/08/2018 12:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 20:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/08/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 11:20

    Recebidos os autos

  • 14/08/2018 11:20

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/08/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2018 17:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/07/2018 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO HAIS DE NATAL BALERA

  • 23/05/2018 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO HAIS DE NATAL BALERA

  • 14/05/2018 17:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/05/2018 16:33

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 16:33

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/05/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 11:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2018 11:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2018 14:08

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2018 14:05

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2018 14:01

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2018 14:01

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2018 19:57

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/02/2018 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/01/2018 15:15

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/01/2018 12:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2017 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2017 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 16:50

    Recebidos os autos

  • 26/10/2017 16:50

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2017 14:29

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 13:29

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 23:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2017 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/10/2017 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2017 11:21

    Recebidos os autos

  • 09/10/2017 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2017 17:43

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2017 17:40

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/10/2017 17:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 06/10/2017 17:30

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 06/10/2017 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2017 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 17:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/10/2017 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 17:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/10/2017 17:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/10/2017 17:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/10/2017 19:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/08/2017 12:51

    Recebidos os autos

  • 14/08/2017 12:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2017 11:44

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2017 11:43

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 10/08/2017 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 17:12

    Recebidos os autos

  • 10/08/2017 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2017 17:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/08/2017 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2017

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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