TJPR - 0022611-74.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARLENE GONZAGA DE MIRANDA

CPF *95.***.*51-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/04/2023 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2023 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 12:39

    Juntada de CUSTAS

  • 16/03/2023 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/02/2023 05:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 11:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/01/2023 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 14:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/01/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 09:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/11/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 15:19

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/10/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 04/10/2022 09:46

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 26/09/2022 12:36

    Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO

  • 24/09/2022 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2022 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/08/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 19:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 17:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/03/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 19:14

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/01/2022 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2022 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 14:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/12/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 13:24

    Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO

  • 23/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 20:33

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 14:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/09/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/09/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 02/08/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 20/07/2021 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 11:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/07/2021 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 12:46

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 14/07/2021 12:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/07/2021 10:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2021 21:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 17:25

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 13/07/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:05

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/07/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2021

  • 24/06/2021 14:01

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 19/06/2021 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 22:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/05/2021 12:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/04/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/05/2021 00:00 ATÉ 21/05/2021 23:59

  • 15/04/2021 13:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/04/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 18:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/03/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 16/03/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0022611-74.2020.8.16.0017 Recurso:   0022611-74.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Apelante(s):   Marlene Gonzaga de Miranda (RG: 50012379 SSP/PR e CPF/CNPJ: *95.***.*51-34) Rua José Toral Querubim, 1651 - Conjunto Habitacional Requião - MARINGÁ/PR - CEP: 87.047-438 Apelado(s):   BANCO PAN S.A. (CPF/CNPJ: 59.***.***/0001-13) AV PAULISTA, 1374 10º ANDAR - BELA VISTA - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.310-100 Vistos,   I – Conheço do recurso, pois presentes os seus pressupostos básicos para tanto e, com base no caput do art. 1.012 do Código de Processo Civil recebo-o no duplo efeito (suspensivo e devolutivo).   II – Considerando que a Apelante alega ter sido induzida em erro pela Instituição Financeira ao celebrar contrato de empréstimo consignado via cartão de crédito e o extrato emitido pelo INSS juntado aos autos originários (mov. 1.6) trazer indícios da celebração junto ao BANCO PAN de contrato de empréstimo consignado tradicional e do empréstimo consignado via cartão de crédito na mesma época (data de inclusão em Maio de 2017), mas não ser completo, como usualmente em casos análogos a este, no qual é listado todas as operações envolvendo o benefício previdenciário, e a Autora não demonstrar insurgência quanto a legalidade do contrato de empréstimo consignado usual celebrado, entendo ser relevante para melhor entendimento da celeuma e análise requisitos básicos para prosseguimento do feito que as partes discorram sobre alguns pontos pertinentes nos termos do art. 9 e 10 do CPC:   - conhecimento sobre a modalidade de empréstimo consignado via cartão de crédito (RMC); - disponibilização dos valores referente ao empréstimo consignado via cartão de crédito (RMC) contrato nº 0229014817918 e efetiva existência de descontos no seu benefício previdenciário; - participação do INSS na celebração e averbação/inclusão do contrato de empréstimo consignado e reserva de margem consignável no “sistema interno do INSS”; - qual os termos acordados com o BANCO PAN para o empréstimo consignado e valores efetivamente disponibilizados, bem como a forma de entrega do dinheiro escolhida pela Autora no contrato nº 315568149-1 celebrado com o Réu e aparente lícito sem qualquer mácula ou indução em erro e atualmente vigente. - Tema 1.061 do STJ;   Entendo pertinente que as partes discorram de fora clara e precisa sobre os pontos listados acima, nos termos do arts. 5º e 6º do CPC.

    Lembro que é possível obter informações junto ao INSS para emissão de extrato completo no qual é listado todas as operações que envolvem seu benefício previdenciário indicando parcelas já quitadas de todos os empréstimos consignados celebrados até então, eis que pertinente ao deslinde da causa.

    Por fim lembro que o princípio da boa-fé processual presente nos artigos 77, 78, 79, 80 e 81 do CPC deve nortear qualquer demanda.   III - Cumpra-se.

    Após voltem conclusos.

  • 15/03/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 19:29

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 02/03/2021 23:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 13:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/03/2021 13:00

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2021 10:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2021 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/03/2021 15:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/02/2021 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2021 18:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 18:06

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 03/12/2020 13:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/12/2020 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2020 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/11/2020 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 13:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/10/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 12:25

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 12:25

    Distribuído por sorteio

  • 20/10/2020 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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