STJ - 0008823-44.2020.8.16.0000

12/12/2023 14:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/12/2023 14:41

Transitado em Julgado em 12/12/2023

11/10/2023 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2023 Petição Nº 710640/2023 - AgInt

10/10/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0710640 - AgInt no RMS 67103 - Publicação prevista para 11/10/2023

09/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00710640/2023 - AgInt no RMS 67103/PR

27/09/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000809-2023-AJC-2T)

26/09/2023 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000789-2023-AJC-2T)

21/09/2023 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/09/2023

20/09/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/09/2023 17:30

Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00710640/2023 - AgInt no RMS 67103/PR

23/08/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

23/08/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para IGOR BAGATIN ALEXANDRE apresentar resposta à petição n. 710640/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 303.

25/07/2023 05:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/07/2023 Petição Nº 710640/2023 -

24/07/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 710640/2023. Publicação prevista para 25/07/2023)

24/07/2023 15:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 710640/2023

24/07/2023 15:07

Protocolizada Petição 710640/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/07/2023

29/05/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

26/05/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023 08:21

Expedição de Ofício nº 006630/2023-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão (malote digital)

26/05/2023 06:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

26/05/2023 06:13

Conhecido o recurso de IGOR BAGATIN ALEXANDRE e provido

06/10/2021 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

05/10/2021 20:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 894863/2021

05/10/2021 20:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/10/2021 20:03

Protocolizada Petição 894863/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2021

25/08/2021 09:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/08/2021 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

24/08/2021 16:00

Determinada a distribuição do feito

20/08/2021 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

20/08/2021 16:11

Juntada de Petição de petição nº 748811/2021

20/08/2021 16:09

Protocolizada Petição 748811/2021 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2021

16/08/2021 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2021

13/08/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2021

13/08/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

09/08/2021 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/08/2021 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/08/2021 14:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ