TJPR - 0000313-88.2021.8.16.0038
1ª instância - Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2023 17:14
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2023 16:56
Recebidos os autos
-
22/02/2023 16:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
22/02/2023 13:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/02/2023 13:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
-
22/02/2023 13:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
-
22/02/2023 13:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023
-
14/02/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
-
07/02/2023 01:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
20/01/2023 15:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 13:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/01/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 01:09
Conclusos para decisão
-
07/09/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
05/09/2022 13:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2022 06:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 09:37
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 10:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
25/04/2022 10:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2022 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 10:39
Juntada de Certidão
-
14/04/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
12/04/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
11/04/2022 18:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2022 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2022 11:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 10:44
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 15:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2022 16:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 15:38
Recebidos os autos
-
01/04/2022 15:38
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
01/04/2022 14:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 11:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 11:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/02/2022 10:57
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 09:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2022 06:54
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 17:18
Recebidos os autos
-
21/12/2021 17:18
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2021 17:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/11/2021 17:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/11/2021 17:35
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/11/2021 17:34
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
26/11/2021 13:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
15/11/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2021 12:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 15:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/11/2021 15:34
Recebidos os autos
-
04/11/2021 15:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2021
-
04/11/2021 15:34
Baixa Definitiva
-
19/10/2021 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
03/10/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 11:43
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/09/2021 10:28
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
09/08/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 08:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 15:31
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 08:00 ATÉ 17/09/2021 23:59
-
25/07/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 08:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 17:43
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/07/2021 17:43
Distribuído por sorteio
-
14/07/2021 17:05
Recebido pelo Distribuidor
-
22/06/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 18:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
22/06/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
21/06/2021 15:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2021 08:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 01:02
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
01/06/2021 16:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/05/2021 09:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 13:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/05/2021 13:01
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/05/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
03/05/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 06:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0000313-88.2021.8.16.0038 Processo: 0000313-88.2021.8.16.0038 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.140,96 Polo Ativo(s): ANDRESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Polo Passivo(s): BANCO BRADESCO S/A Sentença Com amparo na previsão do art. 40 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), HOMOLOGO a decisão proferida pelo douto Juiz Leigo, para que a mesma surta seus efeitos de direito.
Assim, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais.
P.
R.
I. Com o trânsito em julgado (mantida a condenação): - Intime-se a parte credora para que, desejando, se pronuncie quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. - Então, mediante requerimento, intime-se a parte devedora (pessoalmente e por seu procurador, se constituído) para pagamento do débito[1], no prazo de 15 dias[2], sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento)[3]. Não sendo efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se competente mandado de penhora e avaliação[4].
Apurado acerca do cumprimento deste, deverá a parte credora voltar a se manifestar. - Decorrido o prazo de 30 dias sem que pedido de “execução” tenha sido elaborado, arquive-se, com a observância das formalidades legais, sem prejuízo da possibilidade de futuro desarquivamento do feito a pedido da parte interessada.
Cumpra-se o Código de Normas da e.
Corregedoria-Geral da Justiça.
Diligências necessárias. [1] Observe a Secretaria que, não sendo o requerimento instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, “caput”, CPC), este deverá ser apurado pela Contadoria. [2] Art. 523, “caput”, do CPC. [3] Art. 523, §1º, do CPC. [4] Art. 523, §3º, do CPC. Fabiano Berbel Juiz de Direito . -
22/04/2021 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 16:32
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
22/04/2021 15:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
22/04/2021 15:53
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
07/04/2021 13:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2021 12:41
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 10:40
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
31/03/2021 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 15:08
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
24/03/2021 10:19
Juntada de Petição de contestação
-
17/03/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 14:47
Juntada de Certidão
-
07/03/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 15:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/02/2021 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 11:23
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
20/01/2021 16:12
Recebidos os autos
-
20/01/2021 16:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
20/01/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 14:49
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/01/2021 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 13:53
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
20/01/2021 13:53
Recebidos os autos
-
20/01/2021 13:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/01/2021 13:53
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
20/01/2021 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2021
Ultima Atualização
22/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001238-51.2021.8.16.0146
Edson Junior Mattge
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Ricardo Baldan
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 25/10/2021 12:00
Processo nº 0030002-41.2020.8.16.0030
Geovane Alexandre Nascimento Maia
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Adriana Aparecida da Silva
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 05/08/2022 14:15
Processo nº 0007545-92.2020.8.16.0069
Ministerio Publico do Estado do Parana
Joao Paulo Nunes Valentin
Advogado: Fagner Cristian Heringer
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 27/07/2020 12:25
Processo nº 0001990-95.2021.8.16.0025
Antonia Xavier de Oliveira
Municipio de Araucaria/Pr
Advogado: Lucas Jose Guarda
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 30/05/2025 15:42
Processo nº 0001185-30.2021.8.16.0030
Ministerio Publico do Estado do Parana
Erick Morais de Campos
Advogado: Leidiane Priscila Almeida Ribeiro
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/01/2021 15:23