TJPR - 0004396-26.2020.8.16.0025

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DE PAULA

CPF *90.***.*19-04

VICTOR GABRIEL DA COSTA MYLONAS AGUIAR

CPF *27.***.*87-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2022 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/08/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR GABRIEL DA COSTA MYLONAS AGUIAR

  • 06/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE PAULA

  • 05/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 18:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/08/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/08/2022 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 17:07

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 25/07/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 20:12

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 09/06/2022 08:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 18:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 17:10

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 17:04

    Processo Reativado

  • 18/05/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE PAULA

  • 01/12/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR GABRIEL DA COSTA MYLONAS AGUIAR

  • 28/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 09:02

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 09:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/11/2021 09:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 17/11/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 17/11/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR GABRIEL DA COSTA MYLONAS AGUIAR

  • 28/08/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE PAULA

  • 27/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 13:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/08/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 12:31

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 16/08/2021 12:31

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/07/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 23:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 11:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2021 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 09:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:16

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:13

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/05/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 07/05/2021 10:23

    Juntada de CUSTAS

  • 07/05/2021 10:23

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 22:12

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 22:12

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 28/04/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/04/2021 16:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 27/04/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 27/04/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2021 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2021 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 27/04/2021 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 27/04/2021 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 27/04/2021 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 27/04/2021 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 27/04/2021 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 27/04/2021 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 27/04/2021 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI AVENIDA ANITA GARIBALDI, 750 - 1º ANDAR - AHÚ - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9114 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004396-26.2020.8.16.0025   Processo:   0004396-26.2020.8.16.0025 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   07/04/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARCOS DA SILVA RAMOS MICHEL ALEXANDER DOS SANTOS Réu(s):   DANIEL DE PAULA VICTOR GABRIEL DA COSTA MYLONAS AGUIAR DANIEL DE PAULA E VICTOR GABRIEL DA COSTA MYLONAS AGUIAR foram condenados perante este Juízo, pelos  crimes  previstos  no artigo157, § 2º, incisos II e VII, do Código Penal (fato I), no artigo 244-B da Lei nº 8.069/90, por  duas  vezes  (fato  II),  na  forma  do  artigo  70  do  Código  Penal  (concurso  formal);  no artigo  157,  §  2º,  incisos  II  e  VII,  do  Código  Penal  c/c  artigo  14,  inciso  II,  do  mesmo diploma legal (fato III) e do artigo 244-B da Lei nº 8.069/90, por duas vezes (fato IV), na forma do artigo 70 do Código Penal às penas de 07 anos, 05 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto e 19 dias-multa.

    Inconformados, as defesas interpuseram recursos de apelação.

    A 4ª Câmara Criminal, por unanimidade, conheceu e negou provimento aos recursos, mantendo a sentença em sua integralidade, fixando honorários advocatícios a defensora nomeada, no valor de R$ 800,00 REAIS.

    Certificado o trânsito em julgado cumpra-se a sentença e o venerado acórdão.

    Cumpra-se as determinações constantes na sentença, em relação aos bens apreendidos.

    Diligências e intimações necessárias.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.   Diego Santos Teixeira Juiz de Direito

  • 23/04/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 23/04/2021 16:14

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 11:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/03/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 17:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/02/2021 22:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/02/2021 22:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/01/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 05:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 15:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59

  • 13/01/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 16:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/01/2021 16:23

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 13/01/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 17:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2020 10:44

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2020 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2020 10:31

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 10:31

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 18/11/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 15:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 16:26

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 16/10/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2020 17:15

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2020 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/09/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 14:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/09/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 23:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 23:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/08/2020 15:36

    Distribuído por sorteio

  • 28/08/2020 12:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/08/2020 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/08/2020 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 10:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2020 10:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 16:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 26/08/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 26/08/2020 13:55

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 25/08/2020 17:51

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/08/2020 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2020 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 12:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2020 12:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2020 11:40

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 11:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/08/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 10:51

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2020 10:47

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2020 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2020 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2020 16:22

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 17/08/2020 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2020 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/08/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 22:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2020 22:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2020 18:45

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/08/2020 15:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/08/2020 15:11

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2020 15:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/08/2020 15:09

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2020 22:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 22:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE PAULA

  • 21/07/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR GABRIEL DA COSTA MYLONAS AGUIAR

  • 12/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 20:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 20:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 18:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/07/2020 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/07/2020 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2020 17:48

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 22/06/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 22/06/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 22/06/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 15:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/06/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2020 17:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/06/2020 17:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 19/06/2020 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 12:31

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 22:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 22:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2020 15:30

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/06/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 17/06/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 16/06/2020 17:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/06/2020 17:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/06/2020 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:11

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 08/06/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 08/06/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 08/06/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2020 14:17

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2020 12:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/06/2020 19:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/06/2020 14:29

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/06/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 23:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 23:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 12:25

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/05/2020 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR GABRIEL DA COSTA MYLONAS AGUIAR

  • 15/05/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE PAULA

  • 09/05/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 06/05/2020 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 08:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2020 08:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2020 23:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 23:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 23:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 23:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 15:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/04/2020 15:18

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2020 15:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/04/2020 15:16

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 08:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/04/2020 08:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/04/2020 10:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2020 10:00

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2020 18:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2020 17:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/04/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/04/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/04/2020 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 20/04/2020 12:46

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 20/04/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2020 12:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/04/2020 12:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/04/2020 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2020 12:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2020 12:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2020 12:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/04/2020 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 19:17

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 19:15

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/04/2020 19:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 17/04/2020 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 19:10

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 19:10

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/04/2020 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 14:16

    APENSADO AO PROCESSO 0007384-56.2020.8.16.0013

  • 13/04/2020 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 11:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2020 11:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2020 11:17

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 11:17

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/04/2020 02:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2020 21:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 12/04/2020 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2020 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2020 22:58

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 11/04/2020 19:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2020 19:41

    Recebidos os autos

  • 11/04/2020 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2020 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2020 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2020 08:50

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 11/04/2020 08:50

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 11/04/2020 00:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2020 00:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2020 00:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2020 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2020 14:33

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 10/04/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2020 12:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/04/2020 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2020 11:37

    Recebidos os autos

  • 10/04/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 19:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2020 19:47

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 09/04/2020 18:01

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 18:01

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 09/04/2020 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/04/2020 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2020 11:58

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 19:43

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 08/04/2020 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/04/2020 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/04/2020 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2020 18:50

    Declarada incompetência

  • 08/04/2020 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/04/2020 17:07

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 16:12

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2020 13:13

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 13:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/04/2020 13:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/04/2020 12:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/04/2020 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2020 12:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/04/2020 12:49

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 12:49

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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