TJPR - 0025962-16.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EGON FELIPE DE SOUZA

CPF *95.***.*40-65

ALEXSSANDER BRUNO ROLON

CPF *01.***.*98-65

LEANDRO CRUZ LACERDA

CPF *01.***.*31-76

RAFAEL CAMARGO MENDES

CPF *34.***.*15-60

BRENA MAIARA BUJICA DA SILVA

CPF *19.***.*82-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/06/2024 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 14:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/06/2024 14:38

    Processo Reativado

  • 29/04/2024 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2024 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2024 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2024 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2024 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/04/2024 19:45

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 24/04/2024 19:45

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 24/04/2024 19:45

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 24/04/2024 19:45

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 24/04/2024 19:45

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 24/04/2024 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 24/04/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 24/04/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 24/04/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 24/04/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 08/04/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/04/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/04/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/01/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/01/2024 23:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/01/2024 23:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 13:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/10/2023 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 15:53

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 20/09/2023 15:53

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 20/09/2023 14:35

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 20/09/2023 14:11

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 20/09/2023 13:53

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 24/08/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 24/08/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 24/08/2023 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 24/08/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 24/08/2023 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 24/08/2023 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 24/08/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 24/08/2023 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 24/08/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 24/08/2023 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 14:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/07/2023 14:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/07/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 22/06/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 22/06/2023 16:22

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/06/2023 16:21

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/06/2023 16:21

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/06/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 19:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 09:25

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 22/05/2023 09:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2023 19:22

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 19:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 19:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 20/05/2023 19:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2023 19:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/04/2023 07:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2023 03:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RAPHAEL FERNANDO DOS SANTOS

  • 18/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 16:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/01/2023 18:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2023 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 19/01/2023 18:09

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/01/2023 18:09

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/01/2023 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 19/01/2023 16:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 05/01/2023 14:51

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 05/01/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 05/01/2023 13:29

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 05/01/2023 12:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/01/2023 08:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2023 08:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2023 21:59

    Expedição de Mandado

  • 04/01/2023 21:59

    Expedição de Mandado

  • 04/01/2023 21:59

    Expedição de Mandado

  • 04/01/2023 21:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 04/01/2023 21:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/01/2023 21:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/01/2023 21:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 04/01/2023 21:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/01/2023 21:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/11/2022 14:58

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 30/11/2022 14:55

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/11/2022 13:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/11/2022 13:00

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/11/2022 23:54

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 23:54

    Juntada de CUSTAS

  • 11/11/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 08/11/2022 23:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 10:39

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/10/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 25/10/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/10/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/10/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 25/10/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 25/10/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 25/10/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 25/10/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 25/10/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 25/10/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 25/10/2022 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/10/2022 12:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 25/10/2022 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 25/10/2022 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 25/10/2022 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 25/10/2022 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/10/2022 11:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 25/10/2022 11:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 25/10/2022 11:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 25/10/2022 11:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 25/10/2022 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/10/2022 11:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 25/10/2022 11:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 25/10/2022 11:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 25/10/2022 11:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 25/10/2022 11:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 25/10/2022 11:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 25/10/2022 11:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 25/10/2022 11:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 25/10/2022 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/10/2022 11:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 25/10/2022 11:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 25/10/2022 11:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 25/10/2022 11:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 25/10/2022 11:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/10/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 10:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/10/2022 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 19/10/2022 15:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/10/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 13:51

    Baixa Definitiva

  • 19/10/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CAMARGO MENDES

  • 19/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO CRUZ LACERDA

  • 19/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE EGON FELIPE DE SOUZA

  • 19/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BRENA MAIARA BUJICA DA SILVA

  • 19/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXSSANDER BRUNO ROLON

  • 02/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 13:45

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/09/2022 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/09/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 18:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/09/2022 13:46

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 19/09/2022 13:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/09/2022 13:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/09/2022 13:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/09/2022 13:46

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 01/08/2022 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 15:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59

  • 01/08/2022 08:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/08/2022 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 23:19

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 28/07/2022 23:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 17:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/05/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2022 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 22:57

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 12:57

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 16/02/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 12:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/02/2022 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/02/2022 19:23

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/02/2022 16:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2022 16:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE EGON FELIPE DE SOUZA

  • 22/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE EGON FELIPE DE SOUZA

  • 09/12/2021 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 12:54

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/12/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 13:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2021 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2021 13:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/12/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE EGON FELIPE DE SOUZA

  • 06/12/2021 11:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE EGON FELIPE DE SOUZA

  • 10/11/2021 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 09:59

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 09:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 18:42

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/10/2021 17:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/10/2021 17:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/10/2021 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE EGON FELIPE DE SOUZA

  • 09/10/2021 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE BRENA MAIARA BUJICA DA SILVA

  • 08/10/2021 12:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE EGON FELIPE DE SOUZA

  • 18/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BRENA MAIARA BUJICA DA SILVA

  • 15/09/2021 20:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/09/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/09/2021 10:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 21:38

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 18:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/08/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 21:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2021 13:24

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/08/2021 12:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/08/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 16:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/08/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 14:54

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 30/07/2021 01:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2021 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021

  • 20/07/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/07/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXSSANDER BRUNO ROLON

  • 17/07/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA

  • 15/07/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 10:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 18:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/06/2021 14:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/06/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/06/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/06/2021 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 17:47

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/06/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/06/2021 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 19:26

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 18/06/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 15:32

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 17/06/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 17/06/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 17/06/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 17/06/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 12:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/06/2021 12:35

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 17/06/2021 12:05

    Alterado o assunto processual

  • 17/06/2021 11:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/06/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/06/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 17:47

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:35

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 16/06/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2021 10:11

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 10:11

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/06/2021 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 09:19

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 09:19

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 14:58

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 14/06/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 13:48

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 14/06/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 07:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 11/06/2021 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/06/2021 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/06/2021 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/06/2021 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/06/2021 18:44

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/06/2021 18:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/06/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 14:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/06/2021 11:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/05/2021 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/05/2021 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/05/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/05/2021 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/05/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 12:03

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/05/2021 15:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Fórum Estadual - 1ª Vara Criminal - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (45) 3308-8169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025962-16.2020.8.16.0030 Processo:   0025962-16.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   16/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JANETE PASSOS Réu(s):   ALEXSSANDER BRUNO ROLON BRENA MAIARA BUJICA DA SILVA EGON FELIPE DE SOUZA Leandro Cruz Lacerda Rafael Camargo Mendes Tendo em vista o disposto no art. 316, parágrafo único[1], do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.964/19, de ofício, analiso a necessidade de manutenção da prisão preventiva de EGON FELIPE DE SOUZA, RAFAEL CAMARGO MENDES, ALEXSSANDER BRUNO ROLON e LEANDRO CRUZ LACERDA.   Observo que os acusados EGON FELIPE DE SOUZA, RAFAEL CAMARGO MENDES, ALEXSSANDER BRUNO ROLON e LEANDRO CRUZ LACERDA se encontram presos preventivamente nos presentes autos desde 18/10/2020, totalizando o período de 06 (seis) meses e 05 (cinco) dias, sendo necessária a revisão de suas prisões.   De antemão, registro que persistem os pressupostos autorizadores da prisão preventiva, quais sejam a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal (mov. 18.1).   Cumpre destacar ainda que, não cabe no presente momento proceder-se a juízo de revisão da decisão proferida.

    A revogação de uma medida estatal demanda a apreciação da conveniência e oportunidade em sua manutenção, a partir da alteração do substrato fático que motivou a edição do ato anterior.   Revogar a prisão preventiva e conceder o benefício da liberdade aos acusados, neste momento, não se mostra adequado, uma vez que os motivos que ensejaram a custódia cautelar permanecem os mesmos, não havendo alteração no quadro fático em questão.   Ademais, a análise dos requisitos autorizadores da decretação da segregação cautelar, foi feita quando da decretação da prisão preventiva, não sendo verificada a ausência destes.   Esses dados ainda foram utilizados na aferição da proporcionalidade da medida a ser aplicada, sendo decidido pela aplicação da prisão preventiva ante a insuficiência de medidas mais brandas.   Há que se frisar que não houve nos autos nenhum dado ou fato novo que desconstituísse a situação fática que determinou a decretação da prisão preventiva.   Na presente situação, há risco de reiteração da conduta, que advém de um indício que se destaca no presente feito, qual seja, a quantia de droga apreendida com os denunciados – 22 pacotes da substância análoga à maconha, que totalizam 9,5 kg (mov. 1.10), demonstrando que os denunciados fazem do tráfico de drogas um meio de vida e subsistência.   Ademais, o modus operandi empregado na prática dos delitos demonstram a sua periculosidade se postos em liberdade, além de possível reiteração da conduta.

    Além disso, há nos autos indícios de possível constituição de organização criminosa por parte dos denunciados.   Esses dados demonstram que os acusados nutrem um desapreço nas leis penais e no sistema criminal, bem como que acreditam na impunidade.

    Tais circunstâncias são indicativos de que os acusados podem reiterar na conduta delituosa caso colocados em liberdade.   Verifica-se a ausência de alteração dos pressupostos fáticos ensejadores da segregação cautelar dos réus, além de preenchido os requisitos da prisão preventiva dos acusados, nos termos do arts. 312, 313, I e art. 282, §6º, todos do CPP.   Por fim, salienta-se, que as condições pessoais que podem ser favoráveis aos acusados (bons antecedentes, emprego fixo, família constituída), por si só, não são aptas a desconstituir os fundamentos da custódia cautelar, conforme já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.

    Neste sentido:   RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

    TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    PERICULOSIDADE DO AGENTE.

    REITERAÇÃO DELITIVA.

    FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

    AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

    RECURSO DESPROVIDO. [...] 3.

    No presente caso, o Juízo de primeiro grau afirmou que o paciente possui extensa ficha de antecedentes criminais, de modo que as reiteradas infrações delitivas impedem a concessão da liberdade provisória, ou seja, o paciente demonstra um comportamento criminoso reiterado, motivo idôneo e suficiente para manter a medida constritiva da liberdade para a garantia da ordem pública. 4.

    Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes ou residência fixa, por si sós, quando presentes os pressupostos do art. 312 do CPC, não obstam a decretação da prisão preventiva. 5.

    Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (STJ - RHC: 52161 RS 2014/0251348-2, Relator: Ministro WALTER DE ALMEIDA GUILHERME (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), Data de Julgamento: 16/10/2014, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/10/2014) Grifos nossos.   Nesse sentido, em atenção ao artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, verifico que ainda persistem os pressupostos fáticos que ensejaram a segregação cautelar.

    Logo, MANTENHO a prisão preventiva dos acusados EGON FELIPE DE SOUZA, RAFAEL CAMARGO MENDES, ALEXSSANDER BRUNO ROLON e LEANDRO CRUZ LACERDA, pelos fundamentos acima expostos.   No que tange à acusada BRENA MAIARA BUJICA DA SILVA, verifica-se que esta se encontra cumprindo prisão domiciliar com monitoração eletrônica, de modo que a revisão de sua prisão já restou analisada em mov. 298.1.   Ciência ao Ministério Público.   Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Hugo Michelini Júnior Juiz de Direito Substituto   [1] Art. 316.

    O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

    Parágrafo único.

    Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

  • 22/04/2021 16:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 18:59

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/04/2021 12:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/04/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 15:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 08:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2021 20:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 19:04

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2021 19:03

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 09:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/04/2021 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 11:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/03/2021 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 11:25

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 07:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 24/03/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 24/03/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 24/03/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 24/03/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 08/03/2021 09:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/03/2021 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2021 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2021

  • 03/03/2021 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2021 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2021

  • 03/03/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 16:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/02/2021 18:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/02/2021 13:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/02/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 16:17

    Juntada de PARECER

  • 05/02/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 25/01/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/01/2021 16:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/01/2021 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 15:16

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 20/01/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 11:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/01/2021 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 17:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2021 17:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/01/2021 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 11:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2021 11:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2021 08:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 19:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/01/2021 19:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 18/01/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/01/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 16:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2021 14:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 18/01/2021 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 11:27

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 11:07

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 11:07

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 18:44

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2021 18:44

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2021 18:44

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2021 18:44

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2021 18:44

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/01/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 10:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/01/2021 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 07:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 14/01/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 14/01/2021 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 14/01/2021 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 14/01/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 11:39

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 11:15

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2021 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2020 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 19:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/12/2020 11:05

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 11:05

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 16/12/2020 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 19:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 15/12/2020 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 18:17

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 18:29

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 14/12/2020 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/12/2020 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/12/2020 17:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2020 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

  • 14/12/2020 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

  • 12/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 16:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/12/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 17:46

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 12:23

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 18:45

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/12/2020 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/12/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2020 14:19

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 25/11/2020 21:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/11/2020 13:30

  • 20/11/2020 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 11:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 11:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/11/2020 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/11/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/11/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/11/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/11/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/11/2020 10:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/11/2020 10:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/11/2020 10:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/11/2020 10:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/11/2020 10:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/11/2020 18:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/11/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/11/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXSSANDER BRUNO ROLON

  • 16/11/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/11/2020 11:54

    Juntada de LAUDO

  • 16/11/2020 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/11/2020 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/11/2020 13:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 12/11/2020 17:15

    Juntada de NOTIFICAÇÃO

  • 12/11/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 13:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2020 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/11/2020 11:12

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 11:12

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 11:22

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 09/11/2020 11:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/11/2020 11:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/11/2020 11:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/11/2020 10:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/11/2020 10:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/11/2020 10:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/11/2020 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 19:31

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 19:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2020 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 06/11/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 17:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/11/2020 17:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/11/2020 16:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/11/2020 16:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/11/2020 16:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/11/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 16:51

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2020 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 06/11/2020 16:46

    Juntada de NOTIFICAÇÃO

  • 05/11/2020 18:51

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 18:51

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 05/11/2020 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 17:46

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 17:43

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/11/2020 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 05/11/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 11:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 22:50

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/11/2020 17:48

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 13:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/11/2020 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/11/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2020 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 21:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/10/2020 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 13:56

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2020 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 29/10/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 12:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/10/2020 12:40

    Distribuído por sorteio

  • 28/10/2020 21:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/10/2020 20:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/10/2020 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 16:03

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 15:34

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/10/2020 15:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 28/10/2020 13:15

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 13:15

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/10/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/10/2020 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/10/2020 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/10/2020 14:56

    APENSADO AO PROCESSO 0026805-78.2020.8.16.0030

  • 26/10/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 23/10/2020 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 22/10/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 17:39

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 17:04

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/10/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 17:09

    BENS APREENDIDOS

  • 21/10/2020 16:55

    BENS APREENDIDOS

  • 20/10/2020 18:50

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 18:50

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 20/10/2020 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2020 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 20/10/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE DECISÃO INCIDENTES

  • 20/10/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 16:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/10/2020 12:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/10/2020 12:41

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 12:41

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/10/2020 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/10/2020 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2020 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2020 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2020 16:25

    APENSADO AO PROCESSO 0025982-07.2020.8.16.0030

  • 18/10/2020 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/10/2020 16:13

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 18/10/2020 16:13

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 18/10/2020 16:13

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 18/10/2020 16:13

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 18/10/2020 16:13

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 17/10/2020 20:43

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 17/10/2020 20:15

    Juntada de LAUDO

  • 17/10/2020 11:03

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2020 10:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/10/2020 10:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/10/2020 10:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/10/2020 10:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/10/2020 10:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/10/2020 09:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/10/2020 09:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/10/2020 09:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/10/2020 09:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/10/2020 09:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/10/2020 09:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/10/2020 09:07

    Recebidos os autos

  • 17/10/2020 09:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/10/2020 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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