TJPR - 0010743-79.2019.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 16:53
Recebidos os autos
-
24/07/2025 16:53
Juntada de CUSTAS
-
24/07/2025 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2025 19:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/04/2025 00:36
DECORRIDO PRAZO DE HPR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME
-
04/04/2025 00:35
DECORRIDO PRAZO DE HME COMÉRCIO DE VEÍCULOS
-
04/04/2025 00:35
DECORRIDO PRAZO DE IRMAOS RESENDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
-
17/02/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2025 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 18:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2024
-
06/02/2025 18:35
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
05/12/2024 15:29
Recebidos os autos
-
05/12/2024 15:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2024
-
05/12/2024 15:29
Baixa Definitiva
-
05/12/2024 15:29
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
05/12/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE IRMAOS RESENDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
-
12/11/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2024 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2024 14:10
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/11/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE HME COMÉRCIO DE VEÍCULOS
-
11/10/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2024 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 15:05
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/09/2024 19:54
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
02/09/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2024 13:35
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/09/2024 00:00 ATÉ 27/09/2024 23:59
-
22/08/2024 12:31
Pedido de inclusão em pauta
-
22/08/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 16:59
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/08/2024 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 18:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/05/2024 12:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/05/2024 22:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2024 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 17:54
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 17:36
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/01/2024 17:35
Juntada de COMPROVANTE
-
11/12/2023 17:23
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
11/12/2023 16:59
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
05/12/2023 13:26
Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
-
24/11/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 23:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 23:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 14:48
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
16/11/2023 18:25
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
16/11/2023 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 19:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/11/2023 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 12:54
Conclusos para despacho INICIAL
-
13/11/2023 12:54
Recebidos os autos
-
13/11/2023 12:54
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/11/2023 12:54
Distribuído por sorteio
-
13/11/2023 12:14
Recebido pelo Distribuidor
-
10/11/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 18:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
07/09/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE HPR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME
-
07/09/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE IRMAOS RESENDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
-
07/09/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE HME COMÉRCIO DE VEÍCULOS
-
14/08/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 15:35
Juntada de COMPROVANTE
-
13/06/2023 00:52
DECORRIDO PRAZO DE REI DO CARRO LTDA
-
12/06/2023 21:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2023 21:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2023 21:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2023 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 12:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/02/2023 18:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/01/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 15:59
Conclusos para despacho
-
09/12/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 20:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 19:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2022 19:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2022 19:26
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/11/2022 19:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 16:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/10/2022 16:39
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/09/2022 17:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
08/09/2022 09:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2022 23:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE HPR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME
-
12/08/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE HME COMÉRCIO DE VEÍCULOS
-
12/08/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE IRMAOS RESENDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
-
29/07/2022 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 12:43
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
10/06/2022 17:31
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/06/2022 15:07
Recebidos os autos
-
08/06/2022 15:07
Juntada de CUSTAS
-
08/06/2022 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 12:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/06/2022 19:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/04/2022 23:57
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 18:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2022 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/02/2022 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2022 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2022 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2022 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 16:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
15/02/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 17:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/02/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 14:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/01/2022 20:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 13:39
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
05/10/2021 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2021 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2021 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2021 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2021 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2021 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 13:31
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/07/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 13:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/07/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 13:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
09/07/2021 13:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
09/07/2021 12:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/07/2021 16:10
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 16:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
08/07/2021 12:28
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
07/07/2021 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2021 11:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 21:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 14:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/06/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 19:11
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
15/06/2021 21:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 09:35
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010743-79.2019.8.16.0035 Processo: 0010743-79.2019.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$73.400,00 Autor(s): REI DO CARRO LTDA Réu(s): HME COMÉRCIO DE VEÍCULOS HPR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME IRMAOS RESENDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME 1.
Nada obstante o retorno gradual das atividades presenciais (Dec.
Jud. 397/2020), há, ainda, grande limitação de acesso às dependências dos Fóruns, inclusive por parte de servidores (Decreto Judiciário 401/2020), inexistindo previsão para regularidade dos atos presenciais, os quais continuam vedados (Decreto Jud. 227/2020), ressalvados os casos de urgência e o rol taxativamente exposto no art. 4º do Dec.
Jud. 400/2020.
Tem-se, pois, que, neste período de excepcionalidade, a regra deve ser a realização da audiência de forma virtual (Dec.
Jud. 400/2020, art. 2º).
Tanto o é, que diante do recente aumento de casos do Sars-Cov-02, o Presidente do e.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná determinou o retorno do regime de trabalho para a primeira fase (Decreto Judiciário n.º 103/2021), observando o disposto nos Decretos Judiciários 400 e 401/2020, pelos quais se veda a realização de audiências presenciais e/ou semipresenciais na Etapa I, ressalvados hipóteses taxativamente previstas.
Cito: “Art. 4.º As audiências presenciais e semipresenciais devem ser retomadas de forma gradativa, em etapas cujas datas serão estabelecidas em ato da Presidência do Tribunal, com base no estágio de disseminação da Covid-19. §1.º Na primeira etapa, ficam autorizadas as audiências semipresenciais ou presenciais nos processos de: I–réu preso, inclusive a realização de sessões do Tribunal do Júri; II–adolescente em conflito com a lei em situação de internação; III–crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; IV–outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização da audiência virtual.” O Decreto Judiciário n.º 103/2021 foi prorrogado conforme Decretos Judiciários n.º 158/2021, n.º 186/2021, n.º 211/2021 e 240/2021, recentemente publicado.
Assim, não há que se falar em realização de atos presenciais ou semipresenciais, por ora.
Por sua vez, o Decreto Judiciário n.º 227/2020 prevê no art. 3º, §1º, que a audiência por videoconferência deve ser adiada, “caso não possa ser realizada por absoluta impossibilidade técnica ou prática apontada e justificada por quaisquer dos envolvidos”.
No caso, inexiste demonstração de impossibilidade técnica ou prática, mas mera alegação genérica de ofensa à incomunicabilidade das testemunhas.
Ainda que se alega suposto prejuízo na produção de provas pelo ato “gerar insegurança”, o aduzido perigo é abstrato.
Ressalto, não vislumbro risco a implicar ofensa à incomunicabilidade do depoimento das testemunhas, o qual não deve ser presumido, quanto mais porque a boa-fé das partes e patronos se presume e não o contrário.
De mais a mais, cada parte arrolou única testemunha nos autos (eventos 58/59), não havendo que se falar em risco incomunicabilidade entre as testemunhas.
Destaco, entretanto, que se apurada irregularidade(s), o(s) depoimento(s) viciados será(ão) declarado(s) nulo(s) e a parte que deu causa arcará com os ônus processuais decorrentes, quanto mais porque não se admite benefício da própria torpeza.
Outrossim, não há como condicionar ao regular prosseguimento do feito à realização da audiência de conciliação somente de forma presencial, pois a questão se mostra incerta e indefinida, tendo o Decreto Judiciário n.º 227/2020 vedado a realização de atos presenciais por tempo indeterminado.
A circunstância vai de encontro ao interesse e direito das partes à razoável duração do processo.
Ressalto, ainda, que a realização da audiência de forma virtual se faz necessária, a fim de evitar prejuízos a quaisquer dos litigantes, procuradores ou servidores, porquanto o Fórum se encontra com acesso restrito, em razão dos protocolos sanitários, não sendo possível a realização da audiência de forma presencial ou semipresencial, se o caso não se subsumir às hipóteses do Decreto Judiciário 400/2020.
A propósito, não há previsão sanitária quanto ao retorno da normalidade para prática de atos processuais, sendo inviável pretender vincular o prosseguimento do feito e a produção de provas à superação dos riscos do COVID-19, data futura e incerta.
Por fim, saliento que a carta precatória tem como finalidade única o depoimento pessoal dos réus, pessoas jurídicas, as quais, salvo prova em contrário, possuem amplo acesso aos meios de comunicação e internet, a viabilizar seu comparecimento e participação à audiência de instrução designada.
Deste modo, possível a devolução da carta precatória, para que os réus prestem depoimento pessoal em audiência de instrução a ser realizada na modalidade virtual. 2.
Oficie-se ao d.
Juízo deprecado para que promova a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. 3. À Secretaria para que expeça carta de intimação aos réus para que compareçam e prestem depoimento pessoal, sob pena de confesso. 4.
Aguarde-se, no mais, a audiência designada. 5.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
São José dos Pinhais, 11 de maio de 2021.
Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito -
11/05/2021 18:32
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 18:30
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/05/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 18:23
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/05/2021 14:34
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 23:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 12:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2021 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 08:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010743-79.2019.8.16.0035 Processo: 0010743-79.2019.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$73.400,00 Autor(s): REI DO CARRO LTDA Réu(s): HME COMÉRCIO DE VEÍCULOS HPR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME IRMAOS RESENDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME 1.
Saneado o feito, restou deferido a produção de provas documental e orais, consistente no depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas (evento 53).
As partes apresentaram o rol de testemunhas (evento 58/59) e houve expedição de carta precatória (evento 95) para depoimento pessoal da ré.
O d.
Juízo deprecado solicitou informação, considerando a Resolução do e.
Tribunal de Justiça, que regulamentou as audiências por videoconferência (evento 125). 2.
Nada obstante o retorno gradual das atividades presenciais (Dec.
Jud. 397/2020), há, ainda, grande limitação de acesso às dependências dos Fóruns, inclusive por parte de servidores (Decreto Judiciário 401/2020), inexistindo previsão para regularidade dos atos presenciais, os quais continuam vedados (Decreto Jud. 227/2020), ressalvados os casos de urgência e o rol taxativamente exposto no art. 4º do Dec.
Jud. 400/2020.
Tem-se, pois, que, neste período de excepcionalidade, a regra deve ser a realização da audiência de forma virtual (Dec.
Jud. 400/2020, art. 2º).
Logo, plenamente possível a realização da audiência diretamente por este Juízo, de forma remota, para tomada do depoimento pessoal das partes e inquirição das testemunhas.
Assim, nada obstante a previsão em decisão saneadora quanto à expedição de carta precatória, salvo melhor juízo, dispensável o ato, nos termos da fundamentação supra, quanto mais como medida sanitária para inibir a propagação do Sars-Cov-02, visando impedir o comparecimento das partes, procuradores, testemunhas e demais participantes, presencialmente no Fórum, para se evitar aglomerações. 3.
Intimem-se as partes para que se pronunciem em 05 (cinco) dias quanto à imprescindibilidade da carta precatória. 4.
Após, voltem conclusos, com urgência, para deliberações quanto à sua devolução. 5.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
São José dos Pinhais, 23 de abril de 2021.
Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito -
24/04/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE HME COMÉRCIO DE VEÍCULOS
-
24/04/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE HME COMÉRCIO DE VEÍCULOS
-
23/04/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 12:11
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 16:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 18:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/03/2021 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2021 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 06:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 06:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 01:11
DECORRIDO PRAZO DE REI DO CARRO LTDA
-
10/11/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 15:20
Conclusos para despacho
-
30/10/2020 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 15:18
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
30/10/2020 00:59
DECORRIDO PRAZO DE HME COMÉRCIO DE VEÍCULOS
-
29/10/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE REI DO CARRO LTDA
-
28/10/2020 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
22/10/2020 23:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/10/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 17:42
Juntada de COMPROVANTE
-
05/10/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 09:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
17/09/2020 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2020 14:12
Conclusos para despacho
-
22/08/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 20:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 20:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 20:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 09:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 12:01
Conclusos para despacho
-
04/07/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 21:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 21:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 21:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 20:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 16:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/06/2020 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 16:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/06/2020 16:13
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 16:12
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 21:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 18:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2020 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2020 13:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/03/2020 15:11
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
26/02/2020 23:53
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
26/02/2020 22:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2020 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2020 14:31
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
03/12/2019 23:13
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
09/11/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 17:24
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
25/10/2019 23:59
Juntada de Petição de contestação
-
04/10/2019 23:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 17:54
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2019 08:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
03/10/2019 22:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/08/2019 12:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2019 23:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2019 23:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2019 19:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/07/2019 19:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/07/2019 19:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/07/2019 19:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2019 19:19
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
26/07/2019 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2019 23:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 17:56
Recebidos os autos
-
05/07/2019 17:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
01/07/2019 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2019 16:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/07/2019 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2019 14:05
Não Concedida a Medida Liminar
-
01/07/2019 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2019 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2019 13:25
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
28/06/2019 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 23:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2019 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/06/2019 14:05
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA PROCEDIMENTO COMUM
-
24/06/2019 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2019 14:05
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/06/2019 13:52
Recebidos os autos
-
24/06/2019 13:52
Distribuído por sorteio
-
24/06/2019 12:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/06/2019 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2019
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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