TJPR - 0012071-81.2018.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANI JOSE DE BRITO

CPF *89.***.*05-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 18:15

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 18:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/02/2025 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2025 12:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2025 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2025 13:34

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 01/07/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2024 16:24

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/04/2024 16:24

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/04/2024 16:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2024 19:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 11/04/2024 16:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 13:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/03/2024 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2024 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 15:11

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/11/2022 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 17:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2022 14:52

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 04/08/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 11/06/2022 19:55

    Recebidos os autos

  • 11/06/2022 19:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2022 16:34

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 25/05/2022 16:33

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 15/03/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:21

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/02/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 11:40

    Juntada de CUSTAS

  • 04/02/2022 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 24/01/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 16:48

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/01/2022 16:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/01/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 14/01/2022 15:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2022 19:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/01/2022 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/01/2022 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2022 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 13/01/2022 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 13/01/2022 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 13/01/2022 17:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/01/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 12/01/2022 14:46

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/09/2021 14:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANI JOSÉ DE BRITO

  • 23/08/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 23:23

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 18:52

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/07/2021 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/07/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2021 12:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 06:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 18:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 23:59

  • 15/06/2021 16:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/06/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 16:09

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 15/06/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 14:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/06/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 14:28

    Juntada de PARECER

  • 08/06/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 19:01

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 24/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANI JOSÉ DE BRITO

  • 08/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:44

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012071-81.2018.8.16.0034   Recurso:   0012071-81.2018.8.16.0034 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s):   Giovani José de Brito Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná 1 - Intime-se a defesa do apelante, a fim de que ofereça razões de recurso, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, conforme requerido.  2 - Oferecidas, abra-se vista ao Ministério Público para, querendo, apresentar contrarrazões. 3 - Apresentadas, dê-se vista dos autos à d.

    Procuradoria Geral de Justiça. 4 - Com todas as manifestações, voltem conclusos para julgamento.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.    RENATO NAVES BARCELLOS Desembargador

  • 23/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/04/2021 15:07

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2021 14:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/04/2021 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/03/2021 11:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/03/2021 11:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 29/01/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 16/08/2020 20:43

    Recebidos os autos

  • 16/08/2020 20:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/07/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANI JOSÉ DE BRITO

  • 21/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2020 13:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/07/2020 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANI JOSÉ DE BRITO

  • 21/06/2020 01:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 15:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 23/12/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 17:19

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 17:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/12/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 17:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/12/2019 19:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2019 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 19:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/12/2019 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2019 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/12/2019 12:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/12/2019 18:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/12/2019 12:58

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/11/2019 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 08:47

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 09:04

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 31/10/2019 13:16

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 30/10/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 29/10/2019 19:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FLORIANO GREBOGGI JUNIOR

  • 21/09/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 22:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 03/06/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INCINERAÇÃO

  • 17/04/2019 14:32

    Juntada de LAUDO

  • 17/04/2019 14:31

    Juntada de LAUDO

  • 12/04/2019 19:05

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 01/04/2019 17:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/04/2019 15:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/04/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 15:00

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/04/2019 15:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 01/04/2019 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 29/03/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 16:48

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 16:43

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 28/03/2019 16:12

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 16:12

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2019 18:21

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 18:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/03/2019 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 16:29

    APENSADO AO PROCESSO 0004002-26.2019.8.16.0034

  • 22/03/2019 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 12/12/2018 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 10/10/2018 10:20

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 06/10/2018 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANI JOSÉ DE BRITO

  • 04/10/2018 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 14:32

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 14:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/10/2018 13:16

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/10/2018 15:11

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 28/09/2018 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/09/2018 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2018 17:51

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 27/09/2018 16:56

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 27/09/2018 15:00

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 27/09/2018 12:18

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/09/2018 15:46

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2018 14:35

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/09/2018 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 14:06

    BENS APREENDIDOS

  • 26/09/2018 14:06

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/09/2018 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2018 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2018 14:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/09/2018 13:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/09/2018 13:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/09/2018 13:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/09/2018 13:54

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2018 13:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/09/2018 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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