TJPR - 0004030-28.2018.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ EDUARDO DE SOUZA FERREIRA

CPF *11.***.*25-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 08:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 19/02/2025 14:06

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 13/02/2025 17:26

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 07/02/2025 18:03

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 18:03

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/02/2025 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2025 17:40

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 02/02/2025 21:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 11/11/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 13:30

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 06/09/2024 22:18

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 22:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2024 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2022 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:11

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 13/07/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 14:07

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 02/03/2022 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/02/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 31/01/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 17:18

    Juntada de CUSTAS

  • 31/01/2022 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 15:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2022 19:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/01/2022 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/01/2022 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2022 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 13/01/2022 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 13/01/2022 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 13/01/2022 17:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/01/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 12/01/2022 14:16

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/08/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 18:17

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 09/08/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 12:41

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 18:53

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/07/2021 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/07/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 30/07/2021 15:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2021 12:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/06/2021 06:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 23:59

  • 15/06/2021 16:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/06/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 13:19

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 15/06/2021 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 14:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/04/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 19:18

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 18:10

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/04/2021 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004030-28.2018.8.16.0034   Recurso:   0004030-28.2018.8.16.0034 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Apelante(s):   LUIZ EDUARDO DE SOUZA FERREIRA Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná 1 - Intime-se a defesa do apelante, a fim de que ofereça razões de recurso, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, conforme requerido.  2 - Oferecidas, abra-se vista ao Ministério Público para, querendo, apresentar contrarrazões. 3 - Apresentadas, dê-se vista dos autos à d.

    Procuradoria Geral de Justiça. 4 - Com todas as manifestações, voltem conclusos para julgamento.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.    RENATO NAVES BARCELLOS Desembargador

  • 23/04/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/04/2021 17:39

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2021 17:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/03/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/03/2021 20:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/03/2021 20:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/02/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 02/02/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 02/02/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO DE SOUZA FERREIRA

  • 28/01/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 09:45

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 09:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/01/2021 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 01:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2021 01:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 01:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/12/2020 22:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2020 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 19:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 01/12/2020 22:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 01/12/2020 22:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 01/12/2020 13:39

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 27/05/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 12:35

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 12:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/05/2020 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 19:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2020 19:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/05/2020 16:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/05/2020 13:44

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 17:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 16:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 25/07/2019 09:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 15/07/2019 17:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/07/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2019 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2019 16:17

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 11:56

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 11:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/03/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 09:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2019 09:22

    Juntada de DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO

  • 04/09/2018 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 13:59

    Recebidos os autos

  • 03/09/2018 13:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/09/2018 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2018 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2018 13:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/06/2018 14:19

    Recebidos os autos

  • 25/06/2018 14:19

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2018 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 11:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/06/2018 11:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/06/2018 16:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/06/2018 12:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/06/2018 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/06/2018 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2018 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2018 19:15

    Juntada de LAUDO

  • 24/04/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 20/04/2018 15:06

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2018 14:18

    Recebidos os autos

  • 20/04/2018 14:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/04/2018 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 20:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2018 16:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/04/2018 17:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2018 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 17:26

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/04/2018 17:26

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/04/2018 17:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 13/04/2018 17:23

    Recebidos os autos

  • 13/04/2018 17:23

    Juntada de PARECER

  • 10/04/2018 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2018 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2018 13:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/04/2018 13:39

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/04/2018 13:39

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/04/2018 13:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/04/2018 13:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/04/2018 17:50

    Recebidos os autos

  • 09/04/2018 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/04/2018 16:19

    Recebidos os autos

  • 09/04/2018 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2018 16:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/04/2018 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2018

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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