TJPR - 0003535-56.2021.8.16.0170
1ª instância - Toledo - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
03/06/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 12:46
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2023 15:21
Recebidos os autos
-
28/05/2023 15:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
23/05/2023 17:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/05/2023 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/05/2023 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2023 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
03/05/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
30/04/2023 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2023 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/04/2023 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2023 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 17:14
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
14/04/2023 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2023 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2023 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2023 13:22
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/04/2023 01:12
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2023 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 15:24
EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
24/03/2023 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
14/03/2023 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
02/03/2023 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2023 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 01:20
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
10/02/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2023 02:06
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
18/12/2022 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2022 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 16:23
Recebidos os autos
-
07/12/2022 16:23
Juntada de CUSTAS
-
07/12/2022 14:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/12/2022 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2022 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/12/2022 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2022 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/12/2022 12:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022
-
30/11/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
29/10/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2022 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/10/2022 14:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 14:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
25/10/2022 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 16:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/10/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 14:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2022 14:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
17/10/2022 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2022 12:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2022 08:55
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
24/09/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
21/09/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
16/09/2022 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2022 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 15:06
Recebidos os autos
-
15/09/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 13:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/09/2022 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 13:25
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
15/09/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 15:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/09/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 12:51
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
31/08/2022 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 12:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2022 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2022 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 17:54
Expedição de Certidão GERAL
-
12/08/2022 17:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022
-
09/08/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
03/08/2022 14:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2022 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 13:32
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
07/07/2022 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/07/2022 15:28
Recebidos os autos
-
06/07/2022 15:28
Juntada de CUSTAS
-
06/07/2022 11:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/07/2022 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/06/2022 12:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2022 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
30/05/2022 02:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
30/05/2022 01:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/05/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
27/05/2022 15:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2022 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2022 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2022 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2022 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
10/05/2022 13:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/05/2022 13:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/05/2022 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 22:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
30/04/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 16:19
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/03/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 01:08
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
17/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 23:40
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
25/11/2021 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 15:09
Expedição de Certidão GERAL
-
10/11/2021 00:11
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
04/11/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
28/10/2021 10:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2021 17:54
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 10:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2021 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
18/10/2021 11:14
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 08:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2021 01:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 14:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2021 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 20:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 20:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 18:29
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/10/2021 01:07
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2021 08:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 01:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
13/09/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 18:42
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
28/08/2021 19:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 12:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2021 07:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 18:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/08/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 09:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2021 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 13:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO
-
22/07/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
22/07/2021 11:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2021 11:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2021 09:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/07/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 12:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2021 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2021 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
05/07/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 19:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/06/2021 17:11
Conclusos para decisão
-
29/06/2021 02:02
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
21/06/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
15/06/2021 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
10/06/2021 09:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 06:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 06:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 06:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/06/2021 08:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2021 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
07/06/2021 13:26
Juntada de Certidão
-
04/06/2021 12:37
Juntada de Petição de contestação
-
17/05/2021 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 18:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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29/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
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28/04/2021 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2021 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
26/04/2021 12:32
Recebidos os autos
-
26/04/2021 12:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/04/2021 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003535-56.2021.8.16.0170 Vistos, etc. 1.
Preliminarmente, conforme delineado no artigo 5º da Resolução nº. 93/2013 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e por figurar no polo passivo desta ação a COPEL (sociedade de economia mista, concessionária de serviço público de distribuição de energia integrante da administração indireta do Estado do Paraná), determino a redistribuição da presente, no sistema PROJUDI, para a Vara Fazenda Pública vinculada a este juízo, devendo a Secretaria promover todos os atos necessários, inclusive junto ao Ofício Distribuidor, para o atendimento desta decisão. 2.
Na hipótese em exame, a “suspeita de prevenção” revelada pelo sistema PROJUDI, no item “Pendências”, a princípio, inexiste prejudicialidade entre esta ação e aquelas indicadas pelo sistema PROJUDI a justificar a reunião de ofício dos processos em trâmite nesta comarca, a qual, inclusive, pode ser arguida a qualquer momento pela parte interessada, razão pela qual mantenho o trâmite da presente execução perante este Juízo. 3.
Da leitura da inicial, constata-se que a autora reclama a aplicação do Código de Defesa do Consumidor por entender que existe uma relação de consumo entre as partes e requer também a inversão do ônus da prova ante a comprovação dos requisitos do art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor.
Entretanto, o pedido não comporta acolhimento porque inexiste uma relação de consumo entre as partes, uma vez que, apesar da ré ser fornecedora da energia elétrica, a autora não é a consumidora final deste insumo, conforme disposto no art. 2º do Código de Defesa do Consumidor.
O fundamento do pedido da autora é a apólice de seguro firmada entre a autora e o segurado e tem como causa de origem eventual má prestação de serviços ao segurado, que teria causado os danos indenizados e que agora busca receber, regressivamente, da ré.
Assim, não há que se falar em aplicação do Código de Defesa do Consumidor e, consequentemente, em inversão do ônus probatório.
Além do mais, a aplicação do referido diploma na hipótese em exame se mostra irrelevante ao deslinde da questão, pois a responsabilidade do causador do dano perante a seguradora, ainda que regressivamente, fundamenta-se na responsabilidade civil, a qual é regida por legislação própria, qual seja, Código Civil e Constituição Federal, que é o caso dos autos.
Por estas razões, indefiro o pedido de aplicação do CDC para o deslinde desta demanda.
Em sendo inaplicável o CDC, resta prejudicado o pedido de inversão do ônus probatório com base no mesmo código. 4.
Não há pedido de tutela provisória em nenhuma de suas modalidades. 5.
Deixo de designar audiência de autocomposição (conciliação ou mediação), haja vista a natureza da demanda, bem como ante o fato de que a realização de audiência neste tipo de ação revela-se impossível ou muito remota a possibilidade de transação, em razão das partes envolvidas, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se necessário, para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. 6.
Cite-se o réu para querendo contestar o pedido no prazo de quinze (15) dias, nos termos do artigo 344 deste mesmo diploma legal. 7.
Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigos 350 e 351 do CPC. 8.
Na sequência, intimem-se as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento ou de preclusão, no prazo de 05 (cinco) dias. 9.
Intime-se.
Diligências necessárias.
Toledo, 23 de abril de 2021.
Eugênio Giongo Juiz de Direito. -
23/04/2021 17:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/04/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/04/2021 17:21
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
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23/04/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2021 12:56
Conclusos para despacho
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23/04/2021 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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23/04/2021 09:05
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
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14/04/2021 12:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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13/04/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
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13/04/2021 09:13
Recebidos os autos
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13/04/2021 09:13
Distribuído por sorteio
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12/04/2021 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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12/04/2021 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2021 20:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/04/2021 20:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2021
Ultima Atualização
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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